Questões sobre Inquérito Policial

A) oferecer a denúncia, visto que estão presentes as condições da ação penal.

B) manifestar-se pelo arquivamento do inquérito policial por falta de interesse de agir.

C) manifestar-se pelo arquivamento do inquérito policial por falta de possibilidade jurídica do pedido.

D) manifestar-se pelo arquivamento do inquérito policial por falta de justa causa.

E) oficiar à vítima para que ela informe se ainda tem interesse na propositura da ação penal.

A) O juiz de garantias.

B) O delegado de polícia.

C) O advogado do acusado.

D) O órgão do Ministério Público.

A) O inquérito policial é um procedimento administrativo informativo, destinado a apurar a existência de infração penal e sua autoria, a fim de que o titular da ação penal disponha de elementos suficientes para promovê-la.

B) Trata-se de uma instrução provisória, preparatória e informativa, em que se colhem elementos por vezes difíceis de obter na instrução judiciária, como auto de flagrante, exames periciais, entre outros.

C) Seu destinatário mediato é o Ministério Público (nos crimes de ação penal pública) ou o ofendido (nos crimes de ação penal privada), que com ele formam a sua opinio delicti para a propositura da denúncia ou queixa. Por outro lado, o inquérito tem como destinatário imediato o Juiz, que nele também pode encontrar fundamentos para julgar.

D) O inquérito policial acompanhará a denúncia ou queixa, sempre que servir de base a uma ou outra.

E) O inquérito policial não se confunde com a instrução criminal. Por essa razão, não se aplicam ao inquérito os princípios do processo penal, nem mesmo o contraditório, pois o inquérito não tem finalidade punitiva, mas apenas investigativa.

0 órgão do Ministério Público dispensará o inquérito policial, se com a representação forem oferecidos elementos que o habilitem a promover a ação penal, e, neste caso, oferecerá a denúncia no prazo de:

• A. 05 (cinco) dias.
• B. 10 (dez) dias.
• C. 15 (quinze) dias.
• D. 30 (trinta) dias.
• E. 45 (quarenta e cinco) dias.

Incumbe à autoridade policial:

• A. presidir a instrução processual penal.
• B. realizar as diligências requisitadas pelo Ministério Público.
• C. citar e intimar o réu e as testemunhas.
• D. promover a ação penal pública.
• E. decretar a prisão preventiva.

A instauração de inquérito penal independe da manifestação do ofendido no caso de crime de ação penal

• A. pública incondicionada.
• B. privada, se o ofendido for incapaz.
• C. privada.
• D. pública condicionada.
• E. pública condicionada, se o ofendido houver falecido.

Acerca do inquérito policial, é correto afirmar:

• A. Nos crimes de ação penal pública, sempre será necessária a autorização da vítima para a abertura de inquérito.
• B. Tendo em vista a preservação da incolumidade pública, a instauração de inquérito policial para a apuração de crime de alçada privada poderá ser requisitado pela autoridade judiciária.
• C. A instauração de inquérito policial interrompe o prazo da prescrição.
• D. Mesmo depois de ordenado o arquivamento do inquérito pelo juiz, em razão de falta de elementos para a denúncia, a autoridade policial poderá reativar as investigações se tiver conhecimento de novas provas.
• E. A autoridade policial garantirá, durante o inquérito, o sigilo necessário ao esclarecimento dos fatos investigados, observando, porém, em todas as suas manifestações, o princípio do contraditório.

Durante o inquérito, o advogado

• A. pode assistir a seus clientes investigados durante a apuração de infrações, sob pena de nulidade absoluta do respectivo interrogatório ou depoimento e, subsequentemente, de todos os elementos investigatórios e probatórios dele decorrentes ou derivados, direta ou indiretamente, mas não pode apresentar razões e quesitos.
• B. não precisa apresentar procuração para examinar autos sujeitos a sigilo, desde que ainda não conclusos à autoridade.
• C. pode ter delimitado, pela autoridade competente, o acesso aos elementos de prova relacionados a diligências em andamento e ainda não documentadas nos autos, quando houver risco de comprometimento da eficiência, da eficácia ou da finalidade das diligências.
• D. pode examinar, em qualquer instituição responsável por conduzir a investigação, mesmo sem procuração, autos de flagrante e de investigações de qualquer natureza, findos ou em andamento, ainda que conclusos à autoridade, mas não pode copiar peças e tomar apontamentos por meio digital.

Considere as regras básicas aplicáveis ao Direito Penal e ao Direito Processual Penal para assinalar a alternativa correta sobre o inquérito policial.

• A. A polícia judiciária será exercida pelas autoridades judiciais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria
• B. Nos crimes de ação pública, o inquérito policial só será iniciado mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público
• C. Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá, se possível e conveniente, dirigir-se ao local, providenciando para que se não alterem o estado e conservação das coisas, enquanto necessário
• D. Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais
• E. Todas as peças do inquérito policial serão, num só processo, reduzidas a escrito ou datilografadas e, neste caso, rubricadas pelo perito