Questões sobre Processo Comum

Assinale a afirmação correta em relação ao procedimento comum, nos termos do Código de Processo Penal.

• A. É aplicado somente em casos excepcionais.
• B. Será sumário ou sumaríssimo.
• C. Será sumário para as infrações de menor potencial ofensivo.
• D. Será ordinário quando o objeto for crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.
• E. Será sumaríssimo apenas quando se tratar de contravenção penal.

Assinale a alternativa que apresenta hipótese em que, apresentada a resposta à acusação, o juiz NÃO absolverá sumariamente o acusado, nos termos do Código de Processo Penal.

• A. Quando houver indícios de que o acusado não participou do fato.
• B. Quando estiver presente, manifestamente, causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade.
• C. Quando o fato narrado na denúncia evidentemente não constituir crime.
• D. Quando estiver presente, manifestamente, causa excludente da ilicitude do fato.
• E. Quando estiver extinta a punibilidade do agente.

Assinale a afirmativa correta, em relação ao procedimento aplicado nos processos da competência do Tribunal do Júri, conforme o Código de Processo Penal.

• A. O juiz, fundamentadamente, pronunciará o acusado, se convencido da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação.
• B. É vedada a participação de assistente de acusação na instrução preliminar.
• C. Na instrução preliminar, o juiz não poderá indeferir a produção de nenhuma prova requerida pela defesa, em nome do princípio da plenitude de defesa.
• D. Contra a sentença de impronúncia ou de absolvição sumária caberá recurso em sentido estrito.
• E. A intimação da decisão de pronúncia será feita pessoalmente ao acusado, ao defensor nomeado, ao defensor constituído e ao Ministério Público.

Julgue os itens que se seguem, referentes aos diversos tipos penais. Suponha que, antes do término do correspondente processo administrativo de lançamento tributário, o MP tenha oferecido denúncia contra Maurício, por ter ele deixado de fornecer, em algumas situações, notas fiscais relativas a mercadorias efetivamente vendidas em seu estabelecimento comercial. Nesse caso, de acordo com a jurisprudência pacífica do STF, a inicial acusatória não deve ser recebida pelo magistrado, dada a ausência de configuração de crime material.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à assistência no processo penal, julgue os itens subsecutivos. Segundo a jurisprudência do STJ, o assistente de acusação não detém legitimidade para recorrer de decisão judicial que conceda a suspensão condicional do processo.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à assistência no processo penal, julgue os itens subsecutivos. A interveniência do assistente de acusação não é permitida no curso do inquérito policial ou da execução penal.

• C. Certo
• E. Errado

No cálculo da pena, o Juiz deve considerar, sucessivamente, se presentes no caso concreto,

• A. a reparação do dano antes do julgamento, a tentativa e os motivos do crime.
• B. as consequências do crime, a confissão espontânea e o arrependimento posterior.
• C. o concurso formal, a reincidência e a culpabilidade do agente.
• D. o crime continuado, os antecedentes do acusado e o fato de ser menor de 21 anos.
• E. a circunstância de ter o agente cometido o crime por motivo de relevante valor social, o arrependimento posterior e o comportamento da vítima.

Joaquim foi denunciado pela prática do delito de estelionato. Diante disso, se

• A. a denúncia for recebida, caberá apelação no prazo de cinco dias.
• B. a denúncia for rejeitada por falta de justa causa para o exercício da ação penal, caberá apelação.
• C. a denúncia for rejeitada por ser manifestamente inepta, caberá apelação no prazo de cinco dias.
• D. a denúncia for recebida, caberá recurso em sentido estrito.
• E. Joaquim for absolvido sumariamente, em razão de o fato narrado evidentemente não constituir crime, caberá apelação.

Foi lavrado termo circunstanciado, apontando-se João como autor de crime de menor potencial ofensivo. É correto afirmar:

• A. Na audiência preliminar, presente o representante do Ministério Público, João e a vítima, acompanhados por seus advogados, o Juiz esclarecerá sobre a possibilidade da composição dos danos e da aceitação da proposta de aplicação imediata de pena privativa de liberdade.
• B. A competência do Juizado Especial Criminal para processar e julgar João será determinada pelo domicílio de João.
• C. A conciliação entre João e a vítima será conduzida pelo Juiz ou por conciliador sob sua orientação.
• D. A composição dos danos civis será reduzida a escrito e, homologada pelo Juiz mediante sentença irrecorrível, terá eficácia de título a ser executado no juízo criminal competente.
• E. Acolhendo a proposta do Ministério Público aceita por João, o Juiz aplicará a pena restritiva de direitos ou multa, que importará em reincidência.

Analise as assertivas abaixo e escolha a resposta CORRETA.

No procedimento do júri, depois de recebida a denúncia e concluída a instrução preliminar, o juiz proferirá sentença:

I. pronunciando o réu, mandará o processo ao Ministério Público para oferecimento de libelo acusatório no prazo de cinco dias.

II. se estiver convencido da materialidade do fato e da existência de indícios de autoria ou de participação, fundamentadamente, pronunciará o acusado, reconhecendo a competência do júri.

III. manterá obrigatoriamente a prisão ou medida de liberdade anteriormente decretada.

IV. não se convencendo da materialidade do fato ou da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, fundamentadamente, absolverá sumariamente o acusado.

• A. Apenas a alternativa II está correta.
• B. Apenas a alternativa I está correta.
• C. Apenas as alternativas II e IV estão corretas.
• D. Apenas as alternativas I e IV estão corretas.