Questões sobre Prisão e Liberdade Provisória

Julgue os itens seguintes, relativos à prisão em flagrante.

Só é admissível a prisão em flagrante quando o autor do delito for flagrado cometendo a infração penal, não podendo ser efetuada a prisão após decorridas 24 horas de seu cometimento.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos à prisão em flagrante.

Considera-se flagrante facultativo aquele em que a lei conferiu a qualquer um do povo - inclusive à vítima do crime - prender aquele que for encontrado em flagrante delito, enquanto o flagrante obrigatório é aquele em que as autoridades policiais e seus agentes têm o dever legal de efetivar a prisão.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos à prisão em flagrante.

Considere que um policial, visando à prisão de um conhecido traficante, tenha colocado no veículo do criminoso certa porção de entorpecente, para, após abordálo, conseguir dar a ele voz de prisão em flagrante por transportar ou trazer consigo a droga. Nessa situação, está caracterizado o que a doutrina chama de flagrante forjado, sendo fato atípico em relação ao suposto traficante.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos à prisão em flagrante.

A prisão em flagrante tem caráter judicial, pois o auto de prisão é formalizado pela polícia judiciária, que detém competência e jurisdição para a execução da medida cautelar.

• C. Certo
• E. Errado

No tocante à prisão, assinale a alternativa correta.

• A.

  A prisão preventiva poderá ser decretada pelo juiz na fase de investigação, a pedido da autoridade policial.

• B.

  A prisão temporária poderá ser decretada pelo juiz na fase do inquérito, sempre que houver indícios suficientes de autoria do crime.

• C.

  A prisão poderá ser efetuada em qualquer dia, hora e local.

• D.

  A prisão preventiva poderá ser decretada nos crimes de estupro, roubo, extorsão e tráfego de drogas.

• E.

  Tratando-se de prisão decretada, o juiz deverá fundamentar a motivação, expedindo-se o mandado de prisão com respaldo na legalidade e necessidade.

Quanto ao processo penal, seus princípios e procedimentos, julgue os itens a seguir.

A prisão preventiva e a prisão temporária, exemplos de prisão cautelar, antecipam o reconhecimento de culpa com a conseqüente privação da liberdade do indivíduo, pois o juízo que se faz, ao decretá-las, é de culpabilidade.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de temas referentes ao direito penal, ao processo penal e à legislação especial, julgue os itens a seguir.

A legislação processual penal distingue três espécies de prisão em flagrante delito: flagrante próprio ou real, flagrante impróprio ou quase flagrante e flagrante presumido ou ficto.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a liberdade provisória é correto afirmar que:

• A. Em regra, o réu livrar-se-á solto mediante o pagamento de fiança quando o máximo da pena privativa de liberdade cominada não exceder a 6 meses.
• B. A autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração punida com detenção ou prisão simples.
• C. A fiança não poderá ser concedida sem prévia audiência do Ministério Público sob pena de nulidade do ato.
• D. Não será concedida fiança ao que estiver no gozo de suspensão condicional da pena, inclusive se processado por crime culposo que admita fiança.
• E. O réu afiançado não poderá ausentar-se por mais de 3 dias de sua residência sem comunicar a autoridade processante o lugar onde será encontrado.

A prisão temporária requerida em inquérito policial que apura crime de tortura, pode ser decretada por até

• A. cinco dias, prorrogáveis por igual período.
• B. dez dias, prorrogáveis por igual período.
• C. quinze dias, vedada a prorrogação.
• D. trinta dias, vedada a prorrogação.
• E. trinta dias, prorrogáveis por igual período.

Em relação a prisão considere:

I. A prisão temporária pode ser decretada pela autoridade policial ou judicial, por representação do Ministério Público e pelo tempo que durar o inquérito policial.

II. A apresentação espontânea do acusado à autoridade não impedirá a decretação da prisão preventiva nos casos em que a lei a autoriza.

III. Ocorre o flagrante presumido quando encontrado o autor do fato, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.

IV. A prisão preventiva do autor do fato é incabível após recebida a denúncia ou queixa pelo juiz, cabendo apenas na fase extrajudicial para resguardar a segurança da vítima.

V. No caso de o acusado se recusar a assinar, ou não souber ou não puder fazê-lo, o auto de prisão em flagrante será assinado por duas testemunhas, que lhe tenham ouvido a leitura, na presença do acusado.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. III, IV e V.
• B. II, III e V.
• C. II e IV.
• D. I e III.
• E. I, II e IV.