Questões de Direito Processual do Trabalho da Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

No processo do trabalho, os embargos de declaração

• A. admitem efeito modificativo, independentemente de intimação da parte contrária.
• B. suspendem o prazo para interposição de outros recursos em qualquer circunstância.
• C. interrompem o prazo para interposição de outros recursos, em qualquer circunstância.
• D. podem ser opostos para sanar manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso.
• E. podem ser julgados na primeira audiência ou sessão subsequente a sua apresentação.

Contra as decisões terminativas das Varas do Trabalho, é cabível

• A. agravo de instrumento no prazo de oito dias úteis.
• B. agravo de instrumento no prazo de oito dias.
• C. recurso ordinário no prazo de oito dias.
• D. mandado de segurança, no prazo de 120 dias, quando se tratar da violação de direito líquido e certo.
• E. recurso ordinário, desde que não se trate de demanda sujeita ao procedimento sumaríssimo.

A antecipação de tutela concedida por juiz do trabalho é passível de impugnação por

• A. mandado de segurança, desde que anterior à sentença.
• B. agravo de instrumento.
• C. correição parcial, desde que se trate de error in judicando.
• D. mandado de segurança em qualquer circunstância.
• E. pedido de revisão.

Considere as proposições a seguir e assinale aquela que representa corretamente o entendimento sumulado pelo TST – Tribunal Superior do Trabalho.

• A. Assegura-se o direito à manutenção de plano de saúde ou de assistência médica oferecido pela empresa ao empregado, não obstante suspenso o contrato de trabalho em virtude de auxílio-doença acidentário ou de aposentadoria por invalidez.
• B. A indenização por frutos percebidos pela posse de má-fé, prevista no art. 1.216 do Código Civil, por tratar-se de regra afeta a direitos reais, mostra-se compatível com o Direito do Trabalho, não sendo devida no caso de inadimplemento de verbas trabalhistas.
• C. À A indenização por frutos percebidos pela posse de má-fé, prevista no art. 1.216 do Código Civil, por tratar-se de regra afeta a direitos reais, mostra-se compatível com o Direito do Trabalho, não sendo devida no caso de inadimplemento de verbas trabalhistas.
• D. É do empregado o ônus de comprovar que o empregador não promoveu a concessão do vale-transporte uma vez que faz a opção pelo uso do benefício.
• E. É do empregado o ônus da prova em relação à regularidade dos depósitos do FGTS, pois a ausência de pagamento é fato impeditivo do direito do autor (art. 373, I, do CPC de 2015).

Em conformidade com o texto expresso na CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, garantida a execução ou penhorados os bens, terá o exequente o prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de

• A. embargos à execução.
• B. agravo de petição.
• C. impugnação.
• D. impugnação aos cálculos de liquidação.
• E. embargos à penhora.

Em relação aos atos processuais, a CLT – Consolidação das Leis do Trabalho expressa que

• A. sua realização ocorre nos dias úteis, das 6 (seis) às 18 (dezoito) horas.
• B. serão públicos, e realizar-se-ão nos dias úteis, das 6 (seis) às 22 (vinte e duas) horas.
• C. serão públicos, e realizar-se-ão no horário de atendimento ao público.
• D. a penhora poderá realizar-se em domingo ou dia feriado, mediante autorização expressa do juiz ou presidente.
• E. a penhora não poderá realizar-se em domingo ou dia feriado.

Garantida a execução ou penhorados os bens, o executado terá

• A. cinco dias úteis para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação.
• B. cinco dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação.
• C. quarenta e oito horas para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação.
• D. oito dias úteis para interpor agravo de petição, cabendo igual prazo ao exequente para contraminuta.
• E. oito dias para interpor agravo de petição, cabendo igual prazo ao exequente para contraminuta.

O arquivamento da reclamação por ausência do reclamante à audiência

• A. enseja coisa julgada meramente formal.
• B. enseja coisa julgada formal e material.
• C. não comporta recurso.
• D. pode ser objeto de agravo de instrumento.
• E. suspende a contagem do prazo prescricional.

De acordo com o entendimento sumulado pelo TST – Tribunal Superior do Trabalho, é correto afirmar que o jus postulandi das partes, estabelecido no art. 791 da CLT, limita-se às Varas do Trabalho

• A. e aos Tribunais Regionais do Trabalho, alcançando a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho.
• B. e aos Tribunais Regionais do Trabalho, não alcançando a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho.
• C. não alcançando os Tribunais Regionais do Trabalho, a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho.
• D. e aos Tribunais Regionais do Trabalho, alcançando a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança, mas não os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho.
• E. e aos Tribunais Regionais do Trabalho, alcançando a ação rescisória, a ação cautelar, mas não o mandado de segurança e os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho.

De acordo com o exposto na CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade à súmula

• A. de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal.
• B. de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou orientação jurisprudencial do TST ou à súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal.
• C. vinculante do Supremo Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal.
• D. de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou orientação jurisprudencial do TST e por violação direta da Constituição Federal.
• E. de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal.