Questões de Direito Processual Penal do ano 2003

Julgue os itens a seguir, acerca de citações, intimações, atos e prazos processuais.

A intimação do advogado do querelante deve ser feita por publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, acerca de citações, intimações, atos e prazos processuais.

Denomina-se citação circunduta aquela que foi anulada por conter vício insanável.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere a nulidades e recursos em geral, julgue os itens que se seguem.

Os recursos extraordinário e especial são interpostos mediante petições distintas, no prazo comum de quinze dias, perante o presidente do STJ, a quem competirá o exame da respectiva admissibilidade.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo em vista as garantias asseguradas pela Constituição Federal, quando a própria autoridade policial realizar pessoalmente a busca domiciliar,

• A.

  está dispensada de expedir mandado

• B.

  deve, antes, requerer à autoridade judiciária que determine a diligência.

• C.

  deve, antes, expedir mandado, independentemente de autorização judicial.

• D.

  está dispensada de expedir mandado, mas deve comunicar, depois, a autoridade judiciária, para que esta efetue o controle da legalidade da diligência.

• E.

  está dispensada de expedir mandado apenas se a medida for urgente, devendo, nos demais casos, requerer à autoridade judiciária que determine a diligência.

Após envolvimento em infração penal de menor potencial ofensivo, Tício foi encaminhado ao juizado especial criminal, onde o promotor de justiça requereu a abertura de inquérito policial em face da complexidade do caso, o que impediu a formulação imediata da denúncia. Posteriormente, foi oferecida, perante o juízo criminal da comarca, denúncia, que tramitou pelo rito sumário, findando pela absolvição. O assistente de acusação recorreu, e o recurso foi distribuído à turma recursal, que lhe deu provimento e condenou Tício a dois meses de detenção, pena substituída por prestação pecuniária à vítima

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Se for impetrado habeas corpus contra a decisão condenatória, a competência para conhecer da ordem será do STJ.

• C. Certo
• E. Errado

Após envolvimento em infração penal de menor potencial ofensivo, Tício foi encaminhado ao juizado especial criminal, onde o promotor de justiça requereu a abertura de inquérito policial em face da complexidade do caso, o que impediu a formulação imediata da denúncia. Posteriormente, foi oferecida, perante o juízo criminal da comarca, denúncia, que tramitou pelo rito sumário, findando pela absolvição. O assistente de acusação recorreu, e o recurso foi distribuído à turma recursal, que lhe deu provimento e condenou Tício a dois meses de detenção, pena substituída por prestação pecuniária à vítima

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Dada a natureza da matéria veiculada, o encaminhamento do recurso à turma recursal foi efetivado corretamente.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à ação penal, julgue os itens subseqüentes.

A ação penal privada poderá ser intentada mediante queixa, tanto pelo ofendido como por seu representante legal.

• C. Certo
• E. Errado

É correto dizer que:

• A.

  a queixa é assinada pelo advogado do ofendido;

• B.

  denúncia e queixa são peças processuais, iniciais, dos crimes de ação pública;

• C.

  a denúncia, é o promotor quem requer;

• D.

  a representação é sempre feita pelo querelado;

• E.

  o querelante é quem sofre a denúncia.

Acerca dos princípios constitucionais do processo penal, do inquérito policial e da ação penal, assinale a opção correta.

• A.

  Mesmo arquivado por falta de base para a denúncia, o inquérito policial poderá ser objeto de investigações pela autoridade policial, mediante o surgimento de novas provas.

• B.

  A ausência de identificação nominal do acusado impede a propositura da ação penal, mesmo que haja individualização física do acusado por traços característicos.

• C.

  Havendo crime de ação penal privada em conexão com crime de ação penal pública, o Ministério Público oferecerá aditamento à denúncia para incluir o primeiro.

• D.

  O juiz poderá deferir o arquivamento de inquérito policial em que se apure crime de ação penal privada, ocasionando a extinção de punibilidade pela renúncia.

• E.

  Considere a seguinte situação hipotética.

  No interrogatório, o indiciado negou ter subtraído objetos de uma residência mediante o arrombamento da porta de entrada. Alegou ter adentrado a mesma por uma janela aberta localizada a alguns metros do chão. A autoridade policial, duvidando da versão apresentada, determinou a reprodução simulada dos fatos.
  Nessa situação, o indiciado será obrigado a participar da reprodução simulada.

A denúncia ou queixa será rejeitada quando:

• A.

  o fato narrado evidentemente constituir crime;

• B.

  o fato narrado evidentemente não constituir crime;

• C.

  for manifestada a legitimidade da parte;

• D.

  não faltarem as condições exigíveis pela lei;

• E.

  for possível identificar o fato constituído como crime.