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Direito Processual Penal - Prova - Coordenadoria de Concurso e Exames Vestibulares (CEV / UFMT) - 2017
Sobre o exame de corpo de delito, de acordo com o Código de Processo Penal Brasileiro, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A necropsia forense deverá ser feita apenas durante o dia.
( ) Nos casos de morte violenta, bastará o simples exame externo do cadáver, quando não houver infração para apurar, ou quando as lesões externas permitirem precisar a causa da morte e não houver necessidade de exame interno para verificação de alguma circunstância relevante.
( ) A autópsia será feita pelo menos 6 (seis) horas depois do óbito, independentemente da constatação dos sinais de morte pelos peritos.
( ) Para representar as lesões encontradas no cadáver, os peritos, quando possível, juntarão ao laudo do exame provas fotográficas, esquemas ou desenhos, devidamente rubricados.
Assinale a sequência correta.
O Laudo Pericial deverá ser entregue em um prazo de:
O Artigo 164 do Código de Processo Penal versa sobre as fotografias obrigatórias para locais de crimes com cadáveres. Sobre esse assunto, assinale a alternativa INCORRETA.
São exemplos de Exames de Corpo Delito realizados pelos Peritos Criminais:
Direito Processual Penal - Prova - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2017
Em busca e apreensão realizada pela Autoridade Policial em uma copiadora, apreendeu-se quantidade significativa de cópias de obra intelectual (livro), expostas à venda, reproduzidas sem autorização do autor ou titular dos direitos autorais. Foi lavrado termo, assinado por 02 (duas) testemunhas, com descrição de todos os bens apreendidos. Subsequente à apreensão, parte do material foi submetida à perícia, por pessoa tecnicamente habilitada, sendo confeccionado o laudo, conclusivo quanto à violação de direito autoral. Oferecida a denúncia pelo Ministério Público em face do proprietário da copiadora, pelo crime previsto no art. 184, § 2o, do CP (apenado com reclusão de 2 a 4 anos), o Juiz a recebeu, tendo determinado a citação do acusado, para apresentar resposta à acusação, em 10 (dez) dias. A associação da qual o titular dos direitos autorais do livro indevidamente copiado é associado, após regular pedido, foi habilitada como assistente de acusação.
A respeito do caso hipotético, de acordo com o Código de Processo Penal e entendimento consolidado dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que
Suponha que o réu em determinado processo criminal tenha indicado como testemunhas o presidente da República, o presidente do Senado Federal, o prefeito de Goiânia GO, um desembargador estadual aposentado, um vereador e um militar das Forças Armadas. Nessa situação hipotética, conforme o Código de Processo Penal, poderão optar pela prestação de depoimento por escrito
Considerando os princípios que norteiam o interrogatório do acusado e os requisitos para a realização desse ato, assinale a opção correta.
Direito Processual Penal - Prova - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2017
No que diz respeito ao exame de corpo de delito e às perícias em geral, é correto afirmar que
Considere as regras básicas aplicáveis ao Direito Processual Penal para assinalar a alternativa correta sobre a prova.
É correto afirmar que:
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