Questões sobre Inquérito Policial

Foi instaurado inquérito policial, no Rio de Janeiro, para apurar as condições da morte de Maria, que foi encontrada já falecida em seu apartamento, onde residia sozinha, vítima de morte violenta. As investigações se estenderam por cerca de três anos, sem que fosse identificada a autoria delitiva, apesar de ouvidos os familiares, o namorado e os vizinhos da vítima. Em razão disso, o inquérito policial foi arquivado, nos termos da lei, por ausência de justa causa. Seis meses após o arquivamento, superando a dor da perda da filha, a mãe de Maria resolve comparecer ao seu apartamento para pegar as roupas da vítima para doação. Encontra, então, escondida no armário uma câmera de filmagem e verifica que havia sido gravada uma briga entre a filha e um amigo do seu namorado dois dias antes do crime, ocasião em que este afirmou que sempre a amou e que se Maria não terminasse o namoro “sofreria as consequências”. Considerando a situação narrada, é correto afirmar que a filmagem:

• A. é considerada prova nova ou notícia de prova nova, mas não poderá haver desarquivamento, já que a decisão de arquivamento fez coisa julgada;
• B. não é considerada prova nova ou notícia de prova nova, tendo em vista que já existia antes do arquivamento, de modo que não cabe desarquivamento com esse fundamento;
• C. é considerada prova nova ou notícia de prova nova, podendo haver desarquivamento do inquérito pela autoridade competente;
• D. considerada ou não prova nova ou notícia de prova nova, poderá gerar o desarquivamento direto pela autoridade policial para prosseguimento das investigações;
• E. não é considerada prova nova, logo impede o desarquivamento, mas não é óbice ao oferecimento direto de denúncia.

Maria, 30 anos, foi vítima da prática de um crime de estupro, crime este de ação penal pública condicionada à representação. Apesar de não querer falar sobre os fatos ou contribuir para eventuais investigações, a mãe de Maria comparece à Delegacia e narra os fatos. Diante da situação apresentada e sobre o tema inquérito policial, é correto afirmar que:

• A. apesar de o oferecimento de denúncia depender de representação, a instauração do inquérito policial independe da mesma;
• B. ainda que conclua pela atipicidade dos fatos, uma vez instaurado formalmente o inquérito policial, não poderá a autoridade policial mandar arquivar os autos;
• C. o inquérito policial tem como uma de suas características a indispensabilidade;
• D. o Código de Processo Penal proíbe a reprodução simulada dos fatos antes do oferecimento da denúncia, ainda que com a concordância do indiciado;
• E. o inquérito policial tem como características a oralidade, a informalidade e o sigilo.

A respeito do inquérito policial, assinale a opção correta, tendo como referência a doutrina majoritária e o entendimento dos tribunais superiores.

• A. Por substanciar ato próprio da fase inquisitorial da persecução penal, é possível o indiciamento, pela autoridade policial, após o oferecimento da denúncia, mesmo que esta já tenha sido admitida pelo juízo a quo.
• B. O acesso aos autos do inquérito policial por advogado do indiciado se estende, sem restrição, a todos os documentos da investigação.
• C. Em consonância com o dispositivo constitucional que trata da vedação ao anonimato, é vedada a instauração de inquérito policial com base unicamente em denúncia anônima, salvo quando constituírem, elas próprias, o corpo de delito.
• D. O arquivamento de inquérito policial mediante promoção do MP por ausência de provas impede a reabertura das investigações: a decisão que homologa o arquivamento faz coisa julgada material.
• E. De acordo com a Lei de Drogas, estando o indiciado preso por crime de tráfico de drogas, o prazo de conclusão do inquérito policial é de noventa dias, prorrogável por igual período desde que imprescindível para as investigações.

À luz do Código de Processo Penal, no que se refere ao Inquérito Policial, é correto afirmar:

• A. O ofendido, ou seu representante legal, não poderão requerer diligência à autoridade policial, cabendo ao Ministério Público esta tarefa.
• B. A autoridade policial poderá mandar arquivar autos de inquérito policial.
• C. Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial não poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia.
• D. A autoridade policial logo após tomar conhecimento da prática de um crime deverá colher informações sobre a existência de filhos, respectivas idades e se possuem alguma deficiência e o nome e o contato de eventual responsável pelos cuidados dos filhos, indicado pela pessoa presa.
• E. A autoridade policial poderá instaurar inquérito policial de ofício, ainda que se trate de crime de ação penal privada.

