Questões de Direito Processual Penal do ano 2017

Contra a decisão que relaxa prisão em flagrante cabe:

• A. mandado de segurança.
• B. habeas corpus.
• C. recurso em sentido estrito.
• D. agravo.
• E. pedido de liberdade provisória.

Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for, EXCETO:

• A. maior de 70 (setenta) anos.
• B. gestante.
• C. extremamente debilitado por motivo de doença grave.
• D. mulher com filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos.
• E. imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 (seis) anos de idade ou com deficiência.

Em matéria de fiança, de acordo com o Código de Processo Penal, quando for inovada a classificação do delito será:

• A. considerado o quebramento da fiança.
• B. revogada a fiança.
• C. exigido reforço de fiança.
• D. restituída a fiança.
• E. julgada inidônea a fiança.

A autorização para saída temporária ao condenado que cumpre pena no regime semiaberto será concedida por ato motivado do Juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária e dependerá da satisfação dos seguintes requisitos:

I - comportamento adequado.

II - cumprimento mínimo de 1/3 (um terço) da pena, se o condenado for reincidente.

III - compatibilidade do benefício com os objetivos da pena.

IV - se sobrevier doença mental ao apenado.

Das afirmações acima, qual(is) está(ão) correta(s)?

• A. Apenas I, II e III.
• B. Apenas I, III e IV.
• C. Apenas I e III.
• D. Apenas a IV.
• E. I, II, III e IV.

Sobre as prisões, analise as assertivas abaixo.

I - Qualquer agente policial poderá efetuar a prisão determinada no mandado de prisão registrado no Conselho Nacional de Justiça, ainda que fora da competência territorial do juiz que o expediu.

II - Não havendo estabelecimento específico para o preso especial, este será recolhido em seu domicílio.

III - A falta de testemunhas da infração não impedirá o auto de prisão em flagrante; mas, nesse caso, com o condutor, deverá assiná-lo pelo menos uma pessoa que haja testemunhado a apresentação do preso à autoridade.

IV-Será admitida a prisão preventiva quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la, devendo o preso ser colocado imediatamente em liberdade após a identificação, salvo se outra hipótese recomendar a manutenção da medida.

Das afirmações acima, qual(is) está(ão) correta(s)?

• A. Apenas I, II e III.
• B. Apenas I e IV.
• C. Apenas II e III.
• D. Apenas II e III.
• E. Apenas a II.

Se assim recomendar a situação econômica do preso, pelo Código de Processo Penal, a fiança poderá ser:

• A. fixada em 05 (cinco) vezes o valor do salário mínimo.
• B. calculada em até 360 (trezentos e sessenta) dias multa.
• C. aumentada em até 1.000 (mil) vezes.
• D. aumentada em até 2/3 (dois terços).
• E. reduzida até o máximo de 1/3 (um terço).

0 juiz poderá conceder livramento condicional ao condenado a pena privativa de liberdade igual ou superior a 2 (dois) anos. Para o condenado reincidente em crime doloso será concedido livramento condicional, desde que cumprida:

• A. mais de um terço da pena.
• B. mais de dois terços da pena.
• C. mais de dois quintos da pena.
• D. mais de três quintos da pena.
• E. mais da metade da pena.

Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for:

• A. portador de doença infecciosa.
• B. gestante a partir ao 7° (sétimo) mês de gravidez ou sendo esta de alto risco.
• C. imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 (seis) anos de idade ou com deficiência.
• D. mulher com filho de até 10 (dez) anos de idade incompletos.
• E. maior de 50 (cinquenta) anos. independente da saúde.

O flagrante impróprio ou quase flagrante, nos termos do Código de Processo Penal, ocorre quando o indivíduo:

• A. é encontrado, até seis horas após. com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.
• B. é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração.
• C. é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.
• D. está cometendo a infração penal.
• E. acaba de cometer a infração penal.

Sobre o mandado de prisão, é correto afirmar que

• A. declarará o valor da fiança arbitrada, quando afiançável a infração.
• B. dispensa a menção à infração penal em casos de crime hediondo.
• C. deve ser dirigido à pessoa que será presa.
• D. prescinde da designação da pessoa que tiver que ser presa, podendo ser complementada após a efetivação da prisão.
• E. deve ser lavrado pelo Delegado de Polícia.