Questões sobre Sentença

Isis, juíza de direito, ao proferir uma sentença de mérito erra nos cálculos da indenização arbitrada. Nesse caso,

• A.

  poderá corrigir a sentença de mérito somente a requerimento do Ministério Público.

• B.

  não poderá corrigir a sentença de mérito porque acabou o seu ofício jurisdicional, cabendo às partes recorrerem da decisão.

• C.

  não poderá corrigir a sentença de mérito, mas poderá remeter de ofício o processo para a instância superior.

• D.

  poderá corrigir a sentença de ofício ou a requerimento de qualquer uma das partes.

• E.

  poderá corrigir a sentença de mérito somente a requerimento do autor e com a concordância expressa do réu.

Assinale a alternativa CORRETA.

A sentença será publicada:

• A.

  Pela Imprensa Oficial, com publicação do nome correto do(s) réu(s), seu(s) advogado(s) e do Membro do Ministério Público;

• B.

  Por intimação pessoal do(s) réu(s), seu(s) advogado(s) e do Membro do Ministério Público, através de mandado judicial;

• C.

  Em mão do escrivão, que lavrará nos autos o respectivo termo, registrando-a em livro espe-cialmente destinado a esse fim;

• D.

  Pela intimação do réu(s), do advogado(s) e do Membro do Ministério Público, pela Imprensa Oficial ou, onde não houver, por jornal de circulação normal, sendo afixado, ainda, edital no lu-gar de costume (átrio) do Fórum.

Acerca do cumprimento dos mandados de prisão, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Após o trânsito em julgado de sentença penal condenatória, é expedido o competente mandado de prisão, do qual consta autorização judicial expressa para arrombamento e cumprimento em horário especial.

Nessa situação, poderá o oficial de justiça efetuar a prisão no horário noturno, retirando o preso que se oculta no interior de sua casa.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao direito processual penal, julgue os itens subseqüentes. É pacífico o entendimento jurisprudencial no sentido de que é inconstitucional a prisão decorrente de sentença de pronúncia, nos procedimentos do júri popular.

• C. Certo
• E. Errado

Membro do Ministério Público imputa ao acusado a prática de crime doloso contra a vida na sua forma tentada em concurso material com o crime de seqüestro. Pode-se afirmar que:

• A. na hipótese de decisão de pronúncia, deve a defesa técnica, bem como o acusado, ser intimados da decisão. Não sendo o acusado encontrado, será expedido edital para intimação;
• B. desclassificada a imputação de tentativa de homicídio para lesão corporal pelo Conselho de Sentença, deverão os jurados prosseguir no julgamento do crime de seqüestro, votando a segunda série de quesitos;
• C. a decisão de absolvição sumária somente fará coisa julgada com a reapreciação obrigatória pelo Tribunal. Muito embora possua natureza jurídica de sentença definitiva com apreciação do mérito, poderá ser impugnada, voluntariamente, pelo Recurso em Sentido estrito;
• D. identificada a completa ausência de provas quanto a autoria, deverá o acusado ser desde já absolvido sumariamente, como estabelece o sistema processual pátrio;
• E. na formulação dos quesitos, deve-se seguir a imposição legal prevista no artigo 484 do Código de Processo Penal, iniciando pela imputação principal, as causas especiais de aumento da pena, os quesitos referentes às alegações defensivas e por último, como quesito obrigatório, as atenuantes genéricas.

Em se tratando de sentença penal condenatória transitada em julgado, é correto afirmar que é título:

• A.

  judicial líquido e certo, passível de imediata execução pela simples apresentação do cálculo.

• B.

  judicial ilíquido e certo e pode ser exigido, apurado o seu quantum através de liquidação da sentença.

• C.

  judicial, porém admite discutir a existência da autoria.

• D.

  judicial e se executa no juízo que prolatou a sentença.

• E.

  executivo extrajudicial, constituindo-se, no entanto, como título de crédito.

Assinale a conduta que configura violação do sistema acusatório:

• A.

  determinar o juiz a produção de prova pericial, a requerimento da Defesa;

• B.

  ouvir o juiz testemunha arrolada pelo Ministério Público e somente depois permitir que as partes formulem perguntas à testemunha, perguntas que somente serão recusadas se não tiverem relação com o processo ou importarem repetição de outra já respondida;

• C.

  ordenar o juiz, em qualquer fase do processo, antes de proferir sentença, a juntada de documento requerida pela Defesa;

• D.

  proferir o juiz sentença condenatória, por crime diverso e mais grave do que consta na denúncia ou queixa, sem aditamento;

• E.

  receber o juiz recurso interposto por ofendido habilitado como assistente.

No que diz respeito à sentença no processo penal, o juiz:

• A.

  não poderá, nos crimes de ação pública, proferir sentença condenatória, se o Ministério Público opinou pela absolvição do réu.

• B.

  na dúvida, condenará o réu.

• C.

  não pode prolatá-la de forma manuscrita, mas apenas datilografada ou digitada e com todas as folhas rubricadas.

• D.

  fundamentará a absolvição, reconhecendo a inexistência do fato, caso fique provado que o réu agiu em legítima defesa.

• E.

  determinará a intimação da sentença ao réu, pessoalmente, se estiver preso.

Acerca do direito processual penal brasileiro, julgue os itens a seguir.

Em caso de sentença penal absolutória, o juiz poderá aplicar medida de segurança ao réu, se cabível.

• C. Certo
• E. Errado

É correto afirmar que a intimação da sentença, em conformidade com o Código de Processo Penal, será feita:

• A.

  Se o réu estiver preso, na pessoa de seu advogado.

• B.

  O prazo do edital será de 30 dias, se tiver sido imposta pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a i ano, e de 60 dias, nos outros casos.

• C.

  Mediante edital, se o réu, apesar de ter defensor, não for encontrado, e assim o certificar o oficial de justiça.

• D.

  Ao réu, pessoalmente, ou ao defensor por ele constituído, quando se livrar solto, ou, sendo afiançável a infração, tiver prestado fiança.