Questões de Direito Processual Penal

Quanto ao direito processual penal, julgue os itens de 86 a 100. A prisão preventiva pode ser decretada em qualquer fase da persecução penal. A apresentação espontânea do acusado à autoridade policial não impede a sua decretação, nos casos em que a lei a autoriza.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da prova no processo penal brasileiro, julgue os itens que se seguem.

O exame de corpo de delito e outras perícias, conforme entendimento jurisprudencial dominante, serão realizados por dois peritos oficiais que prestarão compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo, sendo nulo o exame realizado por só um perito.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao direito processual penal, julgue os itens de 86 a 100. A finalidade da prisão temporária é assegurar a execução de diligências investigatórias no curso do IP. Entre os requisitos dessa modalidade de custódia cautelar, incluem-se a ausência de residência fixa do investigado e a recusa em fornecer elementos que levem à sua identificação pessoal.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da prova no processo penal brasileiro, julgue os itens que se seguem.

Considere que Angélica, imputável, tenha sido arrolada como testemunha de acusação nos autos de uma ação penal, tendo sido notificada pessoalmente da audiência para a sua oitiva. Sem justificativa, Angélica faltou à audiência e, mesmo novamente notificada, não compareceu em juízo. Nessa situação, considerando que, no processo penal, o depoimento da testemunha é meio de prova, tanto como os documentos e as perícias, poderá o juiz determinar a condução coercitiva de Angélica, sem prejuízo do processo penal por crime de desobediência.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao direito processual penal, julgue os itens de 86 a 100. O rito para julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos é o ordinário, que prevê a citação do funcionário para apresentação da resposta escrita no prazo de dez dias. Nessa resposta, podem ser arguidas preliminares, e o funcionário pode alegar tudo o que interessa à sua defesa, assim como pode oferecer documentos e justificações e especificar as provas pretendidas. Após a resposta, o juiz pode absolver sumariamente o acusado, se presentes as hipóteses legais.

• C. Certo
• E. Errado

Marque a alternativa CORRETA.

A liberdade provisória pode ser concedida no caso de:

• A. Prisão em flagrante.
• B. Prisão preventiva.
• C. Prisão em flagrante viciado.
• D. Prisão temporária.

Com relação às regras de provas do Código de Processo Penal, pode-se afirmar:

• A.

  adotou a teoria “dos frutos da árvore envenenada” e a teoria da “fonte independente”.

• B.

  na inquirição das testemunhas as perguntas das partes serão feitas por intermédio do juiz.

• C.

  se a infração deixar vestígios, a falta de exame de corpo de delito poderá ser suprida pela confissão do acusado.

• D.

  a busca domiciliar, por ser medida de natureza cautelar, só se justifica quando fundadas razões a autorizarem e, se realizada para prender pessoas condenadas, poderá ser feita em qualquer momento.

• E.

  o juiz poderá ordenar, somente quando iniciada a ação penal, a produção antecipada de provas urgentes e relevantes.

Quanto ao direito processual penal, julgue os itens de 86 a 100. No procedimento dos crimes funcionais, a citação do funcionário público, ordenada pelo juiz após o recebimento da denúncia, deve ser realizada por mandado e efetivada por intermédio do chefe imediato do respectivo serviço.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando que uma pessoa tenha sido presa em flagrante pelo crime de tráfico de drogas, assinale a opção correta acerca da investigação desse caso.

• A.

  A autoridade de polícia judiciária deve fazer, imediatamente, comunicação ao juiz competente, remetendo-lhe cópia do auto lavrado, do qual será dada vista ao órgão do MP, em 24 horas.

• B.

  Para efeito da lavratura do auto de prisão em flagrante e estabelecimento da materialidade do delito, é prescindível o laudo de constatação da natureza e quantidade da droga.

• C.

  O inquérito policial será concluído no prazo de 30 dias, se o indiciado estiver preso, e de 45 dias, se estiver solto.

• D.

  A ausência do relatório circunstanciado torna nulo o inquérito policial.

• E.

  A autoridade policial, após relatar o inquérito, deverá remeter os autos à justiça, que os encaminhará ao MP. Depois disso, a autoridade policial não poderá, de ofício, continuar a investigação, colhendo outras provas.

Contra a decisão do juiz que não admitir o assistente de acusação

• A.

  não caberá recurso, nem será admissível habeas corpus ou mandado de segurança.

• B.

  caberá recurso em sentido estrito.

• C.

  caberá agravo, observado o procedimento do Código de Processo Civil.

• D.

  não caberá recurso, mas será cabível mandado de segurança.

• E.

  caberá apelação.