Questões de Direito Processual Penal da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que se refere à competência e à prisão processual, julgue os itens que se seguem.

Compete à justiça federal o julgamento dos crimes e contravenções praticados contra interesse da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, acerca dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.

No processo dos crimes afiançáveis de responsabilidade dos funcionários públicos, antes de o juiz receber a denúncia, o réu será notificado para manifestar-se sobre a acusação.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de erro, julgue o item abaixo.

O desconhecimento da lei é inescusável, o que não se confunde com erro de proibição, que é a ausência de consciência do agente de que a conduta seja proibida.

• C. Certo
• E. Errado

       Depois de intensas investigações policiais, somente após ter sido fornecida por vítima de estupro gravação de conversa telefônica que teve com seus agressores foi descoberta autoria parcial do crime. O Ministério Público ofereceu denúncia com base na prova apresentada contra Antônio e José pela prática de estupro contra Emengarda, mediante violência real comprovada por auto de exame de corpo de delito que constatou lesões corporais graves e relações sexuais recentes. Durante a instrução criminal, os denunciados negaram a autoria, tendo Emengarda prestado depoimento, relatando o crime como tendo sido praticado por Antônio, José e Lucas, e, pelo temor que sentia de seus algozes, pediu a retirada dos réus da sala de audiência, o que foi feito. Finda a instrução, o Ministério Público pediu a condenação dos réus, vindo a ser proferida sentença condenatória determinando o regime de cumprimento da pena inicialmente fechado. Outro promotor de justiça, tomando ciência dos autos e da sentença, apresentou recurso e trasladou peças dos autos, oferecendo denúncia contra Lucas, que, citado por edital, quedouse revel, vindo o magistrado a nomear defensor para o mesmo que ofereceu defesa prévia, prosseguindo o feito até final sentença condenatória que se valeu da prova produzida no processo original.

Com base na situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.

No processo contra Lucas, não poderia ter sido proferida sentença condenatória em face da revelia, mas a colheita de prova poderia ter sido efetivada, dependendo de decisão justificada.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os seguintes itens.

Não ofende o princípio do promotor natural a designação de membro do Ministério Público por sorteio para atuar em processos originários de segunda instância.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao direito processual penal brasileiro, julgue os itens que se seguem.

O juiz não poderá formar sua convicção sobre os fatos pela livre apreciação da prova, devendo prender-se aos seguintes critérios nesta ordem: laudo pericial, confissão e depoimento testemunhal.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nas regras de competência processual, julgue os itens subseqüentes.

Processar e julgar crime de estelionato cometido mediante emissão de cheque sem provisão de fundos é competência do foro do local da recusa do seu pagamento.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nas regras de competência processual, julgue os itens subseqüentes.

Compete à justiça comum processar e julgar réu militar por crime de abuso de autoridade, ainda que praticado em serviço.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao procedimento nos crimes de responsabilidade de funcionários públicos, julgue o item abaixo.

Se a denúncia estiver em ordem, o juiz mandará autuá-la e determinará a citação do acusado para apresentar defesa preliminar por escrito no prazo de 15 dias. Caso o acusado não seja encontrado, será nomeado defensor para representálo. Essa notificação não caracteriza, na verdade, a citação.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência à situação hipotética acima apresentada, julgue os itens a seguir.

Estará configurado o denominado flagrante próprio, na hipótese de o condutor do veículo ter sido preso ao acabar de desfechar o tiro de revólver no policial rodoviário federal.

• C. Certo
• E. Errado