Questões de Direito Processual Penal

Quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela prática da mesma infração penal e quando a prova de uma infração penal ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração penal, justifica-se a fusão dos processos pela

• A. continência e conexão, respectivamente.
• B. conexão e continência, respectivamente.
• C. continência.
• D. conexão intersubjetiva.
• E. conexão instrumental.

A respeito da prisão em flagrante, considere: I. João teve seu veículo roubado e comunicou o crime à Polícia. Uma viatura saiu à procura dos assaltantes e, logo depois, visualizou os autores do crime de posse do veículo subtraído. II. Os integrantes de uma viatura policial visualizaram uma pessoa sendo assaltada e se aproximaram. Percebendo a aproximação da polícia, os assaltantes fugiram à pé, sendo perseguidos e cercados numa viela. III. Através de denúncia anônima, investigadores de polícia dirigiram-se ao local indicado pelo denunciante e encontraram em poder das pessoas que ali estavam diversos documentos de veículos furtados. Podem ser presas em flagrante delito as pessoas das situações indicadas APENAS em

• A. I e II.
• B. I e III.
• C. II e III.
• D. II.
• E. III.

Numa ação penal, a prisão preventiva do acusado foi decretada para garantia da ordem pública. Posteriormente, verificando que o réu tinha residência e emprego certos e bons antecedentes, o juiz revogou a prisão. No curso da instrução, testemunhas arroladas pela acusação passaram a receber ameaças do acusado. Nesse caso, o juiz

• A. poderá, de novo, decretar a prisão preventiva deste por conveniência da instrução criminal.
• B. não poderá voltar a decretar a prisão preventiva, porque a prisão anterior foi revogada.
• C. só poderá voltar a decretar a prisão preventiva se os motivos da revogação tiverem se alterado.
• D. poderá decretar a prisão temporária do acusado até a realização da audiência de instrução.
• E. só poderá decretar novamente a prisão preventiva se tratar de crime da competência do Tribunal do Júri.

No que concerne à prova, é correto afirmar que

• A. ao ofendido, após a qualificação, será deferido o compromisso legal de dizer a verdade, sob palavra de honra, do que saiba e lhe for perguntado.
• B. o interrogatório é ato privativo do juiz, não podendo o Ministério Público, nem o defensor do acusado, formular perguntas objetivando esclarecimento de algum fato.
• C. o silêncio do acusado importará em confissão, que será levada em conta para formar o convencimento do juiz.
• D. a autópsia será feita pelo menos seis horas depois do óbito, mas os peritos poderão fazê-la antes desse prazo se forem evidentes os sinais de morte, o que declararão no auto.
• E. se várias pessoas forem chamadas a efetuar o reconhecimento de pessoa ou objeto, a prova poderá ser colhida em um único instrumento, com a participação de todas, as quais poderão comunicar-se.

O juiz de Direito de uma Vara Criminal recebeu cinco inquéritos policiais, nos quais as autoridades policiais representaram pedindo a decretação da prisão temporária, por considerá-la imprescindível para as investigações dos inquéritos policiais instaurados por crimes de roubo, furto qualificado, extorsão, extorsão mediante sequestro e homicídio doloso. A prisão temporária, preenchidos os demais requisitos legais, poderá vir a ser decretada nos inquéritos referentes APENAS aos crimes de

• A. roubo, extorsão, extorsão mediante sequestro e homicídio doloso.
• B. homicídio doloso e extorsão mediante sequestro.
• C. roubo, furto qualificado e extorsão.
• D. extorsão mediante sequestro, homicídio doloso e furto qualificado.
• E. extorsão, extorsão mediante sequestro e homicídio doloso.

A autoridade policial deve promover as diligências para o devido esclarecimento dos fatos lesivos a algum direito. Essa averiguação deve ser baseada em procedimentos de demonstração, os quais dependem da natureza dos fatos. Com relação a esse assunto, julgue os itens a seguir. No foro penal, o relatório do médico perito, denominado laudo pericial médico-legal, somente poderá ser solicitado pela autoridade competente até o momento da sentença.

• C. Certo
• E. Errado

A autoridade policial deve promover as diligências para o devido esclarecimento dos fatos lesivos a algum direito. Essa averiguação deve ser baseada em procedimentos de demonstração, os quais dependem da natureza dos fatos. Com relação a esse assunto, julgue os itens a seguir. Caso haja contradição entre os depoimentos das testemunhas, as confissões dos acusados e as conclusões técnicas dos peritos, o testemunho das pessoas envolvidas, quando estas estiverem sob juramento, deve prevalecer sobre as conclusões técnicas dos peritos.

• C. Certo
• E. Errado

A autoridade policial deve promover as diligências para o devido esclarecimento dos fatos lesivos a algum direito. Essa averiguação deve ser baseada em procedimentos de demonstração, os quais dependem da natureza dos fatos. Com relação a esse assunto, julgue os itens a seguir. Os técnicos especializados encarregados de realizar o exame dos vestígios materiais relacionados ao fato jurídico são denominados peritos; caso sejam remunerados pelo Estado, serão denominados peritos oficiais.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao inquérito policial, julgue os itens subsequentes, com base no disposto no Código de Processo Penal (CPP) e na doutrina. Tratando-se de inquéritos policiais instaurados para a apuração de crimes perpetrados por organizações criminosas, é obrigatória a identificação datiloscópica das pessoas investigadas, ainda que tenham apresentado identificação civil.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao interrogatório no processo penal, é INCORRETO afirmar que, de acordo com o Código de Processo Penal,

• A.

  excepcionalmente, o juiz, por decisão fundamentada, poderá realizar o interrogatório do réu preso por sistema de videoconferência, se a medida for necessária para responder à gravíssima questão de ordem pública.

• B.

  o juiz, em qualquer modalidade de interrogatório, garantirá ao réu o direito de entrevista prévia e reservada com o seu defensor.

• C.

  após proceder ao interrogatório, o juiz indagará das partes se restou algum fato para ser esclarecido, formulando as perguntas correspondentes se o entender pertinente e relevante.

• D.

  a todo tempo, o juiz poderá proceder a novo interrogatório de ofício ou a pedido fundamentado de qualquer das partes.

• E.

  o interrogatório do réu preso será realizado, em sala própria, no estabelecimento em que estiver recolhido, desde que esteja garantida a segurança do juiz, do membro do Ministério Público e dos auxiliares, dispensada a presença do defensor nomeado.