Questões de Direito Processual Penal da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Proposta ação penal contra um indivíduo por crime cometido em 2/2/2000, não foi ele encontrado, pelo oficial de justiça, para ser citado para interrogatório. Nessa situação, deverá o juiz suspender o processo e o curso do prazo prescricional.

• C. Certo
• E. Errado

Ainda considerando a situação apresentada no texto CE-III, julgue os itens subseqüentes.

Cuidando-se de crime doloso contra a vida, qualquer que seja ele, Ari deverá ser julgado pelo tribunal do júri, se o juiz singular convencer-se da existência da materialidade do crime e de indícios suficientes da autoria, reconhecendo-os em sentença de pronúncia.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao direito processual penal, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Danilo, pessoa violenta, tentou assassinar sua esposa, Julieta, durante briga do casal. Julieta registrou a ocorrência, e instaurou-se inquérito policial, que foi oportunamente remetido ao MP. O promotor de justiça ofereceu denúncia em face de Danilo por tentativa de homicídio. Iniciado o processo, Julieta procurou o promotor de justiça, dizendo-lhe que se reconciliara com o marido, que desejava "r.etirar a queixa" e que gostaria de encerrar o processo.

Nessa situação, considerando a natureza da ação penal, o pedido de Julieta não poderia ser atendido.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao direito processual penal, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Eros foi vítima de injúria praticada por Isabel no dia 1.º de janeiro de 2001, em sua presença. Eros requereu a instauração de inquérito policial e, com base nele, seu advogado ofereceu queixa contra Isabel no dia 1.º de outubro de 2001.

Nessa situação, considerando a natureza da ação penal, a queixa oferecida por Eros, se houvesse cumprido os requisitos processuais, deveria ser recebida pelo juiz competente.

• C. Certo
• E. Errado

Texto CE-III - questões de 72 a 74

Ari foi denunciado perante a justiça de um dos estados brasileiros, e o juiz recebeu a peça acusatória, determinando o seu processamento.

Considerando o caso hipotético do texto CE-III, julgue os itens a seguir.

Se Ari não for encontrado para ser citado por meio de mandado judicial, não deverá ser citado por edital, se não possuir defensor nos autos.

• C. Certo
• E. Errado

Texto CE-III - questões de 72 a 74

Ari foi denunciado perante a justiça de um dos estados brasileiros, e o juiz recebeu a peça acusatória, determinando o seu processamento.

Considerando o caso hipotético do texto CE-III, julgue os itens a seguir.

O prazo concedido para que Ari, após o seu interrogatório, apresentasse alegações (defesa prévia), tem a denominação de prazo legal e não de prazo judicial.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao direito processual penal, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Afrodite recebeu financiamento do Banco do Brasil S.A., ao amparo de linha de crédito com verbas federais, para plantar lavoura de mandioca. Todavia, desviou os recursos do financiamento para a compra de uma casa na praia. Essa conduta configura crime contra o sistema financeiro nacional, cuja competência para julgamento é de juiz federal. Iniciadas as investigações, Afrodite assassinou um servidor público federal que as conduzia, crime cujo julgamento compete ao tribunal do júri federal.

Nessa situação, considerando que houvesse conexão entre os delitos, tanto o crime contra o sistema financeiro nacional quanto o homicídio deveriam ser julgados conjuntamente pelo tribunal do júri federal.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um indivíduo foi condenado pela prática de crime em decisão na qual o julgador, suspeitando da prova produzida em juízo, apoiouse única e exclusivamente na prova produzida no inquérito policial. Nessa situação, foi indevido o decreto condenatório.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um indivíduo, processado por crime requereu a produção de prova que imputou imprescindível à prova da sua inocência. Nessa situação, não caberá o indeferimento do requerido, por imposição do princípio da verdade real que norteia o processo penal.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um indivíduo teve, contra si, ofertada denúncia por crime que deixa vestígio sem que fosse elaborado exame de corpo de delito direto ou indireto e sem que houvesse justificativa para essa falha. Nessa situação, a peça acusatória não deve ser recebida.

• C. Certo
• E. Errado