Questões de Direito Processual Penal do ano 2014

De acordo com a Teoria Geral da Prova do Processo Penal, é possível afirmar que todos os fatos ou circunstâncias em que reside a convicção do juiz é conhecido como

• A. elemento de prova.
• B. objeto de prova.
• C. fonte de prova.
• D. meio de prova.
• E. prova.

Analise as assertivas abaixo e escolha a resposta CORRETA.

I. Prova não plena tem uma probabilidade de procedência da alegação, sendo suficiente para medidas preliminares.

II. Prova real é a que exprime o conhecimento subjetivo e pessoal de alguém, por exemplo, interrogatório, depoimentos etc.

III. Prova indireta é aquela que por si demonstra o fato alegado.

IV. Os fatos incontroversos não podem ser objeto de prova, pois são aqueles admitidos pelas partes.

• A. Apenas as alternativas I e II estão corretas.
• B. Apenas as alternativas II e III estão corretas.
• C. Apenas as alternativas II e IV estão corretas.
• D. Apenas a alternativa I está correta.

Analise as assertivas abaixo e escolha a resposta CORRETA. Sobre o sequestro de bens imóveis adquiridos pelo indiciado com proventos da infração, previsto no Código de Processo Penal, considere:

I. O sequestro será possível se o bem ainda estiver na propriedade do indiciado, não cabendo se ele o tiver transferido para terceiros.

II. Para a decretação do sequestro bastará a existência de indícios veementes da proveniência ilícita dos bens.

III. O pedido de sequestro será atuado em separado e seguirá o procedimento previsto para a penhora.

IV. Concedido ou não o sequestro, da decisão cabe o recurso em sentido estrito.

• A. Apenas as alternativas I e II estão corretas.
• B. Apenas a alternativa I está correta.
• C. Apenas as alternativas II e III estão corretas.
• D. Apenas as alternativas II e IV estão corretas.

Exceção de suspeição de magistrado deve ser julgada procedente quando o juiz

• A. permitiu, antes do recebimento da denúncia, dilação de prazo para conclusão do inquérito policial.
• B. prolatou sentença em feito desmembrado.
• C. já proferiu, em outros processos, decisões desfavoráveis ao excipiente.
• D. não acolheu pretensão do excipiente em relação à suposta parcialidade da Procuradora da República.
• E. for acionista de sociedade interessada no processo.

Antonio está preso e foi condenado pela prática do delito de tráfico de entorpecentes. Ao ser intimado da decisão condenatória, assinou termo de renúncia ao direito de recorrer. O defensor legalmente constituído, porém, interpôs apelação. Diante disso,

• A. deve prevalecer a vontade do réu em não recorrer.
• B. deve ser processada a apelação.
• C. a apelação só deve ser processada depois de intimado novamente o réu, para ficar ciente de que seu defensor apelou da decisão condenatória.
• D. o advogado deve ser destituído, porque agiu em dissonância à vontade do réu.
• E. somente deve ser processada a apelação se a renúncia do acusado for anterior à interposição feita pelo advogado.

No curso de ação penal, o Representante do Ministério Público requereu ao Juízo Federal pedido de diligência para que fossem obtidas judicialmente certidões de antecedentes criminais das Justiças Estadual e Federal dos locais do fato, do nascimento e residência de réu. O juiz indeferiu o pedido, sob argumento de que, no processo penal de modelo acusatório, o Ministério Público tem o ônus da prova criminal, daí seu dever de apresentar as respectivas certidões de antecedentes criminais. Contra esta decisão cabe

• A. mandado de segurança.
• B. apelação.
• C. recurso em sentido estrito.
• D. carta testemunhável.
• E. habeas corpus.

Julgue os itens subsequentes, no que se refere aos recursos, à ação penal e à competência no processo penal brasileiro. Contra a decisão que recebe a denúncia cabe recurso em sentido estrito.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à assistência no processo penal, julgue os itens subsecutivos. O assistente de acusação, de acordo com a jurisprudência do STJ, não tem direito a manejar recurso de apelação que objetive o aumento da pena do sentenciado.

• C. Certo
• E. Errado

A defesa de Alyson pretende alegar que o recurso de apelação interposto pelo Representante do Ministério Público é intempestivo. O termo inicial de contagem do prazo recursal para o Ministério Público se dá

• A. da intimação operada no órgão de imprensa oficial.
• B. a partir da entrega dos autos em setor administrativo do Ministério Público.
• C. do momento em que o Representante do Ministério Público apõe seu ciente nos autos.
• D. do termo de vista.
• E. do termo de vista ou da intimação operada no órgão de imprensa oficial, contando-se o termo inicial a partir da data da segunda intimação.

No que se refere à revisão criminal e à competência do TJDFT em matéria criminal, assinale a opção correta.

• A. Considere que a segunda turma criminal do TJDFT confirme a condenação e o regime inicial fechado para o cumprimento da pena de determinado réu, embora tenha reduzido a pena a ele imputada. Nessa hipótese, caso seja impetrado habeas corpus, o próprio TJDFT deterá a competência para o julgamento do writ.
• B. Em geral, o STF e o STJ admitem o uso do habeas corpus como substitutivo da revisão criminal.
• C. Por meio da revisão criminal, cria-se uma terceira instância de julgamento, com oportunidade de reapreciação de decisão transitada em julgado.
• D. A revisão criminal é, por natureza, ação rescisória de competência originária do segundo grau de jurisdição, que visa reexaminar decisão condenatória transitada em julgado em que haja vício de procedimento ou de julgamento.
• E. A competência originária do TJDFT comporta a possibilidade de ser estendida a situações que extravasem os limites fixados pela LODF.