Questões de Direito Processual Penal do ano 2007

Considere os recursos abaixo.

I. Apelação.

II. Recurso em Sentido Estrito.

III. Protesto por Novo Júri.

IV. Agravo de Petição.

V. Recurso Especial.

VI. Recurso Extraordinário.

São cabíveis, dentre outros, no âmbito do processo penal brasileiro, os indicados APENAS em

• a. I, III, IV e V.
• b. I, II, III, V e VI.
• c. I, II, IV, V e VI.
• d. II, III, IV e VI.
• e. II, IV, V e VI.

A respeito dos procedimentos, julgue os seguintes itens.

Com relação ao processo e julgamento dos crimes de calúnia e injúria, de competência do juiz singular, o pedido de explicações deve ser ajuizado no juízo cível e tem natureza jurídica de medida preliminar, obrigatória à propositura da ação penal.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos procedimentos, julgue os seguintes itens.

No procedimento do júri, o desaforamento é cabível a qualquer momento, a partir do recebimento da denúncia.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir.

Julgando procedente a revisão criminal, o tribunal poderá alterar a classificação da infração, absolver o réu, modificar a pena ou anular o processo, mas não poderá, em nenhuma hipótese, agravar a pena imposta pela decisão revista.

• C. Certo
• E. Errado

No procedimento comum,

• A.

  poderão ser ouvidas mais de 8 testemunhas de acusação e mais de 8 testemunhas de defesa, se nesse número estiverem compreendidas as testemunhas referidas.

• B.

  poderão ser ouvidas no mínimo 8 testemunhas de acusação e 8 testemunhas de defesa.

• C.

  poderão ser ouvidas todas as testemunhas arroladas na denúncia, e no máximo 10 testemunhas arroladas pela defesa.

• D.

  não poderão ser ouvidas as testemunhas que não prestarem compromisso.

• E.

  somente poderão ser ouvidas as testemunhas arroladas na denúncia.

No procedimento comum, o tríduo previsto no art. 395 do Código de Processo Penal determina o prazo para oferecimento de

• A. alegações escritas e argüição de suspeição.
• B. alegações escritas e rol de testemunhas.
• C.

  alegações finais e requerimento de diligências imprescindíveis para a defesa do réu.

• D. alegações finais e rol de testemunhas.
• E. defesa prévia e nomeação de perito.

O Promotor de Justiça denunciou Pedro pela prática de um crime de homicídio culposo de trânsito, afirmando que ele dirigia de maneira imprudente, em excesso de velocidade, e, ainda, que ultrapassou o sinal vermelho do semáforo. A vítima foi atingida quando atravessava a rua na faixa de pedestres. Durante a instrução, apurou-se que, na realidade, o evento decorreu de negligência de Pedro na manutenção do veículo, pois, ao tentar acionar o freio, em virtude da mudança do sinal luminoso, este não funcionou, vindo a vítima a ser atingida. O juiz, na sentença, com base nas disposições do Código de Processo Penal,

• A.

  pode condenar pelo homicídio culposo em virtude da negligência, porque não há alteração na capitulação legal do fato.

• B.

  pode condenar pelo homicídio culposo em virtude da negligência, porque o acusado se defende do fato imputado e não de sua qualificação.

• C.

  não pode condenar pelo homicídio culposo em virtude da negligência, porque há alteração no fato, devendo a denúncia ser aditada, renovando-se a prova.

• D.

  não pode condenar pelo homicídio culposo em virtude da negligência, porque há alteração no fato, devendo baixar o processo para que a defesa fale e, se quiser, produza prova.

• E.

  como não pode condenar pelo homicídio culposo em virtude da negligência, deve absolver o acusado porque não demonstrada a imprudência, sem permitir aditamento ou oportunidade para a defesa falar e produzir prova.

Considerando o direito penal, o processo penal e a legislação especial, julgue os itens a seguir.

No decorrer da instrução criminal, o acusado pode dispensar a presença de advogado no seu interrogatório, em face da disponibilidade da defesa técnica nos atos processuais.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do que preceituam as leis processuais quanto a prova, jurisdição, competência e prisão em flagrante, julgue os próximos itens.

Compete ao Supremo Tribunal Federal o julgamento dos próprios ministros nas infrações penais comuns, uma vez que se trata de hipótese de competência originária decorrente de prerrogativa de função.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do que preceituam as leis processuais quanto a prova, jurisdição, competência e prisão em flagrante, julgue os próximos itens.

O tribunal do júri, cuja competência é fixada em razão da matéria, julga os crimes dolosos contra a vida e também aqueles contra o patrimônio

• C. Certo
• E. Errado