Questões sobre Processo em Geral

Proceder-se-á à busca domiciliar, quando fundadas razões a autorizarem, para:

• A.

  apreender instrumentos de falsificação ou de contrafação e objetos falsificados ou contrafeitos;

• B.

  descobrir objetos necessários à prova de infração ou à defesa do réu;

• C.

  apreender cartas, abertas ou não, destinadas ao acusado ou em seu poder, quando haja suspeita de que o conhecimento do seu conteúdo possa ser útil à elucidação do fato;

• D.

  todas as alternativas estão corretas.

O tribunal do júri é composto de:

• A.

  7 (sete) integrantes.

• B.

  21 (vinte e um) integrantes.

• C.

  11 (onze) integrantes.

• D.

  22 (vinte e dois) integrantes.

Ocorre o "flagrante impróprio" quando

• A. o agente acaba de cometer a infração penal.
• B.

  o agente é perseguido, logo após a prática da infração penal, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor do fato.

• C.

  o agente é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.

• D.

  é preparado pela autoridade policial, sendo também chamado "flagrante provocado".

A decadência do direito de queixa ou de representação, como regra geral, ocorre pelo decurso do prazo de seis meses, a contar

• A.

  do dia em que o ofendido veio a saber quem é o autor do crime.

• B.

  do dia em que foi cometido o fato delituoso.

• C.

  do dia do registro da ocorrência policial.

• D.

  do dia da remessa do inquérito policial a juízo.

• E.

  a partir do pedido de explicações em juízo.

Maria, às 3 (três) horas da madrugada, está sendo espancada por seu marido no interior de sua residência e grita de dor. Os vizinhos chamam a polícia. Nesse caso, os policiais

• A.

  não poderão entrar na casa, sem o consentimento dos moradores, porque o fato está ocorrendo durante o período noturno.

• B.

  não poderão ingressar na casa, porque esta é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem o consentimento dos moradores.

• C.

  somente poderão entrar na casa, sem o consentimento dos moradores, se previamente autorizados por mandado expedido pelo Delegado de Polícia.

• D.

  poderão penetrar da casa, sem o consentimento dos moradores, porque se trata de hipótese de flagrante delito.

• E.

  somente poderão entrar na casa, sem o consentimento dos moradores, se previamente autorizados por mandado judicial.

No que diz respeito ao tema “procedimentos”, é CORRETO afirmar:

• A. De acordo com o Código de Processo Penal, a denúncia ou queixa será rejeitada quando a ação penal ajuizada for manifestamente inepta, quando faltar pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal, quando faltar justa causa para o seu exercício e quando se verificar a existência de causa excludente da ilicitude do fato.
• B. Não se convencendo da materialidade do fato ou da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, o juiz, fundamentadamente, impronunciará o acusado, decisão que, em razão do seu conteúdo, produzirá coisa julgada material, impedindo a formulação de nova acusação, ainda que se obtenha prova nova.
• C. Dentre as atribuições do juiz presidente do Tribunal do Júri, está a de decidir, de ofício e “inaudita altera parte”, sobre a extinção da punibilidade do agente, abrindo vista, posteriormente, ao Ministério Público e à defesa para os requerimentos que julgarem pertinentes.
• D. Todos os procedimentos penais de primeiro grau, ainda que não regulados pelo Código de Processo Penal, estarão sujeitos à análise de rejeição da acusação e de absolvição sumária.
• E. Nos casos em que o representante do Ministério Público se recusar a propor a suspensão condicional da pena, o juiz, dissentindo, remeterá a questão ao seu Procurador-Geral, aplicando- se, por analogia, o art. 28 do Código de Processo Penal.

Com relação às infrações penais, julgue os próximos itens. Em caso de descaminho, uma espécie de crime tributário, admite-se a suspensão condicional do processo. Esse crime difere do contrabando pela natureza da infração, sendo maior a pena prevista para o crime de contrabando.

• C. Certo
• E. Errado

À noite, um indivíduo, ao entrar em sua residência portando cinco quilos de cocaína em uma mochila, é surpreendido por policiais, que o esperavam por terem sido informados da chegada da droga; entretanto, o traficante agilmente consegue refugiar-se em sua casa que, segundo a Constituição Federal, "é asilo inviolável do indivíduo".

Ante o expendido, considere as afirmativas abaixo.

I - Trata-se de situação caracterizada pela doutrina como hipótese de flagrante esperado.

II - Trata-se de situação caracterizada pela doutrina como hipótese de flagrante preparado.

III - Os policiais, deverão pleitear a prisão preventiva do traficante para, de posse do competente mandado judicial, estarem legitimados a invadir a casa e efetuar a prisão em flagrante.

IV - Os policiais, estando legitimados pelo competente mandado de prisão, deverão esperar o dia clarear para invadir a casa e efetuar a prisão em flagrante.

V - Os policiais poderão invadir a casa do traficante e prendê-lo, porquanto caracterizada situação de flagrante.

Quais delas são verdadeiras?

• A.

  Apenas I e III.

• B.

  Apenas I e IV.

• C.

  Apenas II e III.

• D.

  Apenas II e IV.

• E.

  Apenas I e V.

Arisvaldo foi denunciado pelo Ministério Público pela prática de ameaças, proferidas contra a esposa daquele, Eudoscrácia, a qual ofertou representação oportunamente. Logo após o recebimento da denúncia, Eudoscrácia apresenta em juízo termo de retratação da representação, devidamente firmado por instrumento público. Nesse contexto

• A.

  o Juiz de Direito poderá extinguir a ação de plano, face à retratação da representação, sem ouvir o Promotor de Justiça.

• B.

  o Juiz de Direito poderá extinguir a ação, face à retratação da representação, desde que o Promotor de Justiça concorde.

• C.

  o Juiz de Direito poderá extinguir a ação, mesmo que o Promotor de Justiça discorde.

• D.

  o Juiz de Direito não poderá extinguir a ação imediatamente, devendo esperar o prazo decadencial de seis meses para isso.

• E.

  o Juiz de Direito não poderá extinguir a ação penal.

Considere as providências listadas abaixo, que poderão ser adotadas pelo Promotor de Justiça, ao analisar um inquérito policial instaurado ante a prática de um crime de roubo.

I- postular o arquivamento do inquérito, caso desconhecida a autoria

 II- postular diligências prescindíveis ao oferecimento da denúncia

 III- postular a extinção da punibilidade de todos os autores do fato, se ocorrer a morte de um deles, por tratar-se de causa comunicável

IV- postular a remessa do inquérito à Vara do Tribunal do Júri, se ocorrer a morte da vítima

V- denunciar

 Quais estão corretas?

• A.

  Apenas I e V.

• B.

  Apenas I, II, IV e V.

• C.

  Apenas I, IV e V.

• D.

  Apenas II, III e IV.

• E.

  Apenas III, IV e V.