Questões sobre Sentença

Acerca de sentença e de recursos no processo penal, julgue os itens seguintes. Não há possibilidade de aplicação de mutatio libelli pelo órgão de segunda instância.

• C. Certo
• E. Errado

A sentença penal será publicada

• A. quando não houver sido decretado sigilo ou segredo de justiça.
• B. em mão do escrivão, que a encaminhará para a imprensa oficial ou para jornal de grande circulação, registrando-a em livro especialmente destinado a esse fim.
• C. somente pelo juiz que a prolatou, devendo o escrivão dar cumprimento à decisão.
• D. em mão do escrivão, que lavrará nos autos o respectivo termo, registrando-a em livro especialmente destinado a esse fim.
• E. após o trânsito em julgado em face do princípio da presunção da inocência.

José foi condenado pela prática do delito de roubo qualificado. Somente a defesa apelou e o Tribunal de Justiça do Estado reconheceu a nulidade da sentença, por vício de motivação. Diante disso, necessariamente,

• A. revisão criminal deverá ser julgada procedente.
• B. nova sentença a ser proferida não poderá agravar a pena anteriormente fixada na sentença anulada.
• C. José deverá ser absolvido.
• D. a instrução processual deverá ser refeita.
• E. o juiz de 1º grau está impedido para proferir nova sentença.

Acerca das provas, das sentenças e dos princípios do direito processual penal, julgue os itens a seguir. Considere que Marina tenha sido processada por crime de furto supostamente cometido contra seu primo André e que, após a fase de produção de provas, o MP, convencido de sua inocência, tenha opinado por sua absolvição. Nessa situação hipotética, segundo o Código de Processo Penal, o juiz não poderá proferir sentença condenatória contra Marina.

• C. Certo
• E. Errado

Segundo o Código de Processo Penal, caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou a sentença que

• A. conceder ou negar ordem de habeas corpus.
• B. absolver sumariamente o réu.
• C. receber a denúncia ou queixa.
• D. concluir pela competência do juízo.

À luz da legislação pertinente e da jurisprudência consolidada nos tribunais superiores, julgue os próximos itens, relacionados a normas procedimentais no âmbito penal. Conforme o CPP, a publicação da sentença se dará, à semelhança do que ocorre no processo cível, no Diário de Justiça, embora o prazo para eventual recurso se inicie a partir da intimação pessoal das partes.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da emendatio libelli e de outros importantes institutos do processo penal, julgue os itens subsequentes. O STF sumulou o entendimento no sentido da impossibilidade da mutatio libelli em segundo grau de jurisdição, o qual se mantém válido, a despeito das modificações nas normas processuais sobre a matéria, uma vez que os princípios da proibição da reformatio in pejus, da ampla defesa e da congruência da sentença penal, entre outros, vedam o aditamento à denúncia e a inclusão de fato novo após a sentença de primeiro grau.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da emendatio libelli e de outros importantes institutos do processo penal, julgue os itens subsequentes. Ao apreciar recurso interposto pela defesa contra decisão condenatória de primeiro grau, o tribunal pode atribuir ao fato uma classificação penal diversa da constante da denúncia ou da queixa, sem alterar a descrição fática da inicial acusatória nem aumentar a pena imposta ao recorrente, ainda que da nova tipificação possa resultar pena maior do que a fixada na sentença.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da emendatio libelli e de outros importantes institutos do processo penal, julgue os itens subsequentes. Se da nova capitulação legal dos fatos contidos na denúncia resultar modificação da natureza da ação penal de pública incondicionada para condicionada, ou de pública incondicionada para de iniciativa privada, o juiz deverá declarar extinta a punibilidade do acusado.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à ação penal privada, à queixa-crime e à ação civil, julgue os itens que se seguem. Mesmo que tenha sido reconhecida categoricamente a inexistência material do fato pelo juízo criminal, sendo proferida sentença absolutória, poderá ser proposta a ação civil ex delicto, dada a possibilidade de que a mesma prova seja valorada de outra forma no juízo cível.

• C. Certo
• E. Errado