Questões de Direito Processual Penal do ano 2011

Julgue os itens que se seguem, referentes ao direito processual penal.

Na CF, constam, expressamente, dispositivos sobre a inadmissibilidade de provas ilícitas por derivação.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à legislação especial, julgue os itens que se seguem.

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça admite que a prova da embriaguez ao volante deve ser feita, preferencialmente, por meio de perícia (teste de alcoolemia ou de sangue), mas esta pode ser suprida, se impossível de ser realizada no momento ou em vista da recusa do cidadão, pelo exame clínico e, mesmo, pela prova testemunhal em casos excepcionais.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne aos princípios constitucionais do processo penal, julgue os seguintes itens.

Não se admite, por caracterizar ofensa ao princípio do contraditório e do devido processo legal, a concessão de medidas judiciais inaudita altera parte no processo penal.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com o Código de Processo Penal brasileiro, ao juiz

• A. é permitido atuar no processo em que parente afim, na linha colateral, em terceiro grau, seja parte.
• B. não é vedado exercer a jurisdição no processo, mesmo que tenha funcionado como juiz em outra instância, pronunciando-se de fato ou de direito sobre a questão.
• C. não é vedado atuar no processo em que for amigo íntimo de qualquer das partes.
• D. é permitido atuar no processo em que parente afim, na linha direta, em segundo grau, não sendo parte, tenha interesse direto no feito.
• E. cabe prover a regularidade do processo, bem como manter a ordem dos respectivos atos.

Presentes os demais pressupostos legais caberá prisão temporária quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado, dentre outros, no crime de

• A. explosão.
• B. incêndio.
• C. extorsão.
• D. aborto.
• E. concussão.

A sentença de mérito, transitada em julgado, NÃO poderá ser rescindida quando

• A. fundada em erro de fato, que foi objeto de controvérsia entre as partes litigantes, resultante de documentos da causa.
• B. houver fundamento para invalidar desistência em que se baseou a sentença.
• C. se fundar em prova, cuja falsidade seja provada na própria ação rescisória.
• D. resultar de colusão entre as partes, a fim de fraudar a lei.
• E. houver fundamento para invalidar transação em que se baseou a sentença.

Paulo está sendo processado por crime de homicídio consumado. Encerrada a fase de instrução preliminar o Juiz resolve impronunciar o réu Paulo, convencido que inexistem indícios suficientes de autoria. Inconformado, o Representante do Ministério Público poderá interpor recurso

• A. em sentido estrito no prazo de cinco dias.
• B. em sentido estrito no prazo de oito dias.
• C. de apelação, no prazo de cinco dias.
• D. de apelação, no prazo de dez dias.
• E. de apelação, no prazo de quinze dias.

O prazo para o Ministério Público aditar a queixa na ação privada subsidiária ou exclusiva, contado da data do recebimento dos autos, será de

• A. 02 dias.
• B. 03 dias.
• C. 05 dias.
• D. 08 dias.
• E. 10 dias.

O Juiz suspenderá o curso da execução fiscal, enquanto não localizados bens sobre os quais possa recair a penhora e,

• A. após decretar a suspensão, abrirá vista dos autos ao representante judicial da Fazenda Pública.
• B. decorrido o prazo máximo de 02 (dois) anos, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, ordenará o arquivamento dos autos.
• C. nesse caso, o prazo de prescrição continuará correndo normalmente.
• D. decorrido o prazo máximo de 06 (seis) meses, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, ordenará o arquivamento dos autos.
• E. nesse caso, o prazo prescricional será interrompido e não voltará a correr enquanto não forem localizados bens passíveis de penhora.

Em relação à citação, segundo a legislação processual penal em vigor analise as seguintes assertivas:

I. Estando o acusado no estrangeiro, em lugar sabido, será citado mediante carta rogatória, suspendendo- se o curso do prazo de prescrição até o seu cumprimento.

II. Se o réu não for encontrado, será citado por edital, com o prazo de 30 (trinta) dias.

III. Verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação com hora certa, na forma estabelecida pelo Código de Processo Civil.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I.
• B. III.
• C. I e II.
• D. I e III.
• E. II e III.