Questões de Direito Processual Penal do ano 2005
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Acerca do cumprimento dos mandados de prisão, julgue os itens que se seguem.
Considere a seguinte situação hipotética.
Após o trânsito em julgado de sentença penal condenatória, é expedido o competente mandado de prisão, do qual consta autorização judicial expressa para arrombamento e cumprimento em horário especial.
Nessa situação, poderá o oficial de justiça efetuar a prisão no horário noturno, retirando o preso que se oculta no interior de sua casa.
- C. Certo
- E. Errado
Ainda a respeito do direito penal e do direito processual penal, julgue os itens que se seguem. A sentença que absolve o acusado da prática de crime contra a economia popular é objeto de remessa de ofício ao tribunal.
- C. Certo
- E. Errado
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