Questões de Direito Processual Penal da Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES)

Assinale a alternativa INCORRETA:

• A.

  a transgressão à proibição legal, acompanhada de má-fé ou dolo, constitui justo motivo para a demissão do servidor do Poder Judiciário.

• B.

  será aplicada a pena de suspensão ao oficial de justiça que não cumprir, no tempo e forma estabelecidos na lei, os mandados judiciais que lhe forem entregues, ou desatender às ordens e instruções da autoridade judiciária a que estiver subordinado.

• C.

  os juízes de direito podem aplicar pena de demissão, quando configurado o justo motivo.

• D.

  as penalidades de advertência e repreensão terão seus registros cancelados após o decurso de dois anos de efetivo exercício; e a de suspensão, após o decurso de quatro anos de efetivo exercício, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.

É certo afirmar:

I. Acusado é a pessoa contra quem se propõe a ação penal, ou seja, o sujeito passivo da pretensão punitiva, parte da relação processual. O Código de Processo Penal também usa o termo Acusado para os atos de inquérito policial, no que está certo, pois o processo se inicia com a investigação policial.

II. Sujeito ativo, como autor, no processo penal, é o Estado. O Ministério Público, órgão estatal da pretensão punitiva e da ação penal, é o sujeito ativo material e processual na relação jurídica que se forma com a instauração da instância penal. Nos delitos em que cabe a ação penal privada, o querelante atua como substituto processual, ocupa a posição de autor, mas tão-só sob o aspecto formal.

III. Tanto a denúncia como a queixa, por serem peças formais, exigem que a qualificação e identificação do Acusado seja completa e perfeita, sendo causa de nulidade, uma denúncia por alcunha.

IV. Como órgão do Estado, a primeira condição para que possa uma pessoa exercer a função de Juiz é que nela tenha sido investida. O princípio fundamental da jurisdição é o princípio da investidura.

Analisando as proposições, pode-se afirmar:

• A.

  Somente as proposições I e IV estão corretas.

• B.

  Somente as proposições II e III estão corretas.

• C.

  Somente as proposições II e IV estão corretas.

• D.

  Somente as proposições I e III estão corretas.

É certo afirmar:

I. Modernamente, somente se admite que a prisão do réu ocorra após o trânsito em julgado da sentença condenatória, em comunhão com o princípio constitucional penal do "estado de inocência".

II. O objetivo ou finalidade da prova é formar a convicção do Juiz e o convencimento das partes sobre os elementos necessários para a decisão da causa, em especial ao Ministério Público, dono da ação penal.

III. Verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação com hora certa, na forma estabelecida nos arts. 227 a 229 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973. Código de Processo Civil.

IV. O juiz, sem modificar a descrição do fato contida na denúncia ou queixa, poderá atribuir-lhe definição jurídica diversa, ainda que, em conseqüência, tenha de aplicar pena mais grave.

Analisando as proposições, pode-se afirmar:

• A.

  Somente as proposições I e II estão corretas.

• B.

  Somente as proposições II e III estão corretas.

• C.

  Somente as proposições I e IV estão corretas.

• D.

  Somente as proposições III e IV estão corretas