Questões sobre Processo Comum

O Júri no Brasil julga

• A. os crimes dolosos contra a vida.
• B. todos os crimes contra a vida.
• C. somente os crimes contra a vida que resultem óbito.
• D. os crimes contra a vida e contra a integridade física.

De acordo com o Decreto Lei n.º 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, sobre o direito de representação no caso de morte do ofendido, é correto afirmar que passará

• A. ao irmão.
• B. ao sobrinho.
• C. ao primo.
• D. ao amigo.

Compete ao tribunal do júri processar e julgar o crime de

• A. homicídio culposo.
• B. rixa com resultado morte.
• C. lesão corporal seguida de morte.
• D. induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio.
• E. latrocínio.

Sebastião, Júlia, Caio e Marcela foram indiciados por, supostamente, terem se organizado para cometer crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. No curso do inquérito, Sebastião e Júlia, sucessivamente com intervalo de quinze dias, fizeram acordo de colaboração premiada.

Nessa situação hipotética, no que se refere à colaboração premiada,

• A. nos depoimentos que prestarem, Sebastião e Júlia terão direito ao silêncio e à presença de seus defensores.
• B. o MP poderá não oferecer denúncia contra Sebastião, caso ele não seja o líder da organização criminosa.
• C. O MP poderá não oferecer denúncia contra Júlia, ainda que a delação de Sebastião tenha sido a primeira a prestar efetiva colaboração.
• D. Sebastião e Júlia poderão ter o benefício do perdão judicial, independentemente do fato de as colaborações terem ocorrido depois de sentença judicial.
• E. o prazo para o oferecimento da denúncia em relação aos delatores poderá ser suspenso pelo período, improrrogável, de até seis meses.

Caso uma pessoa seja ré em processo criminal por supostamente ter cometido homicídio qualificado, eventual interceptação de suas comunicações telefônicas

• A. dependerá de ordem do juiz competente, sob segredo de justiça.
• B. poderá ser admitida por meio de parecer favorável de representante do MP.
• C. não poderá exceder o prazo improrrogável de quinze dias, se concedida pelo juiz.
• D. poderá ser admitida, ainda que a prova possa ser feita por outros meios.
• E. deverá ser negada, se for requerida verbalmente ao juiz competente.

Um policial encontrou, no interior de um prédio abandonado, um cadáver que apresentava sinais aparentes de violência, com afundamento do crânio, o que indicava provável ação de instrumento contundente.

Nesse caso, cabe à autoridade policial,

• A. providenciar a imediata remoção do cadáver e o seu encaminhamento ao necrotério e aguardar o eventual reconhecimento por parentes.
• B. comunicar o fato à autoridade judiciária se o local estiver fora da circunscrição da delegacia onde esteja lotado, devendo-se manter afastado e não podendo impedir o fluxo de pessoas.
• C. promover a realização de perícia somente depois de autorizado pelo Ministério Público ou pelo juiz de direito.
• D. comunicar o fato imediatamente ao Ministério Público, que determinará as providências a serem adotadas.
• E. providenciar para que não se alterem o estado e o local até a chegada dos peritos criminais e ordenar a realização das perícias necessárias à identificação do cadáver e à determinação da causa da morte.

No que se refere à atuação do juiz, do Ministério Público, do acusado, do defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça e aos atos de terceiros, assinale a opção correta.

• A. O acusado detém a prerrogativa de silenciar ao ser interrogado, mas esse direito pode ser interpretado contra ele, consoante o aforismo popular: quem cala consente.
• B. Assegura-se ao acusado a ampla defesa e o contraditório, mas isso não lhe retira plenamente a autonomia de vontade, de sorte que poderá dispensar advogado dativo ou defensor público, promovendo, por si mesmo, a sua defesa, ainda que não tenha condições técnicas para tanto.
• C. O réu denunciado em processo, por coautoria ou participação, pode atuar como assistente de acusação nesse mesmo processo se a defesa imputar exclusivamente ao outro acusado a prática do crime.
• D. No processo, o juiz exerce poderes de polícia — para garantir o desenvolvimento regular e tolher atos capazes de perturbar o bom andamento do processo — e poderes jurisdicionais — que compreendem atos ordinatórios, que ordenam e impulsionam o processo, e instrutórios, que compreendem a colheita de provas.
• E. Dados os princípios da unidade, da indivisibilidade e da independência funcional, não se aplicam ao Ministério Público as prescrições relativas a suspeição e impedimentos de juízes.

A respeito do procedimento no Tribunal do Juri, assinale a opção correta.

• A. Em análise de recurso exclusivo da acusação, é defeso à instância recursal reduzir, de ofício, a pena fixada na sentença, sob pena de afronta à proibição da reforma.
• B. Anulada a sentença do primeiro júri, em razão de recurso exclusivo da defesa, é defeso ao Conselho de Sentença, por ocasião do novo julgamento, reconhecer qualificadora não reconhecida na decisão anulada, sob pena de violação ao princípio da vedação da reformatio in pejus indireta.
• C. Se houver recurso da defesa para anulação do julgamento e recurso da acusação somente para a agravação da pena e se for acolhido o recurso defensivo para anular a sentença condenatória, poderá o réu, por ocasião do novo julgamento, ser condenado a pena mais grave, sem que isso configure violação ao princípio da vedação da reformatio in pejus indireta.
• D. Ao analisar recurso exclusivo da defesa, a instância recursal poderá corrigir, de ofício, evidente erro material contido na sentença, ainda que isso resulte em agravamento da pena.
• E. A pena concretamente fixada em sentença anulada por recurso exclusivo da defesa não pode ser utilizada como parâmetro para a análise da prescrição da pretensão punitiva, na modalidade retroativa.

Em se tratando de procedimento comum ordinário, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar que

• A. a punibilidade está extinta em razão da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva em perspectiva.
• B. o fato foi cometido em situação de manifesta inexigibilidade de conduta diversa.
• C. estão ausentes indícios mínimos de autoria e materialidade do fato supostamente praticado.
• D. o acusado é portador de doença mental, atestada por laudo médico oficial, e inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato.
• E. o fato foi cometido em estrita obediência a ordem manifestamente ilegal.

* Cláudio responde a IP por supostamente ter cometido crime sujeito a pena de reclusão.

* Ana é ré em processo criminal por supostamente ter cometido crime sujeito a pena de detenção.

* Clóvis responde a IP por supostamente ter cometido crime sujeito a pena de detenção. !FimDoTexto!

Nessas situações hipotéticas, poderá ocorrer a interceptação das comunicações telefônicas

• A. de Cláudio e de Clóvis, mediante requerimento da autoridade policial.
• B. somente de Ana, por meio de requerimento do representante do MP.
• C. somente de Clóvis, mediante requerimento do representante do MP.
• D. de Ana, de Clóvis e de Cláudio, por meio de despacho de ofício do juiz ou mediante requerimento da autoridade policial ou do representante do MP.
• E. somente de Cláudio, por meio de despacho de ofício do juiz.