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Julgue os itens a seguir, acerca dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.
O juiz responsável por ação de crime cometido por funcionário público ficará vinculado ao laudo pericial, não podendo rejeitá-lo.
Direito Processual Penal - Processo especiais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
Julgue os itens a seguir, acerca dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.
No processo dos crimes afiançáveis de responsabilidade dos funcionários públicos, antes de o juiz receber a denúncia, o réu será notificado para manifestar-se sobre a acusação.
Direito Processual Penal - Princípios do Direito Processual Penal - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE) - 2004
Assinale o comportamento processual que, na configuração dos sistemas processuais, caracteriza violação ao sistema extraído da Constituição da República:
Direito Processual Penal - Juiz, Ministério Público, Acusado e Defensor, Assistentes e Auxiliares da Justiça - UFPA / DAVES / CEPS - 2004
É atribuição do Promotor de Justiça:
(A) Ajuizar ação ordinária civil em favor de interesses individuais patrimoniais.
(B) Impetrar habeas-data e mandado de segurança coletivo.
(C) Impetrar habeas-corpus e mandado de segurança.
(D) Impetrar habeas-corpus e ajuizar ação ordinária civil em favor de interesses individuais patrimoniais.
(E) Impetrar habeas-data e ajuizar ação ordinária civil em favor de interesses individuais patrimoniais
Direito Processual Penal - Prisão e Liberdade Provisória - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
Acerca das prisões, julgue os itens seguintes.
Considere a seguinte situação hipotética.
Jonas, dono da loja Vende Bem, desconfiado da honestidade de Márcia, sua empregada, manda-a selecionar determinada mercadoria que vinha constantemente desaparecendo do estabelecimento. Ao mesmo tempo, coloca policiais de vigia, cuja presença foi previamente solicitada, que a surpreendem subtraindo mercadorias.
Nessa situação, não existe crime por se tratar de flagrante preparado.
Será executada no Brasil a sentença proferida no estrangeiro que satisfaça, dentre outros, os seguintes requisitos:
Ser relativa a imóveis situados no Brasil.
Ter sido homologada pelo Superior Tribunal de Justiça.
Estar sujeita a recurso no país de origem.
Haver sido proferida por Juiz competente.
Haver sido proferida a revelia, ainda que ilegalmente.
Ao disparar na direção da viatura, com o objetivo de impedir a prisão, o comparsa do traficante praticou crime de resistência.
Se, ao colocar os entorpecentes na viatura, Augusto apropriar-se de um dos pacotes, escondendo-o dentro de sua mochila, ele praticará crime de furto.
Célio, arrolado como testemunha em processo criminal em que se imputava ao réu crime de homicídio culposo, é instigado pelo advogado de defesa a fazer afirmações falsas acerca dos fatos, a fim de inocentar o réu, o que efetivamente vem a fazer.
Com base na situação hipotética acima apresentada, julgue os itens que se seguem.
Célio praticou crime de falso testemunho qualificado, pois foi cometido com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal.Direito Processual Penal - Inquérito Policial - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
Com relação ao direito processual penal, julgue os itens subseqüentes. Considere que o delegado de polícia de determinada circunscrição tenha ordenado diligências em outra, sem ter expedido carta precatória, requisições ou solicitações. Nessa situação, não houve nulidade no inquérito policial respectivo.
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