Questões sobre Da Prisão e da Liberdade Provisória
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Direito Processual Penal - Da Prisão e da Liberdade Provisória - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2021
O direito brasileiro permite a decretação de prisão preventiva com a finalidade de antecipação de cumprimento de pena.
Direito Processual Penal - Da Prisão e da Liberdade Provisória - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2021
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item seguinte.
A prisão do condutor é uma espécie de prisão provisória, dispensa a expedição de mandado e o policial deve exigir o recibo de entrega do preso.
Direito Processual Penal - Da Prisão e da Liberdade Provisória - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2021
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item seguinte.
A situação caracteriza flagrante próprio e, em até vinte e quatro horas após a realização da prisão, deverá ser entregue a nota de culpa ao preso.
Direito Processual Penal - Da Prisão e da Liberdade Provisória - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
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A) pessoa de setenta e cinco anos de idade condenada pela prática do crime de estelionato.
B) gestante condenada pelo crime de furto qualificado, desde que já tenha ultrapassado o sétimo mês de gravidez.
C) mulher que, condenada pelo crime de roubo, tenha filho de um ano de idade.
D) homem que, condenado pelo crime de corrupção passiva, seja o único responsável pelos cuidados do seu filho de dez anos de idade.
E) mulher que tenha praticado o crime de abandono de incapaz contra seu filho de cinco anos de idade.
Direito Processual Penal - Da Prisão e da Liberdade Provisória - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
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A) é uma excepcionalidade e deve ser justificado previamente, de forma oral ou por escrito.
B) é restrito à prisão penal, sendo inadmissível na prisão cautelar, devido ao princípio da inocência.
C) ensejará responsabilidade disciplinar, civil e penal da autoridade que o determinar, caso seja injustificado.
D) ensejará a anulabilidade da prisão e dos atos subsequentes, caso seja injustificado.
E) é lícito somente nas hipóteses de fundado receio de fuga e de perigo à integridade física de terceiros.
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A) é uma excepcionalidade e deve ser justificado previamente, de forma oral ou por escrito.
B) é restrito à prisão penal, sendo inadmissível na prisão cautelar, devido ao princípio da inocência.
C) ensejará responsabilidade disciplinar, civil e penal da autoridade que o determinar, caso seja injustificado.
D) ensejará a anulabilidade da prisão e dos atos subsequentes, caso seja injustificado.
E) é lícito somente nas hipóteses de fundado receio de fuga e de perigo à integridade física de terceiros.
Direito Processual Penal - Da Prisão e da Liberdade Provisória - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
O juiz poderá aplicar medidas cautelares a Tales, como a monitoração eletrônica, ou, se entender que estas não sejam adequadas ou suficientes, converter a prisão em flagrante em prisão preventiva.
Direito Processual Penal - Da Prisão e da Liberdade Provisória - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
Marcos, réu primário, foi preso em flagrante pela prática do crime de receptação, cuja pena máxima é de quatro anos. Na audiência de custódia, o juiz concedeu liberdade provisória a Marcos, mas impôs a medida cautelar de recolhimento domiciliar cautelar. Um mês depois da audiência, antes de oferecida a denúncia, descobriu-se que Marcos estava foragido.
Nessa situação hipotética, o juiz
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A) pode, de ofício, revogar a medida cautelar e decretar a prisão preventiva de Marcos.
B) não pode decretar a prisão preventiva de Marcos, em nenhuma hipótese.
C) pode conceder detração do tempo do recolhimento domiciliar.
D) pode, mediante requerimento do Ministério Público, revogar a medida cautelar e decretar a prisão preventiva de Marcos.
E) deve aguardar o oferecimento da denúncia para decidir sobre a revogação da medida cautelar imposta.
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A) De 2 (dois) a 100 (cem) salários mínimos.
B) De 1 (um) a 100 (cem) salários mínimos.
C) De 1 (um) a 50 (cinquenta) salários mínimos.
D) De 2 (dois) a 50 (cinquenta) salários mínimos.
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A) 3 (três) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
B) 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
C) 8 (oito) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
D) 9 (nove) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
E) 10 (dez) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
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