Questões de Direito Processual Penal do ano 2020
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Direito Processual Penal - Da Prisão e da Liberdade Provisória - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
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A) pessoa de setenta e cinco anos de idade condenada pela prática do crime de estelionato.
B) gestante condenada pelo crime de furto qualificado, desde que já tenha ultrapassado o sétimo mês de gravidez.
C) mulher que, condenada pelo crime de roubo, tenha filho de um ano de idade.
D) homem que, condenado pelo crime de corrupção passiva, seja o único responsável pelos cuidados do seu filho de dez anos de idade.
E) mulher que tenha praticado o crime de abandono de incapaz contra seu filho de cinco anos de idade.
Direito Processual Penal - Ação Penal - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
João sofreu calúnia, mas veio a falecer dentro do prazo decadencial de seis meses, antes de ajuizar ação contra o ofensor. Ele não tinha filhos e mantinha um relacionamento homoafetivo com Márcio, em união estável reconhecida. João era filho único e tinha como parente próximo sua mãe.
Nessa situação hipotética, o ajuizamento de ação pelo crime de calúnia
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A) somente poderá ser promovido pela mãe de João.
B) poderá ser realizado pelo Ministério Público.
C) poderá ser realizado por Márcio.
D) não é cabível, haja vista a morte de João
E) deverá ser realizado por curador especial, a ser nomeado para essa finalidade.
Direito Processual Penal - Competência no Processo Penal - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
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A) Supremo Tribunal Federal.
B) Superior Tribunal de Justiça.
C) justiça federal do Ceará, em razão do cargo ocupado.
D) justiça estadual comum do Ceará, na comarca de Fortaleza.
E) justiça estadual comum do Maranhão, na comarca de São Luís.
Direito Processual Penal - Das Provas - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
Felipe foi denunciado por furto qualificado pelo rompimento de obstáculo. Durante a instrução processual, verificou-se que, sem nenhuma justificativa, embora fosse possível, o laudo pericial não havia sido realizado; entretanto, a vítima e uma testemunha local confirmaram que uma porta havia sido arrombada no local quando do momento do furto.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
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A) O juiz deve reconhecer a qualificadora, pois, nesse caso, existe um exame de corpo de delito indireto.
B) O juiz não deve reconhecer a qualificadora, tendo em vista que foi injustificada a não realização de laudo pericial, que era viável.
C) Caso Felipe confessasse o arrombamento, tal confissão já seria prova suficiente da ocorrência da qualificadora.
D) O fato de as vítimas terem confirmado o arrombamento supre a falta de exame pericial.
E) Caso o furto tivesse sido filmado por câmeras de segurança, tal prova não seria suficiente para caracterizar a qualificadora de arrombamento.
Direito Processual Penal - Lei de Organização Criminosa Lei nº 12.850 de 2013 - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
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A) Organização criminosa não configura um tipo penal incriminador autônomo, mas meramente a forma de praticar crimes.
B) A associação estável e permanente de três ou mais pessoas para a prática de crimes é requisito para a configuração de organização criminosa.
C) É circunstância elementar da organização criminosa a finalidade de obtenção de vantagem de qualquer natureza mediante a prática de infrações penais, consumando-se com a prática, pelos membros da organização, de quaisquer ilícitos com penas máximas superiores a quatro anos.
D) É circunstância elementar da organização criminosa a estrutura ordenada, caracterizada pela divisão formal de tarefas entre os membros da sociedade criminosa.
E) Organização criminosa é crime comum, não exigindo qualidade ou condição especial do agente, mas terá pena aumentada se houver concurso de funcionário público e a organização valer-se dessa condição para a prática de infrações penais.
Direito Processual Penal - Ação Penal - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
Maria foi vítima de estupro praticado por um desconhecido em um parque. Ao comparecer à delegacia, ela comunicou formalmente o ocorrido e submeteu-se a exame de corpo de delito, que comprovou a violência sexual; em seguida, foi feito o retrato falado do estuprador. Apesar dos esforços da autoridade policial, o autor do crime somente foi identificado e reconhecido pela vítima sete meses após a ocorrência do fato.
Nessa situação hipotética, concluídas as investigações, o Ministério Público deve
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A) oferecer a denúncia, visto que estão presentes as condições da ação penal.
B) manifestar-se pelo arquivamento do inquérito policial por falta de interesse de agir.
C) manifestar-se pelo arquivamento do inquérito policial por falta de possibilidade jurídica do pedido.
D) manifestar-se pelo arquivamento do inquérito policial por falta de justa causa.
E) oficiar à vítima para que ela informe se ainda tem interesse na propositura da ação penal.
Direito Processual Penal - Da Ação Civil - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
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A) arquivar o inquérito policial.
B) julgar extinta a punibilidade do agente.
C) reconhecer a inexistência material do fato.
D) absolver o réu em razão de o fato imputado não constituir crime
E) absolver o réu em razão de não existir prova suficiente para sua condenação.
Direito Processual Penal - Da Prisão e da Liberdade Provisória - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
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A) é uma excepcionalidade e deve ser justificado previamente, de forma oral ou por escrito.
B) é restrito à prisão penal, sendo inadmissível na prisão cautelar, devido ao princípio da inocência.
C) ensejará responsabilidade disciplinar, civil e penal da autoridade que o determinar, caso seja injustificado.
D) ensejará a anulabilidade da prisão e dos atos subsequentes, caso seja injustificado.
E) é lícito somente nas hipóteses de fundado receio de fuga e de perigo à integridade física de terceiros.
Direito Processual Penal - Recursos Criminais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
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A) é cabível o recurso de apelação.
B) é cabível o recurso em sentido estrito.
C) são cabíveis o recurso de apelação e o recurso em sentido estrito, respectivamente.
D) são cabíveis o recurso em sentido estrito e o recurso de apelação, respectivamente.
E) são cabíveis o recurso de agravo e o recurso de apelação, respectivamente.
Direito Processual Penal - Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
Luís foi denunciado pela prática de crime de menor potencial ofensivo em um juizado especial criminal de Belém PA, mas não foi encontrado para ser citado pessoalmente.
Nessa situação hipotética,
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A) será determinada a citação por edital, com prazo de cinco dias.
B) será nomeado defensor dativo para representar Luís na audiência de conciliação.
C) o processo ficará suspenso até que Luís seja encontrado.
D) o processo será encaminhado ao juízo comum.
E) a vítima será intimada para informar o endereço atualizado de Luís.
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