Questões de Direito Processual Penal do ano 2008

Uma guarnição da Polícia Militar, em patrulha de rotina, foi abordada por Maria, que, desesperada, pediu socorro, alegando que seu companheiro a procurava para matá-la. O companheiro de Maria foi localizado e preso pouco depois. Perante a autoridade policial, Maria relatou que, há cerca de dois anos, era agredida fisicamente pelo companheiro, que consumia bebida alcoólica e drogas. No dia anterior, ele saíra para trabalhar às 7 h e retornara às 21 h 30 min, embriagado e agressivo, tendo passado a noite dirigindo impropérios a Maria e exigindo-lhe que saísse do imóvel onde residem. Além de Maria, ele ameaçou de morte as filhas do casal, para que estas não testemunhassem o fato. Não satisfeito, atirou um prato na cabeça da esposa e esbofeteou uma das filhas, causando-lhes hematomas de pouca gravidade. Em seguida, saiu de casa falando que ia pegar uma arma para matar a todos.

Julgue os itens subseqüentes, relativos à situação hipotética acima apresentada.

A prisão preventiva do companheiro de Maria não pode ser decretada no caso em questão, uma vez que os crimes de injúria e lesões leves são de pequeno potencial ofensivo e, portanto, não são puníveis com pena de detenção.

• C. Certo
• E. Errado

Uma guarnição da Polícia Militar, em patrulha de rotina, foi abordada por Maria, que, desesperada, pediu socorro, alegando que seu companheiro a procurava para matá-la. O companheiro de Maria foi localizado e preso pouco depois. Perante a autoridade policial, Maria relatou que, há cerca de dois anos, era agredida fisicamente pelo companheiro, que consumia bebida alcoólica e drogas. No dia anterior, ele saíra para trabalhar às 7 h e retornara às 21 h 30 min, embriagado e agressivo, tendo passado a noite dirigindo impropérios a Maria e exigindo-lhe que saísse do imóvel onde residem. Além de Maria, ele ameaçou de morte as filhas do casal, para que estas não testemunhassem o fato. Não satisfeito, atirou um prato na cabeça da esposa e esbofeteou uma das filhas, causando-lhes hematomas de pouca gravidade. Em seguida, saiu de casa falando que ia pegar uma arma para matar a todos.

Julgue os itens subseqüentes, relativos à situação hipotética acima apresentada.

A prisão preventiva só pode ser decretada mediante representação da autoridade policial e depois de ouvido, obrigatoriamente, o MP, uma vez que o juiz não pode decretá-la de ofício.

• C. Certo
• E. Errado

Lucas foi denunciado por infringir o art. 121, § 2.º, inciso II (homicídio qualificado por motivo fútil), do CP, por ter disparado arma de fogo contra Mauro, levando-o a óbito. Na denúncia, consta que Lucas e seu irmão Carlos estavam em um bar na comarca de Pacajus, onde, em dado momento, Carlos discutiu com Mauro. A discussão acabou resultando em luta corporal. O dono do bar afirmou que a discussão se deu porque Carlos se recusou a pagar uma bebida para Mauro; Lucas acudiu o irmão e Mauro, estando sozinho, foi embora, mas retornou, minutos depois, com uma faca do tipo peixeira na mão. O dono do bar afirmou que chegou a trancar a porta, tentando evitar a tragédia, mas a vítima conseguiu arrombá-la, entrou no bar e partiu para cima de Carlos com a peixeira em riste. O depoente viu que Lucas sacou um revólver e atirou duas vezes, atingindo Mauro na altura do tórax. Vendo-o caído, Lucas fugiu do local e escondeu-se em uma mata, onde foi encontrado doze horas depois, ainda com a arma do crime. A vítima foi socorrida no hospital municipal e, no dia seguinte, foi transferida para o Hospital Geral de Fortaleza, onde, devido à gravidade dos ferimentos, faleceu depois de ser submetida a cirurgia.

Considerando a situação hipotética acima descrita, julgue os itens subseqüentes.

Se o réu tivesse sido preso quando foi encontrado, a prisão teria sido legal, já que ele se achava em situação de flagrância presumida.

• C. Certo
• E. Errado

Uma guarnição da Polícia Militar, em patrulha de rotina, foi abordada por Maria, que, desesperada, pediu socorro, alegando que seu companheiro a procurava para matá-la. O companheiro de Maria foi localizado e preso pouco depois. Perante a autoridade policial, Maria relatou que, há cerca de dois anos, era agredida fisicamente pelo companheiro, que bebia muita cachaça e consumia droga. No dia anterior, ele saíra para trabalhar às 7 h e retornara às 21 h 30 min, embriagado e agressivo, tendo passado a noite dirigindo impropérios a Maria e exigindo-lhe que saísse do imóvel onde residem. Além de Maria, ele ameaçou de morte as filhas do casal, para que estas não testemunhassem o fato. Não satisfeito, atirou um prato na cabeça da esposa e esbofeteou uma das filhas, causando-lhes hematomas de pouca gravidade. Em seguida, saiu de casa falando que ia pegar uma arma para matar todo mundo.

Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

O juiz poderá, a qualquer tempo, revogar a prisão temporária se o réu pagar a fiança arbitrada, uma vez que os crimes de injúria e de lesões corporais leves são puníveis com detenção.

• C. Certo
• E. Errado

A prisão preventiva

• A.

  somente pode ser decretada em caso de crimes punidos com reclusão.

• B.

  somente pode ser decretada pela autoridade judiciária, em qualquer fase do IP ou do processo.

