Questões sobre Relações Jurisdicionais com Autoridades Estrangeiras

Sentença penal estrangeira pode ter eficácia no Brasil, possibilitando, inclusive, a reparação civil ex delicto. A sua eficácia depende de homologação pelo

• A. STJ, desde que haja comprovação da ocorrência do seu trânsito em julgado no país de origem.
• B. STF, independentemente da existência de tratado de extradição ou reciprocidade com o país de cuja autoridade judiciária emanou a decisão.
• C. STJ, independentemente de ter ocorrido o trânsito em julgado no país de origem.
• D. STF, desde que exista tratado de extradição ou reciprocidade com o país de cuja autoridade judiciária emanou a decisão.
• E. STF, dependendo ainda de que tenha sido imposto ao réu medida de segurança ou condenação por crime punido no Brasil com pena de reclusão.

Acerca dos institutos da territorialidade e extraterritorialidade da lei penal, da pena cumprida no estrangeiro e da eficácia da sentença estrangeira, julgue os itens seguintes.

A homologação de sentença estrangeira no Brasil, nos casos em que a aplicação da lei brasileira produza na espécie as mesmas consequências, independe de pedido da parte interessada, a fim de obrigar o condenado a reparar o dano.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando o estabelecido no Código de Processo Penal acerca das relações jurisdicionais com autoridades estrangeiras, julgue os itens a seguir.

As sentenças estrangeiras não serão homologadas nem as cartas rogatórias cumpridas, se contrárias à ordem pública e aos bons costumes.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando o estabelecido no Código de Processo Penal acerca das relações jurisdicionais com autoridades estrangeiras, julgue os itens a seguir.

Independe do pagamento das despesas o andamento de carta rogatória que verse sobre crime de ação penal privada.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando o estabelecido no Código de Processo Penal acerca das relações jurisdicionais com autoridades estrangeiras, julgue os itens a seguir.

Após a distribuição do requerimento de homologação de sentença estrangeira, o relator mandará citar o interessado para deduzir embargos, os quais somente poderão fundarse em incompetência do juiz prolator da sentença.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à extradição, julgue os seguintes itens.

Se a finalidade da extradição for unicamente a de interrogar o extraditando, não é necessário que constem, nos autos e no pedido de extradição, os crimes praticados pelo extraditando no território do Estado requerente.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à extradição, julgue os seguintes itens.

Segundo o princípio da dupla tipicidade, aplicado à extradição, somente se concederá a extradição se o fato que motivar o pedido não for considerado crime no Brasil ou no Estado requerente.

• C. Certo
• E. Errado

Tício está residindo na França, mas em endereço desconhecido. Nesse caso, a sua citação far-se-á por

• A. edital.
• B. carta rogatória.
• C. carta precatória.
• D. carta com aviso de recebimento.
• E. hora certa no respectivo consulado.

Assinale a alternativa correta. As audiências, em todos os juízos e Tribunais de crime, em caso de necessidade, poderão realizar-se:

• A.

  No estrangeiro, através de carta precatória

• B.

  Na residência do juiz

• C.

  Na delegacia de polícia

• D.

  Na casa do acusado, em caso de doença

Conforme o Código de Processo Penal é correto afirmar que o réu que estiver fora do território da jurisdição do juiz processante será citado:

• A.

  Mediante correspondência via correio.

• B.

  Mediante precatória.

• C.

  Mediante edital.

• D.

  Mediante rogatória.