Questões de Direito Processual Penal do ano 2014

Em relação ao exame do corpo de delito, é correto afirmar, de acordo com o Código de Processo Penal:

• A. Não existe previsão legal que permita ao assistente de acusação formular quesitos e indicar assistente técnico no curso do processo judicial.
• B. Tratando-se de perícia complexa que abranja mais de uma área de conhecimento especializado, poderse- á designar a atuação de mais de um perito oficial.
• C. O perito oficial que realizar exame de corpo de delito não precisa ser portador de diploma de curso superior, bastando que tenha conhecimento técnico relacionado com a natureza do exame.
• D. O exame de corpo de delito somente pode ser feito durante o dia.
• E. É vedado ao acusado requerer a oitiva do perito em audiência, sob pena de desvirtuamento da natureza deste meio de prova, que na essência é documental.

Em relação à prisão preventiva e às medidas cautelares diversas da prisão, é correto afirmar, de acordo com o Código de Processo Penal, que

• A. poderá ser concedida fiança em caso de tráfico ilícito de entorpecentes.
• B. é possível a internação provisória do acusado, quando os peritos concluírem ser inimputável ou semiimputável e houver risco de reiteração, desde que o crime investigado não tenha sido praticado com violência ou grave ameaça.
• C. no caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas na concessão de medida cautelar diversa da prisão, o juiz, de ofício ou mediante requerimento do Ministério Público, de seu assistente ou do querelante, poderá substituir a medida, mas não poderá impor outra em cumulação.
• D. a fiança poderá ser prestada enquanto não transitar em julgado a sentença condenatória.
• E. não é cabível fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima seja superior a 4 (quatro) anos.

A autoridade policial representou pela prisão temporária de José e o juiz a decretou. Pode-se dizer que

• A. José pode estar sendo investigado pela prática de homicídio doloso simples.
• B. dada a urgência, a prisão pode ser executada antes mesmo da expedição de mandado judicial.
• C. se José for posto em liberdade é porque necessariamente decorreu o prazo determinado pelo juiz para a prisão temporária.
• D. se o Juiz houvesse indeferido a decretação da prisão temporária, não precisaria ter fundamentado a decisão.
• E. dada a urgência, o Juiz pode ter decidido sem ter ouvido previamente o Ministério Público que, posteriormente, deve tomar ciência da decisão, em contraditório diferido.

Em relação às citações e intimações, é correto afirmar, de acordo com o Código de Processo Penal, que

• A. a intimação da decisão de pronúncia será feita ao Ministério Público, ao querelante e ao assistente do Ministério Público por órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca.
• B. acusado solto que não for encontrado não pode ser intimado por edital da decisão de pronúncia.
• C. a intimação da decisão de pronúncia será feita pessoalmente ao defensor nomeado.
• D. completada a citação por hora certa, se o acusado não comparecer, poderá, a critério do juiz, ser citado por edital.
• E. estando o acusado no estrangeiro, em lugar sabido, será citado mediante carta rogatória, suspendendose o processo, mas não o curso do prazo prescricional, até a sua devolução.

Joaquim foi denunciado pela prática do delito de estelionato. Diante disso, se

• A. a denúncia for recebida, caberá apelação no prazo de cinco dias.
• B. a denúncia for rejeitada por falta de justa causa para o exercício da ação penal, caberá apelação.
• C. a denúncia for rejeitada por ser manifestamente inepta, caberá apelação no prazo de cinco dias.
• D. a denúncia for recebida, caberá recurso em sentido estrito.
• E. Joaquim for absolvido sumariamente, em razão de o fato narrado evidentemente não constituir crime, caberá apelação.

Em relação à aplicação da lei processual penal no tempo, é correto afirmar:

• A. Aplicar-se-á desde logo, sem prejuízo da validade dos atos realizados sob a vigência da lei anterior.
• B. A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado.
• C. O processo penal reger-se-á, em todo o território brasileiro, pelo Código de Processo Penal (Decreto- Lei no 3.689/1941).
• D. A lei processual penal excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplicase ao processo iniciado durante sua vigência.
• E. A lei processual penal admitirá interpretação extensiva e aplicação analógica, bem como o suplemento dos princípios gerais de direito.

Nas ações penais de iniciativa privada,

• A. salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de representação se não o exercer dentro do prazo de seis meses, contado do dia em que vier a saber quem é o autor do crime.
• B. o ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de queixa se não o exercer dentro do prazo de seis meses, contado do dia da prática do crime.
• C. salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de queixa se não o exercer dentro do prazo de seis meses, contado do dia em que vier a saber quem é o autor do crime.
• D. o ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de representação se não o exercer dentro do prazo de seis meses, contado do dia da prática do crime.
• E. a iniciativa será sempre do Ministério Público, pois é titular constitucional da ação penal.

O Código de Processo Penal, como regra, determina a competência pelo

• A. domicílio ou residência do réu.
• B. lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.
• C. critério adotado pelas leis de organização judiciária, salvo a competência privativa do Tribunal do Júri.
• D. critério da prevenção e distribuição independentemente do iter criminis percorrido pelo agente.
• E. lugar em que foi praticada a infração penal.

O intérprete não poderá atuar na ação penal em que

• A. o juiz tiver conhecimento do idioma do acusado.
• B. tiver funcionado como intérprete durante a lavratura do auto de prisão em flagrante delito.
• C. a parte não concordar com a sua nomeação.
• D. o Ministério Público não for ouvido sobre a sua nomeação.
• E. tiver prestado depoimento no processo.

A sentença penal será publicada

• A. quando não houver sido decretado sigilo ou segredo de justiça.
• B. em mão do escrivão, que a encaminhará para a imprensa oficial ou para jornal de grande circulação, registrando-a em livro especialmente destinado a esse fim.
• C. somente pelo juiz que a prolatou, devendo o escrivão dar cumprimento à decisão.
• D. em mão do escrivão, que lavrará nos autos o respectivo termo, registrando-a em livro especialmente destinado a esse fim.
• E. após o trânsito em julgado em face do princípio da presunção da inocência.