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Sobre a suspensão condicional do processo, é correto afirmar:
Assinale a afirmativa incorreta:
Assinale a afirmativa incorreta:
Direito Processual Penal - Processos em Espécie - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2016
Assinale a alternativa correta.
Direito Processual Penal - Processos em Espécie - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2015
A respeito da prisão, da citação, do aditamento e dos procedimentos nas infrações penais de menor e maior potencial ofensivo, julgue os itens seguintes. Considere que, ao receber a resposta à acusação, um juiz tenha verificado que, ao tempo do crime, o acusado era totalmente incapaz de entender o caráter ilícito do fato. Nessa situação, o juiz deverá absolver o acusado sumariamente.
O modelo processual acusatório tem sido entendido como o adequado a um Estado Democrático de Direito por ser o mais garantista. Tem-se como um pressuposto estrutural e l ógico do modelo a
Luciana foi denunciada pelo Ministério Público pela prática de um crime de furto de energia. O juiz em atuação na Vara Criminal em que corre a ação penal é irmão do pai de Luciana. Ademais, o serventuário da Justiça que atuaria na hipótese é devedor da acusada em razão de contrato de locação. Considerando a situação narrada, é correto afirmar que:
Quanto às medidas assecuratórias, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar:
Direito Processual Penal - Processos em Espécie - Universidade Estadual de Santa Catarina (UNESC) - 2010
De acordo com o Código de Processo Penal Brasileiro, é correto afirmar que:
Nos crimes de ação privada, a autoridade policial poderá proceder a inquérito a requerimento do Ministério Público.
Compete ao tribunal do júri o julgamento dos crimes de homicídio, induzimento, instigação ou auxílio ao homicídio, infanticídio e aborto, em todos os seus variantes, tanto os consumados quanto os tentados.
A representação poderá ser retratável, mas somente com a anuência do réu depois de oferecida a denúncia.
Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio da União, Estado e Município, a ação penal será privada.
Direito Processual Penal - Processos em Espécie - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2010
A respeito do direito processual penal, julgue os itens seguintes.
Atualmente, o rito estabelecido no CPP para os crimes de responsabilidade de funcionário público é o comum ordinário, como regra geral, ressalvados os procedimentos estabelecidos especificamente para o júri e para os juizados especiais criminais. No que diz respeito aos crimes praticados por funcionário contra a administração em geral, deve ser seguido o procedimento especial estabelecido no CPP. Caso condenado à pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a um ano de detenção ou de reclusão, nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever com a administração, o funcionário poderá suportar, como efeito secundário extrapenal, a perda do cargo público, se isso constar, expressa e fundamentadamente, na sentença penal.
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