Questões sobre Inquérito Policial

Considere as seguintes circunstâncias:

1) atipicidade da conduta,

2) ausência de indícios de autoria e materialidade,

3) extinção da punibilidade.

Segundo os Tribunais Superiores, admite-se o trancamento do inquérito policial quando se verifica(m):

• A. a circunstância 3 apenas.
• B. as circunstâncias 1 e 3 apenas.
• C. as circunstâncias 1 e 2 apenas.
• D. as circunstâncias 1, 2 e 3.
• E. a circunstância 2 apenas.

No que se refere a princípios do direito processual penal, garantias do réu e inquérito policial, julgue os itens a seguir. Cabe ao delegado de polícia dirigir a investigação e, se for o caso, arquivar o inquérito policial.

• C. Certo
• E. Errado

Marque a opção verdadeira.

• A. O inquérito policial sempre poderá ser iniciado de ofício pela autoridade policial já que o direito penal é essencialmente público e deverá sempre buscar a verdade real, independente da vontade da vitima.
• B. Negado o pedido de instauração de inquérito policial feito pela parte, caberá recurso de natureza administrativa dirigido ao Juiz criminal que teria competência para processar o crime em tese cometido.
• C. O prazo para a conclusão do inquérito é em regra de 10 (dez) dias estando o réu preso e 30 (trinta) dias, se solto. Estando o réu solto tal prazo poderá ser renovado pelo Juiz caso exista a necessidade de novas investigações.
• D. Dentre as características fundamentais do inquérito policial podemos apontar, corretamente ser ele escrito, presidido por autoridade policial, inquisitorial e contraditório.

Marque a opção verdadeira.

• A. A autoridade policial poderá determinar a incomunicabilidade do preso que estiver sobe sua custódia se tal medida for indispensável para a efetiva apuração dos fatos, desenvolvimento do inquérito policial ou ainda se houver comprometimento da ordem pública.
• B. Ao concluir o inquérito a autoridade policial deverá elaborar relatório, no qual indicará se entende ser caso de indiciamento; não sendo, determinará o arquivamento imediato dos autos, dando, em seguida, ciência ao titular da ação penal.
• C. O atual entendimento do Supremo Tribunal Federal é o de que o inquérito policial é obrigatoriamente sigiloso, sendo permitido seu acesso apenas ao Juiz processante, uma vez que é peça fundamental para a persecução penal do Estado.
• D. O Delegado de Polícia que preside o inquérito policial poderá produzir livremente as provas que desejar, inclusive não realizando aquelas que sejam solicitadas pelo indiciado se entender que não são relevantes.

Para que o Ministério Público possa propor a ação penal, o inquérito policial

• A. deve estar concluído no prazo de dez dias
• B. é imprescindível
• C.

  pode ser substituído por outros elementos que o habilitem ao exercício da ação penal

• D.

  deve conter laudo do exame de corpo de delito, salvo impossibilidade de sua realização

• E. deve conter relatório da autoridade policial

Quando houver divergências importantes ou contradições de vulto nos depoimentos dos indiciados com os ofendidos e com testemunhas, ou entre estas, compete à autoridade:

• A. Reinterrogá-los
• B. Reconstituir o Crime.
• C. Acareá-los entre sí.
• D. Prestarem novas declarações.
• E. Somente as alternativas A e C estão corretas.

O Inquérito Policial depois de instaurado e devidamente registrado somente poderá ser arquivado pelo:

• A. Delegado de Polícia.
• B. Pelo Promotor Público.
• C. Procurador.
• D. Juiz a requerimento do Órgão do Ministério Público.
• E. N.R.A

A respeito do inquérito policial, assinale a alternativa incorreta:

• A. O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado não poderão requerer qualquer diligência.
• B. O Ministério Público não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.
• C. O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
• D. Todas as peças do inquérito policial serão, num só processado, reduzidas a escrito ou datilografadas e, neste caso, rubricadas pela autoridade.
• E. Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública.

No dia 02 de agosto de 2009, Valdilene compareceu à 14ª Delegacia de Polícia e disse que seu filho Valdilucas, com 24 anos, havia sido agredido por policiais, que estavam na comunidade onde reside a fim de prenderem pessoas envolvidas com o tráfico de drogas. Segundo narrou ao Delegado, os policiais abordaram algumas pessoas que estavam na rua, dentre elas o seu filho e, sem motivo aparente, deram vários tapas no rosto de Valdilucas, sendo certo que não ficaram marcas das agressões. Como deve proceder o Delegado?

• A. Receber aquela informação como uma notícia-crime, necessitando da representação de Valdilucas para instaurar inquérito policial e apurar crime de abuso de autoridade, para o qual a lei prevê a necessária representação como condição de procedibilidade.
• B. Instaurar inquérito policial para apurar crime de constrangimento ilegal, que é de ação pública incondicionada.
• C. Receber aquela informação como uma notícia-crime, necessitando da representação de Valdilucas para instaurar inquérito policial para apurar crime de lesão corporal, pois a vítima possui mais de 18 anos e se trata de crime de ação pública condicionada à representação.
• D. Instaurar inquérito policial para apurar crime de abuso de autoridade, que independe da representação da vítima, pois se trata de delito de ação pública incondicionada.
• E. Instaurar inquérito policial para apurar crime de tortura, que é crime de ação pública incondicionada.

O inquérito policial é considerado um procedimento

• A. informal, efetuado por órgãos oficiais.
• B. sigiloso, vigorando a indisponibilidade e a oportunidade ou conveniência.
• C. inquisitivo, com as características da autoritariedade e intranscendência.
• D. escrito, com a característica da indivisibilidade.
• E. inquisitivo, possuindo ainda a característica da indisponibilidade e oficialidade.