Questões sobre Inquérito Policial

O ato de formalização no Inquérito Policial para os objetos encontrados no local de crime chama-se:

• A. Auto de Exibição e Apreensão.
• B. Termo de Apreensão.
• C. Restituição de Coisa Achada.
• D. Auto de Entrega.
• E. Todas as alternativas estão corretas.

Nem todos os objetos encontrados no local de crime são pertinentes, devendo os mesmos serem recolhidos pela autoridade, a que se dá o nome de:

• A. Auto de Arrecadação.
• B. Auto de Apreensão.
• C. Auto de Exibição.
• D. Auto de Entrega.
• E. Apenas as alternativas B e C estão corretas.

Nos Crimes de Menor Potencial Ofensivo, a Autoridade ao tomar conhecimento, procederá a instauração do:

• A. Inquérito Policial.
• B. Auto de Prisão em Flagrante.
• C. Termo de Apresentação Espontânea.
• D. Termo Circunstanciado.
• E. Apenas as alternativas A e D estão corretas.

Identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas.

( ) O Inquérito Policial é presidido, necessariamente, por uma autoridade policial que exercerá a sua competência nos limites da sua jurisdição territorial, previamente estabelecidos.

( ) O Inquérito Policial é sigiloso e, como tal, é defeso ao delegado de polícia permitir o acesso de advogados, seja da vítima ou do investigado, aos autos do Inquérito.

( ) O Inquérito Policial é um procedimento administrativo investigatório que visa à obtenção de indícios e provas para definição de autoria e materialidade do crime, a fim de munir o titular da ação penal pública ou privada para que este possa propô-la contra o provável autor da infração investigada.

( ) A natureza jurídica do Inquérito Policial é de procedimento administrativo e inquisitorial, presidido pela autoridade policial na fase pré-processual.

A alternativa que apresenta a seqüência correta, de cima para baixo, é a

• A. V V F V
• B. V F V F
• C. F F V V
• D. F V V F
• E. F F V F

Identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas.

( ) O delegado de polícia, em virtude da característica da oficiosidade, possui discricionariedade para instaurar Inquérito Policial em caso de crimes de Ação Penal Pública Incondicionada, caso entenda necessário.

( ) Os inquéritos policiais que envolvam investigação relativa a organizações criminosas são os únicos que têm sigilo absoluto, inclusive com relação a advogados.

( ) São peças iniciais para a instauração de Inquérito Policial a Portaria e o Auto de Prisão em Flagrante.

( ) A investigação preliminar não é exclusiva, embora o Inquérito Policial seja atribuição específica das polícias judiciárias, sendo que tais investigações são chamadas de extra-policiais.

A alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, é a

• A. V V V F
• B. V F F V
• C. F V V F
• D. F F V V
• E. F F V F

Chegou ao conhecimento da autoridade policial, através de um telefonema anônimo, a notícia de que havia um corpo, sem vida, à beira de uma estrada vicinal, próxima à sede do município.

As providências iniciais a serem tomadas pela autoridade policial, na devida ordem cronológica, são as seguintes:

• A. Instaurar Inquérito Policial através de Portaria; registrar a devida Ocorrência Policial; expedir Ordem de Missão Policial para a equipe de agentes realizar diligências a fim de identificar o autor do delito.
• B. Instaurar Inquérito Policial através de Portaria; expedir Guia Pericial de local; realizar o levantamento cadavérico.
• C. Realizar o levantamento cadavérico; registrar a devida Ocorrência Policial; instaurar o Inquérito Policial através de Portaria.
• D. Realizar o levantamento cadavérico; expedir Ordem de Missão Policial; proceder a oitiva da vítima.
• E. Instaurar Inquérito Policial através da Ocorrência Policial lavrada após o fato, como peça inicial e juntando, logo após despacho, a Portaria.

Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá, exceto:

• A. apreender os objetos que tiverem relação com o fato, até antes da perícia.
• B. dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais.
• C. colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias.
• D. proceder ao reconhecimento de pessoas e coisas e a acareações.

Em caso de inquérito judicial, o número de testemunhas será de

• A. 7
• B. 6
• C. 5
• D. 3
• E. 2

Sobre o inquérito policial é INCORRETO afirmar:

• A. Tem valor probante relativo.
• B. Todas as provas produzidas devem ser repetidas sob contraditório.
• C. Vícios do inquérito não nulificam subsequente ação penal.
• D. O investigado pode requerer diligências.

Sobre o inquérito policial, é correto afirmar que:

• A. sua instauração e condução incumbe, primordialmente e por determinação constitucional, à chamada polícia administrativa ou de segurança.
• B. segundo decidiu o STF, os autos do inquérito policial, inclusive no tocante às diligências ainda em curso, devem, obrigatoriamente, ser publicizados ao advogado constituído pelo acusado, ainda que decretado o sigilo do procedimento, em face das prerrogativas estabelecidas no Estatuto da OAB (Lei 8.906/94).
• C. pode ser arquivado pela autoridade policial, que exercerá juízo de oportunidade e conveniência sobre a decisão, em razão do caráter administrativo do procedimento.
• D. de acordo com a jurisprudência dominante, o delegado de polícia que, no curso de inquérito, vier a constatar indícios de que o delito investigado foi cometido por Governador de Estado, pode proceder ao seu indiciamento, uma vez que a prerrogativa de foro se refere unicamente à ação penal propriamente dita.
• E. não obstante seu caráter inquisitivo, não se impondo, regra geral, o exercício do contraditório e da ampla defesa no curso do inquérito, as provas cuja repetição em juízo seja impossível podem vir a ser admitidas na ação penal subsequente, sob o crivo do chamado “contraditório diferido”.