Questões de Direito Processual Penal da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

De acordo com o disposto no Código de Processo Penal e na Lei n.º 5.081/1966, julgue os itens que se seguem, relativos ao exercício da odontologia no território brasileiro.

É permitido ao cirurgião-dentista prescrever e aplicar especialidades farmacêuticas, indicadas em odontologia, quer sejam de uso interno ou externo.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne ao livramento condicional e à suspensão condicional da pena, julgue os itens seguintes.

Considere a seguinte situação hipotética.

No dia 2/1/1990, Roberto, que era primário, foi condenado definitivamente à pena privativa de liberdade de quatro anos de reclusão, por ter praticado o crime de tráfico ilícito de entorpecentes (art. 12 da Lei 6.368/1976) em 29/10/1989. Posteriormente, em 28 de setembro de 1990, Roberto veio a ser preso em flagrante, transportando, para fins de mercancia, 500 kg de cocaína. Após regular processo, Roberto veio a ser condenado à pena privativa de liberdade de sete anos de reclusão, por haver violado o disposto no art. 12 da Lei 6.368/1976.

Nessa situação, por ser reincidente específico, Roberto não fará jus ao livramento condicional.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne ao livramento condicional e à suspensão condicional da pena, julgue os itens seguintes.

O indivíduo que é reincidente pela prática de crime culposo não tem direito à suspensão condicional da pena, mesmo que preencha os demais requisitos legais.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito penal, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

João praticou um roubo às 13 horas e evadiu-se em seguida. Uma testemunha reconheceu João e indicou a dois sargentos da PMDF o seu provável endereço. Os sargentos foram até o endereço indicado, chegando lá às 17 horas, e tocaram insistentemente a campainha, mas ninguém atendeu a porta da casa. Um dos policiais deu a volta na casa e percebeu que uma das janelas estava destrancada.

Se, nesse momento, um dos sargentos entrasse na casa pela janela destrancada, ele cometeria abuso de autoridade.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das prisões em flagrante, preventiva e temporária, julgue os itens a seguir.

Um indivíduo que seja preso em flagrante pelo delito de tráfico ilícito de substância entorpecente poderá ser beneficiado com a liberdade provisória, mediante o pagamento de fiança.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a prova, prisão em flagrante, prisão preventiva e prisão temporária, julgue os seguintes itens.

Considere a seguinte situação hipotética.

 Ao receber os autos de inquérito policial, o magistrado verificou que Nelson, indiciado naquele procedimento pela prática de extorsão mediante seqüestro, não tinha residência fixa, bem como se recusara a fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade.

Nessa situação, presentes os requisitos para a prisão temporária, o magistrado deveria decretá-la de ofício, pelo prazo de trinta dias.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando a situação hipotética em que um indivíduo — Flávio — tenha sido preso em flagrante delito, após ter danificado, mediante pauladas, viatura policial, julgue os itens subseqüentes.

Nos atos pertinentes ao inquérito policial, será assegurado ao indiciado, Flávio, o amplo direito de defesa, orientado pelo princípio do contraditório.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a prova, prisão em flagrante, prisão preventiva e prisão temporária, julgue os seguintes itens.

O flagrante presumido caracteriza-se pela prisão daquele que é encontrado logo após a ocorrência de uma infração, portando instrumentos, armas ou objetos que façam presumir ser ele o autor da infração.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando a situação hipotética em que um indivíduo — Flávio — tenha sido preso em flagrante delito, após ter danificado, mediante pauladas, viatura policial, julgue os itens subseqüentes.

Tratando-se de indiciado preso em flagrante, o inquérito policial deverá ser encerrado em, no máximo, 30 dias e, em seguida, remetido ao Poder Judiciário.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a prova, prisão em flagrante, prisão preventiva e prisão temporária, julgue os seguintes itens.

O executor de mandado de prisão preventiva, ao verificar que o capturando se oculta, à noite, no interior de casa alheia, deverá adentrar a residência, utilizando-se da força e até arrombando a porta, se necessário ao cumprimento do referido mandado.

• C. Certo
• E. Errado