Questões de Direito Processual Penal do ano 2007

 Considere

I. Juiz.

II. Escrivão.

III. Oficial de Justiça.

IV. Ministério Público.

V. Acusado.

São sujeitos da relação processual os indicados APENAS em

• a. I, IV e V.
• b. I e V.
• c. II, III e IV.
• d. III, IV e V.
• e. IV e V.

A respeito do acusado e seu defensor é correto afirmar:

• A.

  Se o réu for advogado, não poderá defender a si próprio, nem defender co-réu no mesmo processo.

• B.

  Se o acusado estiver ausente ou foragido poderá ser processado e julgado sem defensor.

• C.

  Se tiver sido nomeado defensor pelo juiz não poderá o acusado constituir outro advogado de sua confiança.

• D.

  O juiz pode nomear o mesmo defensor para dois ou mais acusados no mesmo processo, ainda que sejam conflitantes as respectivas defesas.

• E.

  A constituição de defensor independe de instrumento de mandato se o acusado o indicar por ocasião do interrogatório judicial.

Dentre as atribuições dos Promotores de Justiça, pode-se destacar aquelas relativas aos Promotores Criminais, que têm, em sua essência, a natureza de atuação penal e processual penal. São atribuições do Promotor Criminal, EXCETO:

• A. Manifestar-se sempre sobre a concessão de liberdade provisória.
• B. Assistir às correições procedidas pelos juízes
• C. Requerer ação acidentária e nela oficiar, nos termos da legislação pertinente.
• D. Atuar perante o Tribunal do Júri.
• E. Relatar ao Procurador-Geral os casos de providência especial.

O assistente funciona como auxiliar no processo penal, cabendo a ele algumas prerrogativas e atribuições. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que o assistente poderá

• A. elaborar o libelo.
• B. participar dos debates orais.
• C. arrazoar os recursos interpostos por ele próprio.
• D. arrazoar os recursos interpostos pelo Ministério Público.
• E. aditar o libelo.

A respeito das nulidades no processo penal, é correto afirmar que

• a. a nulidade de ato processual será declarada ainda que não houver influído na decisão da causa.
• b. a nulidade de um ato, uma vez declarada, não causará a dos atos que dele diretamente dependam ou sejam conseqüência.
• c. da decisão que anula o processo, no todo ou em parte, não cabe qualquer recurso.
• d. a nulidade de ato processual será declarada ainda que não houver influído na apuração na verdade substancial.
• e. as nulidades relativas considerar-se-ão sanadas se, praticado de outra forma, o ato tiver atingido o seu fim.

Julgue os itens a seguir, relativos ao direito processual penal.

A inobservância da citação para fins de oportunizar o contraditório prévio ao denunciado pelo crime de tráfico de entorpecentes resulta na nulidade relativa do processo penal, sendo necessário que a defesa comprove prejuízo.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto às nulidades no processo penal, julgue os itens subseqüentes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Fernando foi denunciado pela prática de crime de lavagem de dinheiro. O juiz, entendendo inexistir justa causa a amparar a ação penal, rejeitou a denúncia. Em seguida, o Ministério Público interpôs recurso em sentido estrito. O juiz, recebendo o recurso com suas respectivas razões, por estarem presentes os requisitos legais, nomeou, então, defensor dativo ao denunciado Fernando, para apresentação de contra-razões ao recurso. Nessa situação, é correto afirmar que inexiste nulidade processual.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto às nulidades no processo penal, julgue os itens subseqüentes.

A ausência de fundamentação do despacho de recebimento de denúncia por crime falimentar enseja nulidade processual, salvo se já houver sentença condenatória.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto às nulidades no processo penal, julgue os itens subseqüentes.

É nulo o exame realizado por um só perito, considerando-se impedido o que tiver funcionado, anteriormente, na diligência de apreensão.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre a nulidade em processo penal, vige o princípio de que nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa. Partindo desse pressuposto, a nulidade ocorrerá EXCETO por:

• A. Incompetência, suspeição ou suborno do juiz.
• B. Não estarem presentes, pelo menos, 18 (dezoito) jurados para a constituição do júri.
• C. Ilegitimidade de parte.
• D. Ausência do exame de corpo de delito nos crimes que deixam vestígios, ressalvado o disposto no art. 167 do CPP.
• E. Falta da citação do réu, para ver processar-se o seu interrogatório, quando presente, e os prazos concedidos à acusação e à defesa.