Questões de Direito Processual Penal do ano 2005

Na exposição de motivos do código penal promulgado em 1940, nota-se a imensa preocupação do legislador com os crimes contra a vida, em especial com o homicídio doloso. Com respeito a esse tipo de homicídio e a sua investigação policial, julgue os itens que se seguem. O objetivo da investigação policial é determinar as circunstâncias e a autoria do delito

• C. Certo
• E. Errado

Pode-se afirmar que se:

• A.

  houver absolvição do réu no processo criminal por insuficiência de provas, não poderá o mesmo ser condenado a indenizar a vítima no cível;

• B.

  houver absolvição do réu no processo criminal por inexistência do fato, poderá o mesmo ser condenado a indenizar a vítima no cível;

• C.

  houver absolvição do réu no processo criminal por negativa de autoria, não poderá o mesmo ser condenado a indenizar a vítima no cível;

• D.

  a responsabilidade civil é totalmente dependente da criminal;

• E.

  nenhuma conduta criminal implica responsabilidade civil.

Leia com atenção os enunciados abaixo:

• A. II, IV e V estão corretas.
• B. I, III e IV estão corretas.
• C. III e V estão corretas.
• D. II e IV estão corretas.

Assinale a alternativa que complete corretamente a proposição a seguir:
No Juizado Especial Criminal, a composição civil, em ação penal pública condicionada, acarreta _____.

• A.

  renúncia ao direito de queixa

• B.

  extinção da punibilidade

• C.

  transação penal com aplicação de pena restritiva de direitos ou multa, a ser especificada na proposta

• D.

  perdão judicial

• E.

  absolvição criminal

No que tange à ação penal, considere:

I. Virgílio sofreu lesão contra o seu patrimônio em razão de crime de estelionato praticado por Homero. Após a denúncia do Ministério Público, Virgílio habilitou-se no processo para auxiliar o órgão da acusação a obter a condenação de Homero.

II. O Procurador-Geral da Justiça está processando criminalmente Aquiles, Promotor de Justiça, que goza de foro especial, perante o Tribunal de Justiça, pela prática de homicídio contra Sócrates.

Nesses casos, as ações pertinentes são denominadas, respectivamente, de ação penal

• A.

  pública popular e ação penal pública suplementar.

• B.

  privada originária e ação penal pública.

• C.

  pública litisconsorcial e ação penal personalíssima.

• D.

  privada adesiva e ação penal originária.

• E.

  privada principal e ação penal pública privilegiada.

Quanto à ação penal pública, é correto afirmar que:

• A.

  somente se processa mediante queixa.

• B.

  independe de representação do ofendido, em qualquer hipótese.

• C.

  passados seis meses da data do fato delituoso, sem que seja intentada a ação penal pública incondicionada, verifica-se a decadência.

• D.

  na modalidade condicionada, a ação penal pública depende de representação do ofendido ou de requisição do Ministro da Justiça.

• E.

  o Ministério Público não possui legitimidade para promovê-la, quando for incondicionada.

Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética referente a ação penal, transação penal, prisão provisória e relaxamento da prisão, seguida de uma assertiva a ser julgada.

André praticou o crime de estelionato contra Artur, seu irmão. Nessa situação, a ação penal será pública incondicionada.

• C. Certo
• E. Errado

       Em 15/4/2001, João Carlos, servidor estável da prefeitura de Salvador, no exercício de suas funções, teria praticado ato lesivo ao erário. Em setembro de 2004, mês em que o fato veio a conhecimento público, o Ministério Público denunciou João Carlos por crime contra a administração pública e, por ordem da autoridade competente, foi instaurada sindicância para apurar os fatos.

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.

Se a ação penal intentada pelo Ministério Público concluir pela absolvição do acusado, por inexistência do fato criminoso atribuído ao réu, essa sentença criminal terá necessariamente efeito na instância administrativa.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa INCORRETA. Com relação a ação penal, a denúncia ou a queixa será rejeitada:

• A.

  Quando o fato nomeado evidentemente não constitui crime

• B.

  Quando já estiver extinta a punibilidade, pela prescrição ou outra causa

• C.

  Quando for manifesta a ilegitimidade pela lei para o exercício da ação penal

• D.

  A critério do magistrado, independentemente de fundamentação

Em matéria de ação penal, é incorreto afirmar que:

• A.

  na ação penal privada, na hipótese de morte do ofendido, o direito de prosseguir na ação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.

• B.

  o órgão do Ministério Público dispensará o inquérito policial, se com a representação que lhe for dirigida forem oferecidos elementos que o habilitem a promover a ação penal, e, nesse caso, oferecerá a denúncia no prazo de 15 (quinze) dias.

• C.

  a denúncia será rejeitada quando houver a prescrição.

• D.

  a renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a um dos autores do crime, a todos se estende, sem que produza, todavia, efeito em relação ao que o recusar.

• E.

  a renúncia tácita e o perdão tácito admitirão todos os meios de prova.