• C.

  deve ser decretada nos casos em que o acusado, não tendo sido localizado, seja citado por edital e deixe de comparecer ao interrogatório.

• D.

  pode ser decretada quando houver indício da materialidade do crime e prova cabal da autoria.

Julgue os itens a seguir, relativos à aplicação inicial da lei penal e processual penal.

A prisão de quem é perseguido logo após e em situação em que é presumível ser autor da infração penal pode ser executada por qualquer do povo. Porém, se o agente lograr se evadir, iludindo seus perseguidores e ficando em local incerto e não-sabido, mesmo que por poucas horas, somente será preso por ordem judicial e se presente um ou mais dos requisitos da prisão preventiva.

• C. Certo
• E. Errado

Em uma ronda de rotina, policiais militares avistaram Euclides, primário, mas com maus antecedentes, portando várias jóias e relógios. Consultando o sistema de comunicação da viatura policial, via rádio, os policiais foram informados de que havia uma ocorrência policial de furto no interior de uma residência na semana anterior, no qual foram subtraídos vários relógios e jóias, que, pelas características, indicavam serem os mesmos encontrados em poder de Euclides.

Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

• A.

  Euclides deverá ser preso em flagrante delito, na modalidade flagrante presumido.

• B.

  Euclides deverá ser preso em flagrante delito, na modalidade flagrante próprio.

• C.

  Euclides deverá ser preso em flagrante delito, na modalidade flagrante retardado.

• D.

  Euclides deverá ser preso em flagrante delito, na modalidade flagrante impróprio.

• E.

  Euclides não deverá ser preso, pois não há que se falar em flagrante no caso mencionado.

Assinale a opção correta acerca de liberdade provisória e fiança.

• A.

  Considere a seguinte situação hipotética.

  Flávio foi denunciado por estelionato e beneficiado com a liberdade provisória com fiança, prestando compromisso de comparecer perante a autoridade todas as vezes em que fosse intimado para atos da instrução criminal e do julgamento. Todavia, sem motivo justo, deixou de comparecer à audiência de oitiva de testemunhas de acusação. Nessa situação, a fiança será havida como quebrada, mas Flávio poderá ser novamente beneficiado com a liberdade provisória com fiança, no mesmo processo, desde que ausentes os requisitos para a prisão preventiva.

• B.

  Considere a seguinte situação hipotética.

  Beto foi preso em virtude de mandado de juiz cível, tendo em vista que foi considerado depositário infiel.

  Nessa situação hipotética, poderá ser concedida fiança a Beto.

• C.

  Caso um indivíduo esteja no gozo de suspensão condicional da pena e venha a ser processado por crime de homicídio culposo, nessa situação, poderá ser concedida fiança a esse indivíduo, no que tange ao processo destinado a apurar o crime de homicídio culposo.

• D.

  A fiança pode ser prestada em qualquer momento processual, enquanto não transitar em julgado a sentença penal condenatória, e somente será concedida, pelo juiz, após prévia manifestação do Ministério Público.

• E.

  Em caso de prisão em flagrante pela prática de crime contra a economia popular, poderá ser concedida liberdade provisória sem fiança por decisão do juiz competente, desde que o acusado se comprometa a comparecer a todos os atos processuais para os quais for intimado.

Em cada uma das opções a seguir, é apresentada uma situação hipotética relativa a habeas corpus, seguida de uma assertiva a ser julgada. Assinale a opção que apresenta assertiva correta.

• A.

  Henrique foi preso em flagrante delito por porte de arma de fogo. Oferecida a denúncia, o juiz a recebeu. Nessa situação, se for ilegal a prisão, a autoridade coatora passa a ser o juiz que recebeu a denúncia e o habeas corpus não poderá ser interposto por estudante de direito que não seja inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil.

• B.

  Mário foi preso em flagrante pela prática de crime de roubo. Na audiência de instrução e julgamento, constatou-se que Mário não havia sido intimado para o ato e, apesar da manifestação da defesa requerendo o adiamento do ato e a intimação regular do acusado, o juiz realizou a audiência. Nessa situação, se o tribunal conceder habeas corpus em face da nulidade do processo, haverá, em conseqüência, o trancamento da ação penal.

• C.

  Mário foi preso em flagrante pela prática de crime de roubo. Na audiência de instrução e julgamento, constatou-se que Mário não havia sido intimado para o ato e, apesar da manifestação da defesa requerendo o adiamento do ato e a intimação regular do acusado, o juiz realizou a audiência. Nessa situação, se o tribunal conceder habeas corpus em face da nulidade do processo, haverá, em conseqüência, o trancamento da ação penal.

• D.

  Porfírio foi preso em flagrante pela prática de infração penal punida com pena de detenção. No entanto, a autoridade policial não lhe concedeu fiança, embora preenchidos os requisitos legais para tanto, por entender que seria conveniente para a instrução do inquérito policial a manutenção da prisão de Porfírio. Nessa situação, não há coação ilegal passível de ser sanada via habeas corpus.

• E.

  Hugo foi preso em flagrante delito e, após determinação do juiz de direito no sentido de ele ser colocado em liberdade, em face de decisão de liberdade provisória com fiança, o delegado de polícia, por má-fé, manteve Hugo preso por mais duas semanas. Nessa situação, ordenada a soltura de Hugo em virtude de habeas corpus, o delegado de polícia será condenado nas custas.

Acerca da prisão, julgue os itens subseqüentes.

A prisão temporária não poderá ser decretada de ofício pelo juiz.

• C. Certo
• E. Errado