Questões de Direito Processual Penal do ano 2011

Acerca do livramento condicional, de incidentes da execução e de recursos, julgue os itens a seguir.

O excesso ou desvio na execução podem ser suscitados pelo Ministério Público, conselho penitenciário, sentenciado e pelos demais órgãos da execução.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à legislação especial, julgue os itens que se seguem.

Tendo o Ministério Público reconhecido a concorrência dos requisitos, subjetivos e objetivos, para a proposta de suspensão condicional do processo, não é dado ao magistrado dela se dissociar com fulcro em argumentos próprios de juízo de mérito.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de crimes, penas, prazos e aplicação da lei penal, julgue os itens a seguir.

No processo penal, conforme entendimento do STF, contam-se os prazos da data da juntada aos autos do mandado ou da carta precatória ou de ordem, e não da data da intimação.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de competência e nulidades, julgue os itens subsequentes.

A separação do processo é cabível em casos de excessivo número de acusados, ainda que se trate de competência por conexão.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, referentes ao direito processual penal.

Decorrem do princípio do devido processo legal as garantias procedimentais não expressas, tais como as relativas à taxatividade de ritos e à integralidade do procedimento.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao processo cautelar e medidas cautelares, julgue o próximo item.

Independentemente da apresentação de qualquer justificativa acerca da necessidade da antecipação da produção de provas, esse procedimento, que pode consistir em interrogatória da parte, inquirição de testemunhas e exame pericial, poderá ser requerido antes da propositura da ação ou mesmo na pendência desta, ainda que depois da audiência de instrução.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos diversos institutos de direito processual penal, julgue os itens subsequentes.

São inadmissíveis no processo provas derivadas de provas ilícitas, ainda que não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras.

• C. Certo
• E. Errado

As testemunhas

• A. responderão às perguntas formuladas diretamente pelas partes e admitidas pelo juiz.
• B. poderão trazer seu depoimento por escrito.
• C. serão inquiridas juntamente com outras arroladas pelas partes.
• D. não poderão ser contraditadas pelas partes.
• E. não poderão fazer breve consulta a apontamentos.

O exame de corpo de delito

• A.

  é dispensável e pode ser suprido pela confissão do acusado.

• B.

  não pode ser feito entre 22:00 e 6:00 horas.

• C.

  não pode ser feito aos domingos e feriados.

• D.

  pode ser feito em qualquer dia e a qualquer hora.

• E.

  deve ser sempre direto, não podendo jamais ser indireto.

Quanto ao exame de corpo de delito e às perícias em geral, de acordo com o Código de Processo Penal:

• A. Os exames de corpo de delito serão feitos por dois peritos oficiais.
• B. Se a infração deixar vestígios, a ausência do exame de corpo de delito pode ser suprida pela confissão do acusado.
• C. Ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado é facultada a indicação de assistente técnico.
• D. Os peritos não oficiais ficarão dispensados de compromisso se forem especialistas na matéria objeto da perícia e tiverem prestado compromisso em entidade de classe.
• E. O laudo pericial será elaborado no prazo máximo de cinco dias, podendo este prazo ser prorrogado por igual período, a requerimento do Ministério Público.