Questões de Direito Processual Penal da Fundação Euclides da Cunha (FEC)

É correto dizer que:

• A.

  a queixa é assinada pelo advogado do ofendido;

• B.

  denúncia e queixa são peças processuais, iniciais, dos crimes de ação pública;

• C.

  a denúncia, é o promotor quem requer;

• D.

  a representação é sempre feita pelo querelado;

• E.

  o querelante é quem sofre a denúncia.

A renúncia ao exercício de direito de queixa ocorrida em relação a um dos autores do crime:

• A.

  só a ele aproveitará;

• B.

  a todos se estenderá;

• C.

  somente se estenderá a outro(s) em caso de falecimento do beneficiário;

• D.

  somente se estenderá a outro(s) em caso de recusa do primeiro;

• E.

  aos demais não se estenderá.

O Juiz

• A.

  é o presidente do processo incumbido de prover a regularidade e manter a ordem no curso dos respectivos atos, podendo, para tal fim, requisitar a força pública;

• B.

  é parte integrante do processo;

• C.

  é o presidente do processo, cabendo, entretanto, sua regularidade ao Ministério Público;

• D.

  é o indivíduo que tem capacidade subjetiva e requisitos para atuar no processo;

• E.

  é o condutor, direcionador participativo do processo.

A denúncia ou queixa será rejeitada quando:

• A.

  o fato narrado evidentemente constituir crime;

• B.

  o fato narrado evidentemente não constituir crime;

• C.

  for manifestada a legitimidade da parte;

• D.

  não faltarem as condições exigíveis pela lei;

• E.

  for possível identificar o fato constituído como crime.

Quanto à prisão em flagrante, na falta ou no impedimento do escrivão:

• A.

  qualquer pessoa, como esteja no flagrante, lavrará o auto depois de prestado o compromisso legal;

• B.

  o acusado será imediatamente liberado;

• C.

  qualquer pessoa lavrará o auto, mesmo antes do compromisso legal;

• D.

  o acusado será liberado após ser interrogado;

• E.

  qualquer pessoa designada pela autoridade lavrará o auto, depois de prestado o compromisso legal.

Depois da prisão em flagrante, a nota de culpa será dada ao preso devidamente assinada pela autoridade, com o motivo da prisão, o nome do condutor e os das testemunhas, em:

• A.

  48 horas;

• B.

  72 horas;

• C.

  12 horas;

• D.

  24 horas;

• E.

  96 horas.

Em caso de urgência, o juiz poderá requisitar a prisão por telegrama:

• A.

  do qual deverá constar somente o motivo da prisão;

• B.

  do qual deverá constar o motivo da prisão, bem como, se afiançável a infração, o valor;

• C.

  somente em crimes inafiançáveis;

• D.

  desde que ele, o réu, seja fugitivo;

• E.

  desde que seja requisitada em 24 horas após o crime.

Se o ofendido for maior de 18 anos e menor de 21 anos, o direito de queixa poderá ser exercido por:

• A.

  seu representante legal;

• B.

  qualquer do povo;

• C.

  qualquer membro do Ministério Público, devido a sua incapacidade;

• D.

  por ele mesmo, desde que emancipado ou com atestado médico;

• E.

  seu pai, mesmo que não o represente.

O habeas corpus:

• A.

  só pode ser impetrado por advogado habilitado, pois só ele possui o vox postulandi;

• B.

  pode ser impetrado por qualquer pessoa capaz, inclusive a própria pessoa que sofre a violência ou coação ilegal;

• C.

  por se tratar de um remédio jurídico, só pode ser impetrado por autoridade;

• D.

  só pode ser impetrado quando alguém estiver preso por mais tempo do que determina a lei;

• E.

  é de exclusividade do Ministério Público.

O Juiz dar-se-á por suspeito:

• A.

  se ele, seu cônjuge ou parente consangüíneo, ou afim até o terceiro grau inclusive, sustentar demanda ou responder a processo análogo;

• B.

  se ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia;

• C.

  se qualquer das partes requerer;

• D.

  se for amigo ou conhecido de qualquer das partes;

• E.

  se desconhecer o conteúdo da ação.