Questões de Direito Processual Penal da Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG)

Em se tratando de processo sumário, marque a opção CORRETA.

• A.

  Se a audiência for suspensa, a testemunha que compareceu será ouvida, desde que obedecida a ordem prevista no Código de Processo Penal.

• B.

  Se a audiência for suspensa, a testemunha que compareceu para o ato não será inquirida.

• C.

  Se a audiência for suspensa, a testemunha que compareceu para o ato será inquirida independentemente da ordem estabelecida no Código de Processo Penal.

• D.

  Nenhuma das hipóteses é verdadeira.

Em se tratando de processo sumário, marque a opção CORRETA

• A. Se a audiência for suspensa, a testemunha que compareceu será ouvida, desde que obedecida a ordem prevista no Código de Processo Penal.
• B. Se a audiência for suspensa, a testemunha que compareceu para o ato não será inquirida.
• C. Se a audiência for suspensa, a testemunha que compareceu para o ato será inquirida independentemente da ordem estabelecida no Código de Processo Penal.
• D. Nenhuma das hipóteses é verdadeira.

Em se tratando de crimes contra a propriedade industrial, de exclusiva ação penal privada, é CORRETO afirmar:

• A. Fazendo-se necessária a apreensão e perícia, o laudo só terá valor se tiver sido homologado dentro dos 30 (trinta) dias anteriores à apresentação da queixa.
• B. O laudo deverá acompanhar a queixa, independente da data de sua homologação.
• C. O laudo deverá ser homologado dentro dos 15 (quinze) dias anteriores à apresentação da queixa.
• D. Nenhuma das hipóteses é verdadeira.

Tratando-se de desaforamento, é INCORRETO afirmar que:

• A.

  O seu deferimento não ofende o princípio do juiz natural.

• B.

  Poderá ser requerido pelo assistente do Ministério Público, no caso de interesse da ordem pública ou se houver dúvida sobre a imparcialidade do júri.

• C.

  Poderá ser requerido pelo órgão Ministerial ou pela defesa, em razão de comprovado excesso de serviço na vara ou comarca, se o julgamento não puder ser realizado no prazo de 6 (seis) meses, contados do trânsito em julgado da decisão de pronúncia.

• D.

  Trata-se de decisão que altera a competência fixada pelos critérios constantes do art. 69 do Código de Processo Penal, com aplicação restrita no procedimento do júri. O art. 69 do Código de Processo Penal tem a seguinte redação:

  "Determinará a competência jurisdicional:

  I. O lugar da infração;

  II. O domicílio ou residência do Réu;

  III. A natureza da infração;

  IV. A distribuição

  V. A conexão ou continência;

  VI. A prevenção;

  VII. A prerrogativa de função.

Marque a opção INCORRETA.

No procedimento do júri, o Juiz pronunciará o acusado, todavia, fundamentadamente o absolverá desde logo quando:

• A.

  Provada a inexistência do fato.

• B.

  O fato não constituir infração penal.

• C.

  Demonstrada a causa de isenção de pena.

• D.

  Não se convencer da existência de indícios suficientes da autoria ou de participação.

Em se tratando de processo sumário, marque a opção CORRETA.

• A.

  Se a audiência for suspensa, a testemunha que compareceu será ouvida, desde que obedecida a ordem prevista no Código de Processo Penal.

• B.

  Se a audiência for suspensa, a testemunha que compareceu para o ato não será inquirida.

• C.

  Se a audiência for suspensa, a testemunha que compareceu para o ato será inquirida independentemente da ordem estabelecida no Código de Processo Penal.

• D.

  Nenhuma das hipóteses é verdadeira.

Em se tratando do julgamento pelo Tribunal do Júri, marque a opção CORRETA.

• A.

  Quando dos debates, a parte só poderá intervir, com aparte, tendo a permissão do Juiz.

• B.

  Quando dos debates, só poderá ter aparte, quando a parte que estiver falando o permitir.

• C.

  Quando dos debates, poderá existir aparte apenas da defesa, ante o princípio da plenitude de defesa.

• D.

  Quando dos debates, não poderá haver qualquer aparte.

Marque a opção CORRETA. Não poderá ser autuado em flagrante, em qualquer hipótese:

• A.

  Os magistrados.

• B.

  Os familiares de agentes diplomáticos.

• C.

  Os membros do congresso nacional.

• D.

  Os delegados de polícia no específico exercício da função.

Marque a opção INCORRETA.

No procedimento do júri, o Juiz pronunciará o acusado, todavia, fundamentadamente o absolverá desde logo quando:

• A. Provada a inexistência do fato.
• B. O fato não constituir infração penal.
• C. Demonstrada a causa de isenção de pena.
• D. Não se convencer da existência de indícios suficientes da autoria ou de participaçã

Marque a opção CORRETA.

Entendendo o Juiz sentenciante ser possível dar nova definição jurídica ao fato criminoso da qual resultará pena mais grave, ainda que não modifique a descrição do fato contido na denúncia, deverá:

• A. Baixar os autos em cartório para as partes se manifestarem.
• B. Abrir vista o Ministério Público para aditamento da denúncia, no prazo de 5 (cinco) dias.
• C. Proceder a emendatio libelli.
• D. Reabrir a instrução criminal.