Questões sobre Prova

Com relação ao interrogatório do acusado, assinale a opção correta.

• A. O acusado poderá ser interrogado sem a presença de seu defensor se assim desejar e deixar consignado no termo.
• B. Não sendo possível a presença em juízo do acusado preso por falta de escolta para conduzi-lo, poderá o interrogatório ser realizado por sistema de videoconferência.
• C. Mesmo após o encerramento da instrução criminal, a defesa poderá requerer ao juiz novo interrogatório do acusado, devendo indicar as razões que o justifiquem.
• D. Havendo mais de um acusado, eles serão interrogados conjuntamente, exceto se manifestarem acusações recíprocas.
• E. O interrogatório deve ser realizado no início da instrução criminal, antes da oitiva de testemunhas de acusação e de defesa.

A respeito da resposta do réu, da instrução processual e da sentença, assinale a opção correta.

• A. Situação hipotética: Aberta a audiência de instrução, o juiz identificou que o advogado do autor havia peticionado demonstrando a sua impossibilidade de comparecer ao ato processual, pois estava acometido de grave enfermidade. Assertiva: Nessa situação, o juiz deverá colher o depoimento pessoal das partes e a oitiva das testemunhas e determinar a suspensão do processo até o final da convalescença do advogado.
• B. Situação hipotética: Em audiência de instrução, o réu requereu a juntada de documentos para fazer contraprova de fatos alegados em depoimento pessoal, mas o juiz indeferiu o requerimento por ter sido este feito intempestivamente. Assertiva: Nessa situação, não cabe recurso contra a decisão de indeferimento, mas o réu poderá suscitar tal fato em razões ou contrarrazões de eventual recurso de apelação.
• C. Na ação de obrigação de fazer cuja sentença julgar procedente o pedido do autor, poderá haver aplicação de multa para o caso de não cumprimento da obrigação no prazo especificado, sendo vedada em qualquer caso a conversão da obrigação específica em perdas e danos.
• D. Caso o réu, citado na forma da lei, não apresente contestação, e a causa verse sobre direito indisponível, o juiz deverá proferir sentença desde logo, julgando antecipadamente a lide.
• E. Deferida a contradita diante da suspeição ou do impedimento, e sendo estritamente necessário o depoimento da testemunha contraditada, o juiz ouvirá o depoimento desta, independentemente de compromisso, e atribuirá a tal depoimento o valor que possa merecer diante das demais provas colhidas.

Considerando os princípios e normas que orientam a produção de provas no processo penal, assinale a opção correta.

• A. O reconhecimento de pessoas no âmbito do inquérito policial poderá ser feito pessoalmente, com a apresentação do suspeito, ou por meio de fotografias, com idêntico valor probante, conforme disciplinado no Código de Processo Penal.
• B. Conforme a teoria dos frutos da árvore envenenada, são inadmissíveis provas ilícitas no processo penal, restringindo-se o seu aproveitamento a casos excepcionais, mediante decisão fundamentada do juiz.
• C. Nos crimes cometidos com destruição ou rompimento de obstáculo, embora indispensável a perícia técnica que descreva os vestígios materiais e indique os instrumentos utilizados, ela pode ser suprida pela confissão espontânea do acusado.
• D. O pedido de interceptação telefônica do investigado cabe exclusivamente ao Ministério Público e somente a ele deve se reportar a autoridade policial.
• E. A interceptação telefônica é admitida no processo se determinada por despacho fundamentado do juiz competente, na fase investigativa ou no curso da ação penal, sob segredo de justiça.

Julgue os itens subsequentes, acerca do processo penal eleitoral. O interrogatório do réu, ainda que não contemplado de forma expressa no rito estabelecido no processo penal eleitoral, deve ser realizado ao final da instrução, consoante orientação firmada pelo STF.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao regime das provas em processo penal, assinale a opção correta.

• A. A testemunha pode se eximir do dever de prestar depoimento se for ascendente, descendente, cônjuge, companheiro, irmão, pai ou mãe do acusado ou da vítima, salvo se não for possível, por outro modo, obter a prova do fato e de suas circunstâncias.
• B. O interrogatório do surdo-mudo será, necessariamente, acompanhado de pessoa habilitada a entendê-lo, ainda que o interrogando saiba ler e escrever.
• C. Embora não sejam admitidas em juízo, as correspondências particulares obtidas por meios criminosos podem ser exibidas pelo respectivo destinatário se servirem à defesa de direito seu, ainda que não haja consentimento de seu interlocutor.
• D. A busca domiciliar deve ser precedida da expedição de mandado apenas no caso de a própria autoridade policial ou judiciária não a realizar pessoalmente.
• E. Os exames de corpo de delito devem ser realizados por dois peritos oficiais, portadores de diploma de curso superior e, na falta de perito oficial, por duas pessoas idôneas, com ensino superior completo.

