Questões sobre Prisão e Liberdade Provisória

Julgue os seguintes itens, acerca dos juizados especiais cíveis e criminais.

Ao autor do fato que, após a lavratura do termo, for imediatamente encaminhado ao juizado ou assumir o compromisso de a ele comparecer, não se imporá prisão em flagrante, nem se exigirá fiança.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da prisão em flagrante, é correto afirmar que

• A.

  não pode ser feita por qualquer do povo, mas apenas pelas autoridades policiais e seus agentes.

• B.

  se considera em flagrante delito quem é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor da infração.

• C.

  para a lavratura do respectivo auto, é necessária a existência de pelo menos duas testemunhas da infração.

• D.

  o preso, por razões de segurança, não tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão.

• E.

  a pessoa presa em tal situação não tem direito à liberdade provisória, por ter essa custódia cautelar natureza diversa da prisão preventiva.

Acerca do direito processual penal, julgue os itens a seguir.

A prisão temporária é uma modalidade de prisão processual e somente é admitida nos crimes hediondos.

• C. Certo
• E. Errado

Ocorre o flagrante compulsório quando:

• A.

  o agente é preso por ordem judicial.

• B.

  o agente é preso no cometimento da infração penal ou quando acabou de cometê-la.

• C.

  a prisão é efetuada pela autoridade policial ou por seus agentes.

• D.

  o agente é preso pelo próprio ofendido ou por qualquer do povo.

Acerca de temas referentes ao direito penal, ao processo penal e à legislação especial, julgue os itens a seguir.

A legislação processual penal distingue três espécies de prisão em flagrante delito: flagrante próprio ou real, flagrante impróprio ou quase flagrante e flagrante presumido ou ficto.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes, relativos a prisão.

Considera-se em flagrante delito o indivíduo que é perseguido, logo após a prática da infração penal, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser aquele indivíduo o autor da infração.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes, relativos a prisão.

A apresentação espontânea do acusado à autoridade policial impede a prisão em flagrante e a decretação da prisão preventiva.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes, relativos a prisão.

Cabe prisão temporária quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, acerca da autoria do indiciado no crime de roubo qualificado, não cabendo, todavia, em relação ao crime de roubo simples.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da prisão, julgue os itens subseqüentes. A prisão temporária não poderá ser decretada de ofício pelo juiz.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da prisão, julgue os itens subseqüentes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Marcos praticou crime de homicídio culposo, tendo sido denunciado nas penas respectivas, pelo Ministério Público. Nessa situação, se necessário para garantia da ordem pública, o juiz, de ofício, poderá decretar a prisão preventiva de Marcos.

• C. Certo
• E. Errado