A autoridade policial de uma determinada cidade do Estado de Mato Grosso do Sul instaura inquérito policial para apurar um crime de aborto cometido pelo médico X. No curso das investigações, a prisão preventiva do médico é decretada pela Justiça e o mandado de prisão é cumprido. Neste caso, segundo estabelece o Código de Processo Penal, o inquérito policial deverá ser concluído, a partir da data em que foi executada a prisão cautelar, no prazo de

• A. cinco dias.
• B. dez dias.
• C. trinta dias.
• D. quinze dias.
• E. sessenta dias.

Em relação ao inquérito policial, marque V para as assertivas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Nos crimes de ação pública, o inquérito policial terá início com o requerimento do ofendido, não cabendo representação.

( ) Nos crimes de ação privada, o inquérito policial terá início de ofício.

( ) À autoridade policial caberá o fornecimento das informações necessárias à instrução e julgamento dos processos.

( ) À autoridade policial caberá a realização das diligências requisitadas pelo juiz ou Ministério Público.

Assinale a sequência correta.

• A. F, V, F, V
• B. V, V, V, F
• C. F, F, V, V
• D. V, F, V, F

Considerando-se que João tenha sido indiciado, em inquérito policial, por, supostamente, ter cometido dolosamente homicídio simples, e que Pedro tenha sido indiciado, em inquérito policial, por, supostamente, ter cometido homicídio qualificado, é correto afirmar que, no curso dos inquéritos,

• A. se a prisão temporária de algum dos acusados for decretada, ela somente poderá ser executada depois de expedido o mandado judicial.
• B. João e Pedro podem ficar presos temporariamente, sendo igual o limite de prazo para a decretação da prisão temporária de ambos.
• C. o juiz poderá decidir sobre a prisão temporária de qualquer um dos acusados ou de ambos, independentemente de ouvir o MP, sendo suficiente, para tanto, a representação da autoridade policial.
• D. o juiz poderá decretar, de ofício, a prisão temporária de Pedro mas não a de João.
• E. o juiz poderá decretar, de ofício, a prisão temporária de João e de Pedro.

Consoante o Decreto Lei n.º 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, o inquérito policial nos crimes de ação pública NÃO será iniciado

• A. de ofício.
• B. pelo Ministério Público.
• C. pelo ofensor.
• D. pelo ofendido.

Por ter praticado infração penal contra Lúcio, Ana foi presa em flagrante e conduzida à delegacia, onde se constatou que o tipo penal correspondente à infração praticada por Ana prevê pena máxima de dois anos e multa.

Nessa situação hipotética, a autoridade policial deverá

• A. exigir o pagamento da fiança, devido ao fato de o crime admitir pena de multa.
• B. instaurar IP mediante a lavratura do auto de prisão em flagrante.
• C. converter a prisão em flagrante em prisão preventiva, por não se tratar de crime de menor potencial ofensivo.
• D. lavrar termo circunstanciado e encaminhá-lo ao juizado juntamente com a autora do fato e a vítima.
• E. encaminhar imediatamente as partes ao juizado, para audiência de conciliação.

Acerca de aspectos diversos pertinentes ao IP, assinale a opção correta.

• A. O IP, em razão da complexidade ou gravidade do delito a ser apurado, poderá ser presidido por representante do MP, mediante prévia determinação judicial nesse sentido.
• B. A notitia criminis é denominada direta quando a própria vítima provoca a atuação da polícia judiciária, comunicando a ocorrência de fato delituoso diretamente à autoridade policial.
• C. O indiciamento é ato próprio da autoridade policial a ser adotado na fase inquisitorial.
• D. O prazo legal para o encerramento do IP é relevante independentemente de o indiciado estar solto ou preso, visto que a superação dos prazos de investigação tem o efeito de encerrar a persecução penal na esfera policial.
• E. Do despacho da autoridade policial que indeferir requerimento de abertura de IP feito pelo ofendido ou seu representante legal é cabível, como único remédio jurídico, recurso ao juiz criminal da comarca onde, em tese, ocorreu o fato delituoso.