Com relação à busca e apreensão segundo o CPP, é correto afirmar que

• A. se permite a apreensão de armas e munições, instrumentos utilizados na prática de crime ou destinados a fim delituoso, mediante busca domiciliar.
• B. não será efetuada busca e apreensão de objetos necessários à defesa do réu.
• C. a busca pessoal deverá ser precedida da expedição de mandado judicial quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de objetos ou papéis que constituam corpo de delito.
• D. a busca não poderá ser determinada de ofício.
• E. se permite, em regra, a apreensão de documento em poder do defensor do acusado.

A respeito da confissão, segundo o CPP e a doutrina, é correto afirmar que

• A. é vedado ao juiz dividir a confissão em partes.
• B. o juiz deve confrontar a confissão com as demais provas do processo, verificando se entre ela e estas existe compatibilidade ou concordância.
• C. o direito do acusado de se manter calado abrange, inclusive, o momento da sua qualificação perante a autoridade policial.
• D. a confissão, por ser a rainha das provas, mesmo isolada nos autos do processo, importa na condenação do réu.
• E. é vedada a retratação da confissão após o início do processo penal.

No que se refere às perícias em geral, assinale a alternativa correta.

• A. É vedado às partes formular quesitos às diligências periciais; somente poderá fazê-lo a autoridade policial.
• B. Quando a infração deixar vestígios, será dispensável o exame de corpo de delito.
• C. Se houver dúvida sobre a identidade do cadáver exumado, o reconhecimento será feito pelo instituto de identificação e estatística ou por repartição congênere, sendo vedada a inquirição de testemunhas para esta hipótese.
• D. Nos crimes cometidos com destruição ou rompimento de obstáculo, subtração da coisa, ou por meio de escalada, os peritos, além de descrever os vestígios, devem indicar com que instrumentos, por que meios e em que época presumem ter sido o fato praticado.
• E. Em regra, não é permitido ao juiz negar a perícia requerida pelas partes quando não for necessária ao esclarecimento da verdade.

Acerca do laudo pericial, assinale a alternativa correta segundo a doutrina majoritária.

• A. Histórico é a parte do laudo onde constam a data, a hora e o local do exame pericial, a autoridade requisitante do exame, os dados de identificação do periciando, os peritos designados e os quesitos formulados.
• B. Entre os elementos que compõem o laudo do exame de corpo de delito, está a titulação.
• C. Descrição é a parte do laudo pericial em que se realiza a análise minuciosa dos dados encontrados, esclarecendo hipóteses e divergências, trajeto de instrumentos, entre outras questões, muitas vezes com auxílio de citações bibliográficas.
• D. Conclusão é a parte do laudo que relata a finalização do laudo, indicando o número total de páginas do documento e que estas seguem numeradas e rubricadas pelos peritos subscritores.
• E. Discussão é a conclusão a que chegam os peritos, exposta na forma escrita, devidamente fundamentada, contendo todas as observações pertinentes ao que foi verificado e as respostas aos quesitos.

No que se refere à prova documental, assinale a alternativa correta segundo o CPP.

• A. O juiz não pode colher diretamente as provas, independentemente de requerimento de qualquer das partes, ainda que tenha notícia da existência de documento relativo a ponto relevante da acusação ou da defesa.
• B. As cartas particulares não poderão ser exibidas em juízo pelo respectivo destinatário, ainda que para a defesa de seu direito, se não houver o consentimento do signatário.
• C. Qualquer fase do processo admite a juntada de documentos, sempre se providenciando a ciência das partes envolvidas, exceto quando a lei dispuser em sentido diverso.
• D. Os documentos em língua estrangeira deverão ser traduzidos por tradutor público. Na sua falta, é vedado ao magistrado nomear pessoa de confiança e idônea para proceder à tradução, mediante compromisso.
• E. Findo o processo, o juiz, de ofício, devolverá o documento à parte que o produziu.