Questões sobre Processo em Geral

João, zelador de um condomínio residencial, foi preso em flagrante delito. Essa prisão e o local onde ele se encontra devem ser comunicados imediatamente ao juiz competente e

• A.

  à família do preso ou à pessoa por ele indicada.

• B.

  ao representante do Ministério Público.

• C.

  à Corregedoria Geral da Polícia.

• D.

  ao administrador ou síndico do condomínio.

• E.

  à Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil.

Para licitude da escuta telefônica são requisitos que não podem ser afastados: a ordem judicial

• A.

  ou policial, conforme haja, respectivamente, instrução processual ou investigação criminal.

• B.

  e finalidade de investigação ou instrução processual de qualquer natureza.

• C.

  e finalidade de investigação criminal ou instrução processual penal.

• D.

  ou policial, sempre que eles julgarem necessário em despacho fundamentado.

• E.

  ou do representante do Ministério Público, em qualquer caso de investigação criminal ou instrução processual.

Delegado de Polícia que deixa de colocar em liberdade pessoa acautelada por força de prisão temporária, cujo prazo já se expirou e o pedido de revogação foi negado pelo Magistrado, concedendo a liberdade ao indiciado, comete o delito de:

• A. cárcere privado;
• B. prevaricação;
• C. abuso de autoridade;
• D. constrangimento ilegal;
• E. seqüestro.

Bento, após fazer uso de substância entorpecente, consumindo um cigarro de maconha, foi preso em flagrante por agentes de polícia. Na delegacia, os agentes, com o intuito de obterem informações a respeito do nome do traficante que fornecia a substância entorpecente, colocaram Bento em um pau-de-arara e deram-lhe choques elétricos, causando-lhe intenso sofrimento físico. Em face dos constrangimentos, Bento assinou um termo de declarações indicando o nome do traficante, Ivo, e o local onde era realizada a difusão ilícita do tóxico, tendo os agentes, em decorrência das informações, apreendido 10 kg de maconha e prendido em flagrante o traficante. Foi lavrado o auto de prisão em flagrante de Ivo pela prática de tráfico ilícito de entorpecente. O advogado de Ivo impetrou uma ordem de habeas corpus objetivando a nulidade do flagrante, alegando constrangimento ilegal.

Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Anulado o auto de prisão em flagrante em sede de hábeas corpus por vício de forma, não poderá a autoridade judiciária decretar a prisão preventiva de Ivo se presentes os requisitos legais

• C. Certo
• E. Errado

Pedro e Ricardo, previamente ajustados e com unidade de desígnios, subtraíram do almoxarifado de uma agência da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), em um final de semana, vários computadores e impressoras de propriedade da empresa. Pedro era funcionário público e aproveitou essa circunstância para ter acesso à garagem interna do órgão e transportar o produto do crime, assim como para ter a posse de cópia da chave da porta do almoxarifado, unidade onde estava lotado como atendente. Ricardo desconhecia o fato de seu comparsa ser funcionário público. Descoberta a subtração, instaurou-se um processo administrativo disciplinar em desfavor de Pedro. Após conclusão, o processo administrativo foi encaminhado ao MP.

A propósito dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes

Será da justiça federal a competência para processar e julgar Pedro e Ricardo pela prática da infração penal

• C. Certo
• E. Errado

Pedro e Ricardo, previamente ajustados e com unidade de desígnios, subtraíram do almoxarifado de uma agência da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), em um final de semana, vários computadores e impressoras de propriedade da empresa. Pedro era funcionário público e aproveitou essa circunstância para ter acesso à garagem interna do órgão e transportar o produto do crime, assim como para ter a posse de cópia da chave da porta do almoxarifado, unidade onde estava lotado como atendente. Ricardo desconhecia o fato de seu comparsa ser funcionário público. Descoberta a subtração, instaurou-se um processo administrativo disciplinar em desfavor de Pedro. Após conclusão, o processo administrativo foi encaminhado ao MP.

A propósito dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes

Oferecida denúncia pelo órgão do MP e tratando-se de crime funcional, o juiz, antes de recebê-la, deverá determinar a notificação de Pedro para, dentro do prazo de quinze dias, responder por escrito.

• C. Certo
• E. Errado

Em uma auditoria realizada na sociedade comercial Mercaminas Ltda., Anísio, auditor fiscal da Receita Federal, constatou várias irregularidades na escrituração fiscal-contábil da empresa e uma sonegação de imposto de renda pessoa jurídica (IRPJ) no valor de R$ 300 mil. Verificou, ainda, que a empresa também tinha sonegado ICMS no período analisado. Ao tomar conhecimento das conclusões da auditoria, Benito, sócio-gerente da empresa, ofereceu a Anísio a importância de R$ 30 mil para não lavrar o auto de infração referente à sonegação do IRPJ. Anísio, após refletir um pouco, recebeu o valor oferecido e deixou de lavrar o auto de infração. Silvério, superior hierárquico de Anísio, por intermédio de uma representação, tomou ciência do recebimento da vantagem indevida pelo subalterno, assim como da omissão na lavratura do auto de infração, mas, por benevolência, deixou de responsabilizá-lo, bem como de levar o fato ao conhecimento das autoridades competentes, arquivando o expediente. Anísio, em dois anos no exercício da função de auditor fiscal, amealhou um patrimônio em imóveis avaliado em R$ 4 milhões, oriundo das vantagens indevidamente recebidas e exigidas de contribuintes fiscalizados. Apesar da não-instauração do procedimento administrativo fiscal, o Ministério Público Federal teve acesso a peças informativas que comprovavam a sonegação fiscal, o recebimento de vantagens indevidas por parte de Anísio e a evolução de seu patrimônio. Com relação a essa situação hipotética e à legislação pertinente, julgue os itens seguintes

O MP tem legitimidade ativa para ingressar com a ação civil por ato de improbidade administrativa, visando à reparação do dano causado ao erário ou à decretação da perda dos bens havidos ilicitamente pelo agente.

• C. Certo
• E. Errado

O decreto de prisão preventiva

• A.

  não pode recair sobre acusado primário e de bons antecedentes.

• B.

  é obrigatório no caso de réu citado por edital e que não constituiu advogado.

• C.

  não precisa ser fundamentado.

• D.

  é cabível, em determinadas situações, nos crimes apenados com detenção.

• E.

  é cabível nos crimes culposos.

Segundo a doutrina, sentença absolutória imprópria é aquela em que o réu é

• A.

  absolvido, mas o juiz aplica medida de segurança.

• B.

  absolvido por insuficiência de provas quanto ao fato ou à autoria.

• C.

  absolvido e, depois, o tribunal reforma a decisão para condená-lo.

• D.

  condenado e, depois, é declarada a prescrição da pretensão punitiva em virtude da pena aplicada.

• E.

  condenado, mas o juiz concede o perdão judicial.

Em se tratando de atos e termos processuais,

• a.

  as entrelinhas são sempre permitidas, mas os espaços em branco devem ser inutilizados.

• b.

  o escrivão numera e rubrica todas as folhas dos autos, sendo vedado às partes apor sua rubrica, mesmo nas folhas correspondentes aos atos de que participa.

• c.

  é permitido o uso de abreviaturas, assim como são válidas as emendas, desde que ressalvadas.

• d.

  a assinatura de todos os que neles intervieram é sempre condição imprescindível de sua validade, sob pena de nulidade.

• e.

  é sempre vedado usar abreviaturas enquanto que as rasuras somente são aceitas quando ressalvadas.