Questões de Direito Processual Penal do ano 2010

A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face

• A.

  apenas de requerimento do Ministério Público, e terá prazo de cinco dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

• B.

  de representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá, em qualquer caso, prazo de trinta dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

• C.

  de representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público e terá, em caso de crimes hediondos e equiparados, prazo de trinta dias, não se admitindo prorrogação.

• D.

  de representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá, na hipótese de crimes hediondos e equiparados, prazo de trinta dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

• E.

  apenas de representação da autoridade policial, e terá prazo de cinco dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

A respeito de prisão processual, liberdade provisória e prisão temporária, assinale a opção correta.

• A.

  Segundo o CPP, a prisão especial consiste exclusivamente no recolhimento em local distinto da prisão comum. Não havendo estabelecimento específico para o preso especial, ele deve ser recolhido em cela distinta em estabelecimento prisional comum.

• B.

  Não havendo autoridade policial no lugar em que se tiver efetuado a prisão em flagrante, o preso deve ser imediatamente apresentado ao promotor ou ao juiz competente, vedada sua apresentação a autoridade policial de localidade próxima, por falta de atribuição.

• C.

  Nas hipóteses em que se livre solto, o réu deverá ser posto em liberdade, não havendo necessidade de lavratura do auto de prisão em flagrante, mas somente do boletim de ocorrência policial.

• D.

  Quando verificar pelo auto de prisão em flagrante que o agente praticou o fato em legítima defesa, o juiz deve conceder ao réu liberdade provisória imediata e desvinculada, independentemente de oitiva do MP.

• E.

  Com a reforma parcial do CPP, ocorrida em 2008, foi expressamente revogado o dispositivo que possibilitava ao juiz a decretação de prisão preventiva de ofício, em homenagem à adoção irrestrita do sistema acusatório.

Analise as seguintes afirmativas e assinale a alternativa CORRETA.

• A.

  O réu preso preventivamente poderá se livrar solto quando o Juiz de Direito verificar que não há provas ou indícios de que ele é o autor da infração penal.

• B.

  A prisão preventiva será relaxada quando demonstrado que ela ocorreu fora das hipóteses legais do flagrante delito.

• C.

  A liberdade provisória será deferida sempre que o Juiz de Direito reconhecer que desapareceram os motivos legais que autorizavam a manutenção da prisão preventiva.

• D.

  A revogação da prisão preventiva será admitida quando surgir prova convincente de que o réu praticou o fato em legítima defesa.

Analise as seguintes afirmativas e assinale a alternativa CORRETA.

• A.

  O réu preso preventivamente poderá se livrar solto quando o Juiz de Direito verificar que não há provas ou indícios de que ele é o autor da infração penal.

• B.

  A prisão preventiva será relaxada quando demonstrado que ela ocorreu fora das hipóteses legais do flagrante delito.

• C.

  A liberdade provisória será deferida sempre que o Juiz de Direito reconhecer que desapareceram os motivos legais que autorizavam a manutenção da prisão preventiva.

• D.

  A revogação da prisão preventiva será admitida quando surgir prova convincente de que o réu praticou o fato em legítima defesa.

No que se refere à prisão, analise os enunciados e marque a alternativa correta.

• A.

  Não obstante a doutrina entender que a expressão “garantia da ordem pública”, como requisito para a decretação da prisão preventiva, seja um conceito aberto e vago, a jurisprudência se inclina para defini-la, a partir do caso concreto, observando-se a possibilidade de continuação da prática criminosa, acompanhada do exame sobre a gravidade do fato e de sua repercussão.

• B.

  Incabível a prisão em flagrante delito do agente autor de crime de ação penal pública condicionada a representação da vítima se esta não estiver presente no momento da ação policial.

• C.

  A ação controlada, procedimento investigatório utilizado no combate às organizações criminosas, é uma forma de flagrante esperado.

• D.

  Persiste no ordenamento processual penal pátrio, mesmo após a reforma de 2008, a prisão decorrente da pronúncia como modalidade de prisão processual.

Sobre a prisão provisória, devemos afirmar que:

• A.

  Em caso de perseguição pela polícia, após a prisão em flagrante, deve o executor da medida providenciar a imediata remoção do preso, a fim de que seja lavrado o auto de prisão em flagrante pela autoridade policial do lugar onde se consumou o delito, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que foi praticado o último ato de execução.

• B.

  A prisão temporária poderá ser decretada, nos termos da lei, pelo Juiz de Direito, de ofício, a requerimento do Ministério Público ou em face de representação da autoridade policial.

• C.

  É possível a decretação da prisão preventiva no crime culposo que envolve violência doméstica e familiar contra a mulher, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência, decretadas nos termos da lei específica.

• D.

  A apresentação espontânea do indiciado à autoridade policial impede a decretação da prisão preventiva nos casos em que a lei a autoriza.

• E.

  Nenhuma das alternativas anteriores pode ser afirmada.

A respeito do direito processual penal, julgue os itens seguintes.

No que diz respeito à prisão e à liberdade provisória, a Constituição Federal elegeu alguns delitos como inafiançáveis. Quanto a algumas infrações penais, declarou, de forma expressa, a inafiançabilidade e, quanto a outras, subordinou a vedação da fiança aos termos da lei ordinária. Os tribunais superiores sedimentaram o entendimento de possibilidade da liberdade provisória, nos termos estabelecidos pelo CPP, mesmo para o caso de inafiançabilidade proclamada expressamente pela Lei Fundamental.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das prisões cautelares e da liberdade provisória, julgue os itens subsequentes.

Tratando-se de crimes de menor potencial ofensivo para os quais não haja previsão de pena privativa de liberdade, em hipótese alguma se imporá a prisão em flagrante ao autor da infração.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das prisões cautelares e da liberdade provisória, julgue os itens subsequentes.

As prisões decorrentes de pronúncia e de sentença penal condenatória com recurso pendente de julgamento pela instância superior não estão elencadas entre as hipóteses de prisão cautelar, visto que se sustentam em instrumento jurídico distinto, isto é, em sentença.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das prisões cautelares e da liberdade provisória, julgue os itens subsequentes.

Não se concede liberdade provisória mediante fiança quando, em concurso material de crimes, a soma das penas mínimas cominadas for superior a dois anos de reclusão.

• C. Certo
• E. Errado