Questões de Direito Processual Penal da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que se refere a nulidades e recursos em geral, julgue os itens que se seguem.

A apelação é um recurso residual, que somente será interposto se não houver previsão expressa de cabimento de recurso em sentido estrito para a situação que se quer questionar.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, relativos às citações e intimações no processo penal.

I A citação do réu que se encontrar na circunscrição sujeita à jurisdição do juiz que a ordenou realizar-se-á por mandado.

II Certificado que o réu oculta-se para não receber a citação, o juiz deverá determinar a citação editalícia com prazo de quinze dias.

III Haverá nulidade da citação por mandado se o oficial de justiça não mencionar a entrega da contra-fé, bem como a aceitação ou não do citando.

IV Findo o lapso temporal determinado no edital, se o citando não comparecer a juízo nem constituir defensor, interromper-se-á o curso do prazo prescricional.

V A intimação do Ministério Público e do defensor constituído será pessoal, quando não houver órgão de publicação dos atos judiciais na respectiva comarca.

Estão certos apenas os itens

• A. I e II.
• B. I e III.
• C. II e IV.
• D. III e V.
• E. IV e V.

Julgue os itens a seguir, acerca de citações, intimações, atos e prazos processuais.

Em processo penal, não se computa no prazo o dia do começo, incluindo-se, porém, o do vencimento.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção correta a respeito da audiência de instrução e julgamento no juizado especial criminal.

• A.

  Do ocorrido na audiência será lavrado termo, assinado pelo juiz e pelas partes, contendo extensa descrição dos fatos.

• B.

  A sentença deverá conter relatório, fundamentação e conclusão.

• C.

  Haverá defesa do acusado fornecida por escrito.

• D.

  O interrogatório ocorrerá após a oitiva das testemunhas.

• E.

  Poderão ser apresentadas alegações finais no prazo de dez dias.

Após envolvimento em infração penal de menor potencial ofensivo, Tício foi encaminhado ao juizado especial criminal, onde o promotor de justiça requereu a abertura de inquérito policial em face da complexidade do caso, o que impediu a formulação imediata da denúncia. Posteriormente, foi oferecida, perante o juízo criminal da comarca, denúncia, que tramitou pelo rito sumário, findando pela absolvição. O assistente de acusação recorreu, e o recurso foi distribuído à turma recursal, que lhe deu provimento e condenou Tício a dois meses de detenção, pena substituída por prestação pecuniária à vítima

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Se for impetrado habeas corpus contra a decisão condenatória, a competência para conhecer da ordem será do STJ.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção correta a respeito dos recursos cabíveis no juizado especial criminal.

• A.

  A apelação será interposta no prazo máximo de dez dias.

• B.

  Cabem embargos de declaração em quaisquer circunstâncias.

• C.

  Haverá recurso em sentido estrito da decisão de rejeição da denúncia.

• D.

  A apelação será julgada pelo tribunal de justiça.

• E.

  Só da decisão de rejeição da denúncia caberá apelação.

No almoço de natal de 2001, Pedrinho, um garoto de sete anos de idade, portador da síndrome de Down, ao comer um pedaço de peru com farofa que seu pai havia encomendado, mordeu uma pedra e luxou gravemente o dente 21, que precisou ser ferulizado aos adjacentes, em consultório. Seu pai registrou ocorrência policial e entrou com um processo pleiteando indenização. No primeiro dia do ano seguinte, apesar de ser feriado, Pedrinho foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) para ser submetido a exame pericial, que constatou imobilização dentária e hiperemia com tumefação na mucosa gengival vestibular correspondente ao ápice do dente lesado.

Com base na situação hipotética apresentada acima, julgue os itens a seguir.

Considerando que o exame pericial não tivesse permitido um prognóstico definitivo, em função da evolução incerta do caso, os peritos deveriam ter solicitado que Pedrinho retornasse no dia 31/1/2002 para o primeiro exame complementar.

• C. Certo
• E. Errado

Após envolvimento em infração penal de menor potencial ofensivo, Tício foi encaminhado ao juizado especial criminal, onde o promotor de justiça requereu a abertura de inquérito policial em face da complexidade do caso, o que impediu a formulação imediata da denúncia. Posteriormente, foi oferecida, perante o juízo criminal da comarca, denúncia, que tramitou pelo rito sumário, findando pela absolvição. O assistente de acusação recorreu, e o recurso foi distribuído à turma recursal, que lhe deu provimento e condenou Tício a dois meses de detenção, pena substituída por prestação pecuniária à vítima

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Dada a natureza da matéria veiculada, o encaminhamento do recurso à turma recursal foi efetivado corretamente.

• C. Certo
• E. Errado

Josué foi preso em flagrante pela prática do crime de extorsão mediante seqüestro. Respondeu todo o processo-crime preso, tendo sido, ao final, condenado à pena privativa de liberdade de oito anos de reclusão, a ser expiada em regime integralmente fechado.

Com base nessa situação hipotética, julgue os seguintes itens, referentes a intimação da sentença e contagem dos prazos no processo penal.

Josué deverá ser intimado da sentença penal condenatória por intermédio de mandado, pessoalmente, sendo indispensável, também, a intimação do seu defensor, seja dativo ou constituído.

• C. Certo
• E. Errado

No almoço de natal de 2001, Pedrinho, um garoto de sete anos de idade, portador da síndrome de Down, ao comer um pedaço de peru com farofa que seu pai havia encomendado, mordeu uma pedra e luxou gravemente o dente 21, que precisou ser ferulizado aos adjacentes, em consultório. Seu pai registrou ocorrência policial e entrou com um processo pleiteando indenização. No primeiro dia do ano seguinte, apesar de ser feriado, Pedrinho foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) para ser submetido a exame pericial, que constatou imobilização dentária e hiperemia com tumefação na mucosa gengival vestibular correspondente ao ápice do dente lesado.

Com base na situação hipotética apresentada acima, julgue os itens a seguir.

Mesmo se tivesse ocorrido perda do dente lesado, não teria havido, de acordo com a legislação vigente, perda das funções mastigatória e fonética.

• C. Certo
• E. Errado