Questões sobre Processo especiais

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Em se tratando de processo sumário, marque a opção CORRETA.

  • A.

    Se a audiência for suspensa, a testemunha que compareceu será ouvida, desde que obedecida a ordem prevista no Código de Processo Penal.

  • B.

    Se a audiência for suspensa, a testemunha que compareceu para o ato não será inquirida.

  • C.

    Se a audiência for suspensa, a testemunha que compareceu para o ato será inquirida independentemente da ordem estabelecida no Código de Processo Penal.

  • D.

    Nenhuma das hipóteses é verdadeira.

Em relação ao que estabelece o Código de Processo Penal (CPP) no que se refere aos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, julgue os itens subsequentes.

O procedimento especial previsto no CPP não se aplica a todos os crimes funcionais.

  • C. Certo
  • E. Errado

Em relação ao que estabelece o Código de Processo Penal (CPP) no que se refere aos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, julgue os itens subsequentes.

O procedimento especial prevê que, após o recebimento da denúncia, o juiz determinará a notificação do réu para responder por escrito a acusação.

  • C. Certo
  • E. Errado

Em relação ao que estabelece o Código de Processo Penal (CPP) no que se refere aos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, julgue os itens subsequentes.

O crime de excesso de exação, cuja pena é de reclusão de 3 a 8 anos, não se submete ao procedimento especial dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, seguindo o procedimento ordinário.

  • C. Certo
  • E. Errado

Em se tratando de processo sumário, marque a opção CORRETA

  • A. Se a audiência for suspensa, a testemunha que compareceu será ouvida, desde que obedecida a ordem prevista no Código de Processo Penal.
  • B. Se a audiência for suspensa, a testemunha que compareceu para o ato não será inquirida.
  • C. Se a audiência for suspensa, a testemunha que compareceu para o ato será inquirida independentemente da ordem estabelecida no Código de Processo Penal.
  • D. Nenhuma das hipóteses é verdadeira.

Em se tratando de crimes contra a propriedade industrial, de exclusiva ação penal privada, é CORRETO afirmar:

  • A. Fazendo-se necessária a apreensão e perícia, o laudo só terá valor se tiver sido homologado dentro dos 30 (trinta) dias anteriores à apresentação da queixa.
  • B. O laudo deverá acompanhar a queixa, independente da data de sua homologação.
  • C. O laudo deverá ser homologado dentro dos 15 (quinze) dias anteriores à apresentação da queixa.
  • D. Nenhuma das hipóteses é verdadeira.

Em relação ao que estabelece o Código de Processo Penal (CPP) no que se refere aos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, julgue os itens subsequentes.

Caso o acusado esteja fora da jurisdição do juiz, a apresentação da resposta preliminar poderá ser feita por defensor nomeado, no prazo de 15 dias.

  • C. Certo
  • E. Errado

Quanto ao direito processual penal, julgue os itens de 86 a 100. O rito para julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos é o ordinário, que prevê a citação do funcionário para apresentação da resposta escrita no prazo de dez dias. Nessa resposta, podem ser arguidas preliminares, e o funcionário pode alegar tudo o que interessa à sua defesa, assim como pode oferecer documentos e justificações e especificar as provas pretendidas. Após a resposta, o juiz pode absolver sumariamente o acusado, se presentes as hipóteses legais.

  • C. Certo
  • E. Errado

Quanto ao direito processual penal, julgue os itens de 86 a 100. No procedimento dos crimes funcionais, a citação do funcionário público, ordenada pelo juiz após o recebimento da denúncia, deve ser realizada por mandado e efetivada por intermédio do chefe imediato do respectivo serviço.

  • C. Certo
  • E. Errado

Com relação a provas, competência, processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos e habeas corpus, julgue os itens que se seguem.

Segundo orientação jurisprudencial, causa nulidade absoluta, nos procedimentos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, a falta de oportunidade de defesa antes do recebimento da representação.

  • C. Certo
  • E. Errado
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