Questões de Direito Processual Penal da Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG)

Considerando-se as determinações legais, é INCORRETO afirmar que a legítima defesa pode ser alegada quando a agressão for praticada por

• A.

  indivíduos com mais de 70 anos.

• B.

  loucos de todo gênero.

• C.

  quaisquer animais.

• D.

  sujeitos considerados imputáveis.

É CORRETO afirmar que o Tribunal do Júri é competente para julgar os crimes cometi-dos

• A.

  com dolo contra a pessoa.

• B.

  com dolo contra a vida.

• C.

  com dolo ou culpa contra a pessoa.

• D.

  com dolo ou culpa contra a vida.

Tício, durante uma discussão com Mévia, sua esposa, desfere-lhe um disparo de arma de fogo, que a atinge na altura do pescoço. Mévia, apesar de ferida, permanece com vida. No momento em que a vê ensangüentada, Tício, arrependido de haver efetuado o disparo, deixa de prosseguir na execução do crime de homicídio e leva a esposa ao hospital mais próximo. O ferimento não afeta qualquer órgão, sentido ou função de Mévia, causando-lhe apenas ferimentos de natureza leve. Considerando-se o caso descrito, é CORRETO afirmar que a conduta de Tício deve ser tipificada como

• A.

  homicídio simples, na modalidade tentada.

• B.

  lesões corporais graves.

• C.

  lesões corporais graves, na modalidade tentada

• D.

  lesões corporais leves.

Considerando-se as regras estabelecidas no Código de Processo Penal, é INCORRETO afirmar que a intimação do réu da sentença se fará,

• A.

  em estando o réu preso, a ele próprio ou ao seu defensor.

• B.

  em estando o réu solto, a ele próprio ou ao seu defensor.

• C.

  em estando o réu em local incerto e não sabido, a seu defensor constituído.

• D.

  em estando o réu em local incerto e não sabido e não tendo ele defensor constituído, por edital.

O Código de Processo Penal estabelece, expressamente, alguns procedimentos que de-vem ser observados pelo Oficial de Justiça, na citação por mandado. É INCORRETO afirmar que, entre esses procedimentos, se inclui a

• A.

  declaração do Oficial, na certidão, de entrega da contrafé e de sua aceitação ou recusa.

• B.

  declaração do Oficial, na contrafé, de que esta confere com o original.

• C.

  entrega ao citando da contrafé, em que se mencionarão o dia e a hora da citação.

• D.

  leitura do mandado ao citando pelo Oficial.

Analise estas afirmativas concernentes a citações, com base no que determina o Código de Processo Penal:

I. O militar, em serviço ativo, será citado pessoalmente na unidade em que estiver ser-vindo, se não for conhecida a sua residência e nela não for encontrado.

II. Nas Comarcas contíguas, de fácil comunicação, o Oficial de Justiça poderá efetuar a citação do réu em qualquer delas, desde que a residência ou lugar onde se encontra o citando seja próximo das respectivas divisas.

III. Quando incerta a pessoa que tiver de ser citada, a citação será feita por edital, com o prazo de 30 dias.

A partir dessa análise, é CORRETO afirmar que

• A.

  apenas a afirmativa I está correta.

• B.

  apenas a afirmativa II está correta.

• C.

  apenas a afirmativa III está correta.

• D.

  apenas as afirmativas I e III estão corretas.