Questões sobre Recursos em Geral

Acerca do livramento condicional, de incidentes da execução e de recursos, julgue os itens a seguir.

Das decisões proferidas pelo juiz da execução caberá recurso de agravo, com efeito suspensivo.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos diversos institutos de direito processual penal, julgue os itens subsequentes.

Conforme expressa previsão do Código de Processo Penal, da decisão que pronunciar o réu caberá recurso em sentido estrito.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção correta, no tocante aos recursos em processo penal.

• A. Com a extinção do protesto por novo júri, não é mais possível, pela via recursal, que o réu seja submetido a novo julgamento perante o tribunal do júri.
• B. O agravo de instrumento é o recurso cabível contra a decisão que não admite recurso extraordinário ou especial, e a carta testemunhável, o recurso apropriado contra a decisão que denega a apelação.
• C. Da decisão de pronúncia cabe recurso em sentido estrito; da impronúncia e da absolvição sumária cabe apelação.
• D. O recurso em sentido estrito é cabível apenas contra a decisão do juiz que concede a ordem de habeas corpus, pois da que a denega tem cabimento outro habeas corpus.
• E. O CPP prevê o recurso em sentido estrito contra a decisão que receber ou rejeitar a denúncia ou a queixa.

Cabe recurso de apelação das decisões em que

• A. julgarem procedentes as exceções, salvo a de suspeição.
• B. decretar a prescrição ou julgar, por outro modo, extinta a punibilidade.
• C. ocorrer nulidade posterior à pronúncia.
• D. revogar a medida de segurança.

Assinale a opção correta acerca dos recursos.

• A. A apresentação das razões de apelação fora do prazo legal constitui mera irregularidade, não caracterizando a intempestividade do recurso.
• B. A extensão do recurso de apelação interposto pelo MP é aferida pelas razões de recurso, e não pela mera petição de sua interposição.
• C. No recurso de apelação contra decisões do júri, há ampla devolução do conhecimento pleno da matéria ao órgão recursal, e não apenas dos fundamentos do recurso.
• D. Os DPs possuem a prerrogativa de intimação pessoal para o julgamento da apelação, não se estendendo tal prerrogativa aos defensores dativos.
• E. Em face do princípio da ampla defesa, o DP ou o defensor dativo, devidamente intimado de decisão desfavorável ao réu, é obrigado a recorrer.

No que concerne aos recursos em geral, considere:

I. O juiz, em decorrência da sua imparcialidade e do princípio da iniciativa das partes, jamais poderá recorrer de ofício da sua própria decisão.

II. Tanto o Ministério Público como o réu pessoalmente poderão desistir de recurso que hajam interposto.

III. Denomina-se sucumbência recíproca a desconformidade, para ambas as partes, entre o que foi pedido e o que foi decidido pela sentença.

Está correto o que se afirma SOMENTE em:

• A.

  I.

• B.

  I e II.

• C.

  I e III.

• D.

  II e III.

• E.

  III.

NÃO caberá recurso em sentido estrito da decisão, despacho ou sentença que

• A. pronunciar o réu.
• B. concluir pela incompetência do juízo.
• C. receber a denúncia ou a queixa.
• D. decretar a prescrição ou julgar, por outro modo, extinta a punibilidade.
• E. denegar a apelação ou a julgar deserta.

O habeas corpus não

• A.

  poderá ser impetrado por uma pessoa em favor de outrem.

• B.

  poderá ser impetrado em defesa da sociedade, para rever decisão injusta.

• C.

  poderá ser impetrado pelo Ministério Público.

• D.

  comporta pedido de liminar.

• E.

  poderá ser impetrado preventivamente.

Considere as seguintes assertivas:

I. o Ministério Público poderá desistir de recurso que haja interposto;

II. não se admitirá recurso da parte que não tiver interesse na reforma ou modificação da decisão;

III. salvo a hipótese de má-fé, a parte não será prejudicada pela interposição de um recurso por outro.

De acordo com o CPP em suas disposições gerais sobre os recursos (arts. 574 a 580), é correto apenas o que se afirma em

• A. II.
• B. III.
• C. I e II.
• D. I e III.
• E. II e III.

Havendo falecimento da parte, durante o prazo de interposição de recurso de apelação,

• A. não implicará nenhuma suspensão ou interrupção, por haver advogado constituído nos autos.
• B. não implicará suspensão ou interrupção, a não ser que se trate do falecimento do advogado da parte.
• C. implicará a interrupção do feito, até que seja nomeado inventariante da parte falecida, que assumirá o feito.
• D. será o prazo restituído em proveito do herdeiro ou do sucessor, contra quem correrá o prazo restante depois de sua intimação.
• E. será o prazo restituído em proveito do herdeiro ou do sucessor, contra quem começará a correr o prazo por inteiro depois da intimação.