Questões sobre Processo em Geral

Assinale a opção correta com referência aos sujeitos da relação processual penal e às questões incidentais.

• A. As partes poderão indicar técnicos, quando não houver peritos oficiais, sendo que o profissional nomeado pela autoridade será obrigado a aceitar o encargo público, sob pena de prisão por crime de desobediência.
• B. O juiz deve declarar-se impedido e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes, se ele, seu cônjuge, ou parente, consanguíneo ou afim, até o quarto grau, inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes.
• C. De acordo com o entendimento do STJ, o assistente da acusação não terá direito a réplica, quando o MP tiver anuído à tese de legítima defesa do réu e declinado do direito de replicar.
• D. É exigível procuração com poderes especiais para que seja oposta exceção de suspeição por réu representado pela DP, mesmo que o acusado esteja ausente do distrito da culpa.
• E. O juiz nomeará advogado ao acusado que não o tiver, podendo o réu, a todo tempo, nomear outro de sua confiança, ou a si mesmo defender-se, caso tenha habilitação. Na hipótese de nomeação de defensor dativo, não será cabível o arbitramento de honorários.

Considere as seguintes afirmativas:

I. Ao impor que “as cartas rogatórias só serão expedidas se demonstrada previamente a sua imprescindibilidade, arcando a parte requerente com os custos de envio”, a legislação processual penal estabeleceu condicionamento excessivo que ofende os direitos fundamentais à ampla defesa e à razoável duração do processo.

II. Em sede de processo administrativo disciplinar, a ausência de defesa técnica por advogado constitui violação às garantias da ampla defesa e do contraditório.

III. Nos processos perante o Tribunal de Contas da União asseguram-se o contraditório e a ampla defesa quando da decisão puder resultar anulação ou revogação de ato administrativo que beneficie o interessado, excetuada a apreciação da legalidade do ato de concessão inicial de aposentadoria, reforma e pensão.

IV. O imperativo do interesse social constitui exigência que autoriza o legislador a impor restrição à publicidade dos atos processuais.

Está correto o que consta APENAS em

• A. I e IV.
• B. III e IV.
• C. I, III e IV.
• D. II e III.
• E. I e III.

No sistema acusatório,

• A. um único órgão de jurisdição preside a fase de investigação, acusação e julgamento do processo.
• B. o acusado é mero objeto do processo, não lhe sendo garantidos direitos.
• C. as partes se encontram em igualdade de posições e, a ambas, um juiz imparcial e equidistante se sobrepõe.
• D. não há contraditório.

Julgue os itens que se seguem, referentes ao direito processual penal.

Decorrem do princípio do devido processo legal as garantias procedimentais não expressas, tais como as relativas à taxatividade de ritos e à integralidade do procedimento.

• C. Certo
• E. Errado

Com base no CPP, julgue os itens a seguir, acerca das nulidades.

A nulidade por ilegitimidade do representante da parte não pode ser sanada mediante ratificação dos atos processuais, sendo necessária a renovação dos atos processuais realizados pelo representante ilegítimo.

• C. Certo
• E. Errado

Marque a alternativa correta:

• A.

  A reforma processual ocorrida em 2008 e 2009 adotou a teoria fazzalariana do processo como procedimento em contraditório, no qual as partes participam da construção do provimento final (sentença) em contraditório, em simétrica paridade de tratamento.

• B.

  A reforma processual ocorrida em 2008 e 2009 se apoia na base teórica da relação jurídica processual, numa releitura da teoria de Liebman, conforme se extrai da redação dos artigos 395 e 399, do CPP.

• C.

  As únicas diferenças entre o procedimento sumário e o ordinário é o prazo de realização da audiência de instrução e julgamento e o número máximo de testemunhas.

• D.

  No procedimento sumaríssimo não há possibilidade de transação penal.

Assinale a alternativa correta:

• A.

  A lei processual penal admite interpretação analógica.

• B.

  Na sucessão da lei processual penal no tempo, à fiança e à prisão preventiva aplicar-se-ão os dispositivos legais mais favoráveis ao réu.

• C.

  O princípio da lex fori admite alguma relativização no processo penal.

• D.

  Entre os órgãos judiciários característicos do Sistema Processual Misto ou Francês, inclui-se o Juizado de Instrução.

• E.

  Todas as alternativas acima estão corretas.

Acerca da aplicação da lei processual penal no tempo, julgue os itens que se seguem.

O direito processual brasileiro adota o sistema do isolamento dos atos processuais, de maneira que, se uma lei processual penal passa a vigorar estando o processo em curso, ela será imediatamente aplicada, sem prejuízo dos atos já realizados sob a vigência da lei anterior.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do direito processual penal, julgue os itens seguintes.

Na fase pré-processual, havendo conflito de atribuições entre membros do Ministério Público Federal e do Ministério Público do estado, ele deve ser solucionado pelo Superior Tribunal de Justiça, seguindo-se a mesma sistemática constitucionalmente delineada para resolução de conflito de competência entre juízes vinculados a tribunais diversos. Idêntico procedimento é adotado quando do arquivamento de inquérito policial por juiz materialmente incompetente.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens de 136 a 143, referentes a direito processual penal.

Os prazos, no processo penal, são sempre contínuos e peremptórios e, como regra geral, não podem ser prorrogados nem interrompidos; há, entretanto, situações em que é admitida a suspensão temporária dos prazos processuais, tais como nas de comprovação de doença mental do acusado, presença de questão prejudicial e impedimento do juiz, casos em que se suspende o curso normal do procedimento, sem que a instância se desfaça, ensejando-se a chamada crise de instância.

• E. Errado
• C. Certo