Questões de Direito Processual Penal do ano 2003

Acerca de inquérito policial, ação penal, prisão e liberdade provisória, assinale a opção correta.

• A.

  Considere a seguinte situação hipotética.

  Um empregado de um supermercado foi acusado pelo gerente do estabelecimento de ter subtraído várias mercadorias; porém, todos sabiam que o verdadeiro responsável pelo furto era uma empregada com quem o gerente mantinha um relacionamento amoroso.
  Nessa situação, confirmada a calúnia e chegando ao conhecimento da autoridade policial os fatos citados, esta não poderá instaurar, de ofício, inquérito policial.

• B.

  É hipótese de flagrante impróprio a prisão do indivíduo que é encontrado, logo depois da infração, com instrumentos, armas, objetos que façam presumir sua autoria ou participação em crime.

• C.

  Interrogatório de indiciado menor de 21 anos de idade desacompanhado de curador nulifica o inquérito policial.

• D. Segundo o princípio da oficialidade, a ação penal pública é obrigatoriamente promovida por órgão oficial estatal, no caso o Ministério Público, considerado dominus litis.
• E.

  Intentada a ação penal privada subsidiária da pública, poderá o ofendido não mais desejar o prosseguimento do feito, concedendo o perdão ao autor, que deverá ser aceito para extinguir a punibilidade.

Júlio, menor de idade, subtraiu para si um microcomputador de propriedade de Cristina, também menor de idade. Em razão disso, autor e vítima, desacompanhados dos seus representantes legais, foram conduzidos a audiência preliminar, oportunidade em que resolveram realizar composição dos danos, com a entrega do microcomputador a Cristina, sua legítima proprietária.

• A.

  O menor de idade não pode transigir por não estar acompanhado dos seus responsáveis civis.

• B.

  O MP não pode apresentar proposta de aplicação imediata da pena.

• C.

  O acordo não pode ser homologado e não acarreta a renúncia do direito de queixa ou representação.

• D.

  Não pode ser obtida a composição civil e o ofendido não poderá exercer o direito de representação verbal.

• E.

  A composição civil dos danos deverá ser reduzida a escrito e homologada pelo juiz.

Com relação à ação penal, julgue os itens subseqüentes.

A ação penal pública incondicionada será iniciada por denúncia a ser oferecida pelo representante do Ministério Público.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à ação penal, julgue os itens subseqüentes.

Ocorrendo crime que enseje ação penal pública condicionada à representação, a retratação do ofendido somente poderá ser recebida até a data do oferecimento da denúncia.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a única alternativa que contém afirmação correta quanto à ação penal:

• A.

  a representação feita oralmente ou por escrito, sem assinatura devidamente autenticada do ofendido, de seu representante legal ou procurador, será liminarmente rejeitada;

• B.

  oferecida a representação, a autoridade policial procederá a inquérito, ou, não sendo competente, determinará o arquivamento da peça respectiva;

• C.

  a representação, quando feita ao juiz ou perante este reduzida a termo, será encaminhada ao representante do Ministério Público, para emissão de parecer sobre sua regularidade;

• D.

  nos crimes de ação privada, o juiz, a requerimento da parte que comprovar a sua pobreza, nomeará advogado para promover a ação penal.

Nos casos em que somente se procede mediante queixa, considerar-se-á perempta a ação penal quando:

• A.

  iniciada esta, o querelante deixar de promover o andamento do processo durante cento e vinte dias seguidos;

• B.

  falecendo o querelante, ou sobrevindo sua incapacidade, não comparecer em juízo, para prosseguir, no processo, dentro do prazo de cento e vinte dias, qualquer das pessoas a quem couber fazê-lo;

• C.

  o querelante deixar de comparecer, sem motivo justificado, a qualquer ato do processo a que deva estar presente, ou deixar de formular pedido de condenação nas alegações finais;

• D.

  sendo o querelante pessoa jurídica, esta se extinguir, mesmo deixando sucessor.

Assinale a opção correta.

A ação penal pública incondicionada é promovida

• A.

  pelo Ministério Público, por meio de denúncia, quando houver requisição do Ministro da Justiça ou representação da vítima.

• B.

  por meio de queixa-crime oferecida pelo ofendido ou seu representante legal

• C.

  pelo Ministério Público, por meio de denúncia.

• D.

  por meio de boletim de ocorrência registrado pela vítima ou seu representante legal.

Julgue os itens subseqüentes, a respeito dos princípios constitucionais do processo penal, do inquérito e da ação penal.

A denúncia deverá conter os elementos essenciais descritos na lei, como a exposição do fato criminoso com todas as circunstâncias, a qualificação do acusado e a classificação do crime, pois, na falta de um deles, o magistrado determinará seu aditamento, sob pena de submetê-la ao crivo do procurador de justiça.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes, a respeito dos princípios constitucionais do processo penal, do inquérito e da ação penal.

Tratando-se de crime de ação penal privada, o ofendido terá de formular a queixa, obrigatoriamente, contra todos os autores, co-autores ou partícipes da prática delituosa, em obediência ao princípio da indivisibilidade da ação.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes, a respeito dos princípios constitucionais do processo penal, do inquérito e da ação penal.

Considerar-se-á perempta a ação penal quando o querelante, sem motivo justificado, deixar de comparecer a qualquer ato do processo a que deva estar presente.

• C. Certo
• E. Errado