Questões de Direito Processual Penal do ano 2010

Acerca da ação penal e do processo nos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, julgue os itens a seguir. No processo dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, no caso de infração afiançável, o juiz deve mandar autuar a denúncia e ordenar a notificação do acusado para responder por escrito à acusação no prazo de 15 dias.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de jurisdição e competência e da prova criminal, julgue os itens que se seguem. Em regra, a competência territorial é definida pelo lugar da infração.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de jurisdição e competência e da prova criminal, julgue os itens que se seguem. O acusado de ter cometido crime de homicídio culposo deve ser processado e julgado pelo tribunal do júri.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de jurisdição e competência e da prova criminal, julgue os itens que se seguem. Os menores de 14 anos de idade e os deficientes mentais são proibidos de depor.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de jurisdição e competência e da prova criminal, julgue os itens que se seguem. O silêncio do acusado não caracteriza confissão nem admissão de qualquer responsabilidade e não pode ser interpretado pelo juiz em prejuízo da defesa.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa correta que completa o enunciado a seguir:

De acordo com o Código de Processo Penal brasileiro, a autoridade policial (...)

• A. não poderá mandar arquivar autos de inquérito.
• B. poderá mandar arquivar o inquérito policial quando estiver caracterizada, de plano, uma excludente de ilicitude em favor do indiciado.
• C. não poderá mandar arquivar autos de inquérito, salvo quando houverem desaparecido os vestígios materiais da infração penal.
• D. poderá mandar arquivar o inquérito policial quando a autoria do crime não estiver suficientemente comprovada.

Assinale a alternativa correta que completa o enunciado a seguir:

Nos crimes de ação penal pública condicionada, de acordo com o Código de Processo Penal brasileiro, a representação (...)

• A. é sempre irretratável.
• B. pode ser retratada mesmo depois da sentença condenatória, desde que o ato revogatório ocorra antes do trânsito em julgado desta decisão.
• C. é irretratável depois de oferecida a denúncia
• D. pode ser retratada, mesmo depois de oferecida a denúncia, desde que o ato revogatório ocorra antes da sentença condenatória.

Assinale a alternativa correta que completa o enunciado a seguir:

Nas contravenções penais a ação penal (...)

• A. começa com a lavratura de termo circunstanciado.
• B. será promovida por denúncia do órgão do Ministério Público.
• C. instaura-se através de portaria da autoridade policial.
• D. se inicia com o auto de prisão em flagrante ou por meio de portaria expedida pela autoridade judiciária ou policial.

Assinale a alternativa correta que completa o enunciado a seguir:

De acordo com o Código de Processo Penal brasileiro, “a prova da alegação incumbirá a quem a fizer”. No sistema processual penal brasileiro (...)

• A. o juiz poderá de ofício ordenar, mesmo antes de iniciada a ação penal, a produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes, observando a necessidade, adequação e proporcionalidade da medida; ou, ainda, determinar, no curso da instrução, ou antes de proferir sentença, a realização de diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante.
• B. o juiz não poderá de ofício ordenar a produção de provas antes de iniciada a ação penal, nem determinar, no curso da instrução criminal a realização de diligências ou produção de provas que não tenham sido requeridas pela acusação ou pela defesa.
• C. o juiz poderá de ofício ordenar, mesmo antes de iniciada a ação penal, a produção de qualquer tipo de prova; ou, ainda, determinar, no curso da instrução, ou antes de proferir sentença, a produção de provas que não tenham sido requeridas pela acusação ou pela defesa, quando houver deficiência na atuação de uma ou de outra.
• D. o juiz poderá de ofício ordenar, mesmo antes de iniciada a ação penal, a produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes, observando a necessidade, adequação e proporcionalidade da medida; sendo-lhe vedado, todavia, determinar, no curso da instrução, a realização de diligências que não tenham sido requeridas pela acusação ou pela defesa.

Assinale a alternativa correta que completa o enunciado a seguir:

Segundo o Código de Processo Penal brasileiro, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria, a prisão preventiva poderá ser decretada (...)

• A. como garantia da ordem política, da ordem social, por conveniência da autoridade policial ou judicial, ou para assegurar a aplicação da lei penal.
• B. como forma de responder ao clamor público ou social, como garantia da ordem política, por conveniência da instrução do inquérito policial, ou para assegurar a aplicação da lei penal ou a segurança do próprio preso.
• C. como garantia da ordem pública, da ordem social, do sistema tributário, por conveniência da acusação, ou para atender ao clamor popular.
• D. como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal.