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Direito Processual Penal - Ação Penal - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2021
Direito Processual Penal - Ação Penal - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2021
Direito Processual Penal - Ação Penal - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2021
Direito Processual Penal - Da Prisão e da Liberdade Provisória - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2021
Direito Processual Penal - Ação Penal - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2021
Direito Processual Penal - Ação Penal - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2021
Considerando aspectos gerais do direito penal brasileiro, julgue o item subsecutivo.
Não cabe ação penal privada subsidiária da pública se o Ministério Público, em vez de oferecer denúncia, promover o arquivamento do inquérito policial dentro do prazo legal.
Direito Processual Penal - Das Provas - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2021
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item seguinte.
A busca e a apreensão no veículo foram ilícitas, já que o policial as realizou sem autorização judicial.
Direito Processual Penal - Da Prisão e da Liberdade Provisória - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2021
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item seguinte.
A situação caracteriza flagrante próprio e, em até vinte e quatro horas após a realização da prisão, deverá ser entregue a nota de culpa ao preso.
Direito Processual Penal - Das Provas - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2021
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item seguinte.
O policial poderá ser arrolado como testemunha, caso em que seu depoimento terá valor probatório superior ao do interrogatório do condutor.
Direito Processual Penal - Da Prisão e da Liberdade Provisória - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2021
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item seguinte.
A prisão do condutor é uma espécie de prisão provisória, dispensa a expedição de mandado e o policial deve exigir o recibo de entrega do preso.
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