Questões de Direito Processual Penal do ano 2003

Sobre a citação, no processo penal, considere as asser-tivas abaixo.

I - Ao citar o réu, deve o oficial de justiça proceder à leitura do mandado ou entregar a contrafé, certi-ficando se o réu a aceitou ou a recusou.

II - Para o cumprimento das cartas precatórias de ci-tação, é necessário que o mandado seja expedido pelo juízo deprecado.

III - Quando o oficial de justiça não localizar o réu no endereço indicado no mandado, o prazo do edital de citação será de 15 (quinze) dias.

Quais são corretas?

• A. Apenas I
• B. Apenas II
• C. Apenas I e II
• D. Apenas II e III
• E. I, II e III

Assinale a opção correta.

Conforme o Código de Processo Penal, se o oficial de justiça certificar, após suas diligências, que o réu encontra-se em lugar incerto e não sabido, a citação será realizada por edital. Nesse caso:

• A.

  será sempre obrigatória a decretação da prisão preventiva do réu

• B.

  o juiz determinará a suspensão do processo e do prazo de prescrição, se o réu não comparecer nem constituir defensor para defendê-lo nos autos.

• C.

  o processo terá prosseguimento à revelia do réu.

• D.

  suspendendo o processo, o juiz não poderá inquirir nenhuma testemunha enquanto o réu estiver desaparecido

Julgue os itens a seguir, acerca de citações, intimações, atos e prazos processuais.

Considere a seguinte situação hipotética.

Mário, recolhido em um presídio localizado em Campinas - SP, em virtude de prisão em flagrante, foi citado por edital para comparecimento à 1.ª vara de entorpecentes da circunscrição judiciária de Salvador - BA.

Nessa situação, houve nulidade do ato citatório, que deveria ter sido realizado mediante requisição do preso ao diretor do presídio.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência a aspectos diversos do direito processual penal, julgue os itens que se seguem.

A quantidade de itens certos é igual a

• A.

  1

• B.

  2

• C.

  3

• D.

  4

• E.

  5

Se o ofendido for maior de 18 anos e menor de 21 anos, o direito de queixa poderá ser exercido por:

• A.

  seu representante legal;

• B.

  qualquer do povo;

• C.

  qualquer membro do Ministério Público, devido a sua incapacidade;

• D.

  por ele mesmo, desde que emancipado ou com atestado médico;

• E.

  seu pai, mesmo que não o represente.

Um empregado de determinado banco comercial, organizado na forma de sociedade de economia mista federal, cometeu, em Brasília – DF, um desfalque no caixa, que levou à dispensa do empregado por justa causa, além de sua responsabilização nas esferas cível e penal. O fato foi tipificado como crime. Ante a situação hipotética descrita, assinale a opção incorreta.

• A. A competência para processar e julgar a ação proposta pelo banco, de ressarcimento dos danos civis decorrentes do fato, é de um juiz federal de primeira instância.
• B. A competência para processar e julgar o crime praticado em detrimento dos bens do banco não é da justiça federal.
• C. A competência para processar e julgar a ação trabalhista eventualmente proposta pelo empregado contra o banco, em decorrência de sua demissão por justa causa, é da justiça do trabalho
• D. Se for confirmada a condenação criminal do empregado, em segunda instância, pelo TJDFT, a competência para julgar o recurso especial, eventualmente interposto contra essa decisão, é do STJ.
• E. Se for confirmada em segunda instância, pelo tribunal competente, a condenação do empregado a ressarcir os danos civis causados pelo crime, a competência para julgar o recurso extraordinário, eventualmente interposto contra essa decisão, é do STF.

Um servidor público federal, previamente ajustado e com unidade de desígnio com um promotor de justiça aposentado do Ministério Público do estado de Goiás, praticou um crime de extorsão mediante seqüestro no município de Luziânia – GO, deslocando a vítima para o Plano Piloto, no Distrito Federal, onde continuou privando-a de sua liberdade de locomoção, para a obtenção do resgate, local onde foi preso em flagrante delito. Inquérito policial foi instaurado na Comarca de Luziânia, e pela polícia judiciária do Distrito Federal, que comunicou a prisão do servidor público ao juiz da 2.ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária Especial de Brasília, encaminhando-lhe os autos após o encerramento. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, com base no inquérito policial, ofertou denúncia contra o servidor público federal e o promotor de justiça aposentado, a qual foi recebida. Antes da apresentação da exordial acusatória, pedido de liberdade provisória foi indeferido pelo juiz da Circunscrição Judiciária de Brasília.

Com base na situação hipotética acima, julgue os itens que se seguem.

A competência será do juízo da 2.ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária Especial de Brasília, em face da prevenção, eis que tomou conhecimento da prisão e indeferiu pedido de liberdade provisória, vindo posteriormente a receber a denúncia.

• C. Certo
• E. Errado

Um servidor público federal, previamente ajustado e com unidade de desígnio com um promotor de justiça aposentado do Ministério Público do estado de Goiás, praticou um crime de extorsão mediante seqüestro no município de Luziânia – GO, deslocando a vítima para o Plano Piloto, no Distrito Federal, onde continuou privando-a de sua liberdade de locomoção, para a obtenção do resgate, local onde foi preso em flagrante delito. Inquérito policial foi instaurado na Comarca de Luziânia, e pela polícia judiciária do Distrito Federal, que comunicou a prisão do servidor público ao juiz da 2.ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária Especial de Brasília, encaminhando-lhe os autos após o encerramento. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, com base no inquérito policial, ofertou denúncia contra o servidor público federal e o promotor de justiça aposentado, a qual foi recebida. Antes da apresentação da exordial acusatória, pedido de liberdade provisória foi indeferido pelo juiz da Circunscrição Judiciária de Brasília.

Com base na situação hipotética acima, julgue os itens que se seguem.

Na hipótese de o co-réu promotor de justiça estar em plena atividade (não estar aposentado), a competência para processá-lo, juntamente com o comparsa, seria do Tribunal de Justiça do estado de Goiás, originando a nulidade absoluta do processo em face da incompetência em razão da matéria.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção correta.

A respeito do acusado e seu defensor pode-se afirmar, nos termos do Código de Processo Penal:

• A.

  O acusado, mesmo que não seja pobre, não será obrigado a remunerar os serviços do defensor nomeado pelo juiz, pois a remuneração cabe ao Estado.

• B.

  O acusado não precisa outorgar procuração ao seu defensor, se o indicar por ocasião do interrogatório.

• C.

  O defensor dativo pode recusar a nomeação, mesmo que não tenha motivo relevante.

• D.

  A audiência será obrigatoriamente adiada se o defensor (dativo ou constituído) não comparecer por motivo justo

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca da competência no processo penal, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Mário seqüestrou uma empresária na Comarca de Luziânia – GO e deslocou-se com a vítima para Brasília – DF, local onde continuou privando-a de sua liberdade de locomoção. Nessa situação, a competência para o julgamento do crime firmar-se-á pela prevenção.

• C. Certo
• E. Errado