Questões sobre Sentença

Com base na situação hipotética descrita no texto CE-III, julgue os itens abaixo.

Proferida, por qualquer fundamento legal, sentença penal absolutória em favor de Ari, não ficará ele sujeito nem a pena, nem a medida de segurança.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na situação hipotética descrita no texto CE-III, julgue os itens abaixo.

Caberá exceção de coisa julgada se Ari já tiver respondido a outro processo penal pelo mesmo fato, em que foi absolvido por negativa de autoria.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos crimes contra a fé pública, dos crimes previstos na Lei de Licitações, bem como dos princípios e conceitos gerais de direito penal, julgue os itens a seguir. A autoridade judiciária poderá impor, na sentença condenatória, a senador ou a deputado federal ou estadual que tenha cometido crime previsto na Lei de Licitações, a perda do mandato eletivo, como efeito da condenação passada em julgado pela prática desse crime.

• C. Certo
• E. Errado

A reparação do dano no peculato culposo NÃO extingue a punibilidade do agente se ocorrer

• A.

  após o trânsito em julgado da sentença condenatória.

• B.

  após a sentença recorrível e antes do julgamento do recurso.

• C.

  após o recebimento da denúncia e antes da sentença.

• D.

  após o oferecimento da denúncia e antes do seu recebimento.

• E.

  antes do oferecimento da denúncia.

Considere as seguintes afirmativas:

I. O procedimento referente aos crimes praticados por funcionários públicos segue em regra o procedimento comum ordinário, possuindo como uma das diferenças básicas a necessidade de intimação prévia do réu para oferecer defesa preliminar, antes mesmo do Juiz decidir sobre o recebimento ou não da denúncia ou queixa.

II. A sentença de absolvição sumária só ocorre no procedimento do júri e impede o julgamento do feito pelos jurados, já que, monocraticamente, o Juiz processante absolve o réu por estar convicto da existência de excludente de ilicitude ou de culpabilidade.

III. O desaforamento consiste em retirar do Juiz natural o processamento do crime contra a vida, deslocando o processo para outro Juízo determinado pelo órgão de acusação, que passa a conduzir a instrução do feito.

IV. A sentença de impronúncia faz coisa julgada somente formal, não fazendo coisa julgada material uma vez que surgindo novos elementos de prova o fato poderá ser processado novamente através de novo feito.

São corretas, apenas:

• A. I, III e IV
• B. I, II e IV
• C. I e II
• D. II e III

Qualquer das partes poderá pedir ao juiz que declare a sentença, sempre que nela houver obscuridade, ambigüidade, contradição ou omissão, no prazo de:

• A.

  2 (dois) dias.

• B.

  15 (quinze) dias.

• C.

  5 (cinco) dias.

• D.

  10 (dez) dias.

A sentença penal condenatória foi proferida por juiz de direito que, posteriormente, foi promovido ao Tribunal de Justiça e, como desembargador, não pode participar do julgamento da apelação interposta pelo condenado. A razão processual de tal vedação é:

• A. Suspeição, em razão de foro íntimo.
• B. Suspeição, por haver julgado a causa em outra instância.
• C. Impedimento, por haver julgado a causa em outra instância.
• D. Incompetência, por haver julgado a causa em outra instância.
• E. Perda de imparcialidade por haver julgado a causa em outra instância, mas não havia vedação processual para participar do julgamento.